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Worksheet time: 49mins
Tutela final: alimentos definitivos
Tutela provisória: alimentos provisórios
Qual a espécie de tutela provisória?
antecipada / satisfativa
cautelar
Tutela final: indenização
Tutela provisória: indisponibilidade de bens
Qual a espécie de tutela provisória?
antecipatória / satisfativa
cautelar
Tutela final: dissolução de união estável
Tutela provisória: arrolamento de bens
Qual a espécie de tutela provisória?
antecipatória / satisfativa
cautelar
O pedido de tutela provisória deve fazer referência um pedido de:
tutela final / definitiva
tutela executiva
Se o pedido de tutela final por procedente, a tutela provisória concedida deve ser _______________________ .
revogada
confirmada
Se o pedido de tutela final por improcedente, a tutela provisória concedida deve ser ______________________ .
revogada
confirmada
A decisão de tutela provisória fundamenta-se em cognição ______________________, por isso ela ________________ coisa julgada material.
exauriente - não produz
sumária - não produz
sumária - produz
exauriente - produz
A tutela provisória pode ser modificada ou revogada a qualquer tempo. O nome desta característica é
provisoriedade
precariedade
O Autor está em uma situação de perigo de dano iminente. Ele não pode esperar o término da ação. Ele deve pedir
tutela provisória da evidência
tutela provisória de urgência
O Autor possui um direito evidente. Não é justo que um direito "quase certo" espere anos para ser tutelado. O Autor deve pedir
tutela provisória de urgência
tutela provisória da evidência
A prestação de caução, enquanto requisito da tutela provisória de urgência, é um requisito
ope legis, exigido por lei
ope judicis, fixado pelo juiz à vista do caso concreto
Tutela antecipada pedida junto com a tutela definitiva em petição inicial completa, com fundamento em risco de dano, trata-se de
tutela de urgência antecipada incidental
tutela de urgência antecipada incidental
Pedida e concedida a tutela antecipada antecedente, o Autor terá o prazo de __________ para ___________________ a petição inicial.
15 dias - emendar
15 dias - aditar
É possível a ocorrência do fenômeno da estabilização da tutela provisória
quando se tratar de tutela provisória cautelar
quando se tratar de tutela provisória incidental
quanto se tratar de tutela antecipada antecedente
A tutela antecipada se estabiliza quando o réu não apresenta _______________ contra a liminar. Neste caso, o réu tem o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada até o prazo de _____________ .
contestação - 2 anos
recurso - 30 dias
recurso - 2 anos
contestação - 30 dias
Concedida a tutela provisória cautelar antecedente, o réu é citado para ______________ o pedido cautelar em ______________ e o autor é intimado para ___________ a petição inicial em ____________ .
contestar - 5 dias - aditar - 30 dias
contestar - 15 dias - emendar - 30 dias
contestar - 15 dias - aditar - 15 dias
recorrer - 15 dias - emendar - 30 dias
O indeferimento da tutela cautelar não impede a procedência do pedido principal, salvo se o indeferimento foi fundado em
se o direito do autor não for provável
ausência de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo
reconhecimento de prescrição ou decadência
CPC, art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:
I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;
Qual é o prazo legal a que faz referência o art. 309, I do CPC?
15 dias, contados da intimação da liminar concessiva da tutela cautelar
30 dias, contados da efetivação da tutela cautelar
15 dias, contados da apresentação de contestação ao pedido cautelar
15 dias, contados da efetivação da tutelar cautelar
Medida cautelar que objetiva garantir um direito de crédito, razão pela qual não tem por objeto um bem específico
sequestro
arresto
arrolamento de bens
Pedida tutela antecipada de medida que o juiz entenda ter natureza de tutela cautelar, ou vice-versa, a tutela provisória pode ser concedida com fundamento na
fungibilidade das tutelas de urgência
economia e instrumentalidade das formas
fungibilidade recursal
A tutela provisória da evidência
pode ser cautelar ou antecipada
pode ser apenas cautelar
pode ser apenas antecipada
A tutela provisória da evidência
pode ser antecedente ou incidental
só pode ser antecedente
só pode ser incidental
A tutela provisória da evidência punitiva
pode ser concedida liminarmente
não pode ser concedida liminarmente
A tutela provisória da evidência documentada
pode ser concedida liminarmente
não pode ser concedida liminarmente
A tutela provisória da evidência
precisa ser confirmada por tutela definitiva
não precisar ser confirmada por tutela definitiva
Os embargos de terceiro podem ser movidos
pela parte executada ilegítima, indevidamente incluída no polo passivo da execução
pelo cônjuge do executado, para ver preservada sua meação
Se a ordem constritiva foi proferida no curso da fase cognitiva do processo, o prazo para opor embargos de terceiro é
até 15 dias após a ciência do ato constritivo
até 5 dias após a ciência do ato constritivo
até o trânsito em julgado
Se o ato constritivo é proferida durante fase ou processo executivo, os embargos de terceiro podem ser movidos
até 15 dias após a ciência do ato constritivo
até 5 dias após a ciência do ato constritivo
até 5 dias após a expropriação do bem
até 15 dias após a expropriação do bem
Para processar e julgar os embargos de terceiro, é competente o foro
do local do imóvel constrito
do local onde foi apreendido indevidamente o bem móvel
do juízo que ordenou a constrição
No procedimento dos embargos de terceiro, o rol de testemunhas
deve vir na petição inicial
dever ser apresentado na fase de especificação de provas
No procedimento dos embargos de terceiro, o efeito suspensivo
é automático, bastante a propositura da ação
é provocado, devendo ser provado o domínio ou a posse do bem constrito
No procedimento dos embargos de terceiro, a prova do domínio do bem
deve ser feita de forma sumária com a petição inicial
pode ser feita de forma sumária ou em audiência de justificação prévia
No procedimento dos embargos de terceiro, a prova da posse do bem constrito
deve ser feita de forma sumária com a petição inicial
pode ser feita de forma sumária com a petição inicial ou em audiência de justificação prévia
A execução civil contra a Fazenda Pública ocorre por meio de
expropriação
medidas coercitivas indiretas ou coercitivas
pelo sistema de precatórios e requisição de pagamento de pequeno valor
O precatório e a RPV somente podem ser emitidos
após o trânsito em julgado da sentença que condenou a Fazenda Pública
quando o recurso interposto pela Fazenda Pública não for recebido com efeito suspensivo
Na execução contra a Fazenda Pública
não é possível o litiscorsórcio ativo, pois cada credor é titular de seu próprio crédito, ofendendo o princípio da unidade subjetiva do crédito
é possível o litiscorsócio ativo, desde que cada exequente apresente seu próprio demonstrativo de crédito
Na execução de sentença contra a Fazenda Pública
não se aplica a multa de 10% para a hipótese de não pagamento em 15 dias
a multa de 10% é aplicada normalmente quando não efetuado o pagamento em 15 dias, por força do princípio da igualdade processual e da paridade de armas
Na execução de sentença contra a Fazenda Pública, esta é intimada para
pagar em 15 dias
impugnar a execução em 15 dias
impugnar a execução em 30 dias
pagar em 30 dias
Em impugnação ao cumprimento de sentença, a Fazenda Pública alega excesso de execução. Nesta hipótese, a Fazenda Pública
declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição
não se submete ao ônus de declarar o valor que entende correto, por força do princípio da preponderância do interesse público
A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública:
possui efeito suspensivo provocado ou ope iudicis
possui efeito suspensivo automático ou ope legis
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ________________ de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, __________ a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
ordem cronológica - proibida
ordem cronológica - permitida
ordem discricionária - proibida
ordem discricionária - permitida
Os precatórios alimentares
são pagos antes dos precatórios comuns
são pagos depois dos precatórios comuns
são pagos juntamente com os precatórios comuns, de acordo com o critério de anterioridade
O pagamento dos precatórios alimentares
submete-se à ordem cronológica de apresentação dos precatórios
submete-se ao critério de necessidade alimentar do credor
O seguinte credor NÃO se enquadra como credor de precatório alimentar especial
credor maior de 60 anos
credor menor de 18 anos
credor portador de doença grave
credor com deficiência
Quando for devedora a Fazenda Pública da União, o limite considerado de pequeno valor para fins de emissão da RPV é de
20 salários-mínimos
40 salários-mínimos
60 salários-mínimos
80 salários-mínimos
Leis estaduais e municipais poderão fixar o limite do que se considera "pequeno valor" para fins de emissão de RPV para pagamento pelas Fazendas Públicas Estaduais e Municipais. Nesse caso, o valor não poderá ser inferior:
a um salário-mínimo nacional
ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.
ao valor do menor benefício do regime geral de previdência social.
No regime de pagamento de precatório pela Fazenda Pública, o credor pode ____________________ , a fim de receber seu crédito por emissão de RPV, muito mais rápido que aguardar o pagamento do precatório.
optar pelo fracionamento do precatório
renunciar ao crédito superior ao valor limite para pagamento por RPV
Executada em cumprimento de sentença, a Fazenda Pública apresentou impugnação. Esta veio a ser rejeitada. Inconformada, a Fazenda Pública interpôs agravo de instrumento NÃO recebido com efeito suspensivo. Neste caso:
O precatório ou a RPV já pode ser emitido/a, devido à ausência de efeito suspensivo recursal
O precatório ou a RPV não pode ser emitido/a, devido à ausência de coisa julgada material da decisão que julga a impugnação
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será ______ para opor _______ em ______ dias.
intimada - embargos - 15
citada - impugnação - 15
intimada - impugnação - 30
citada - embargos - 30
