WorksheetsSus em Foco 8080 e 8142/90
Total questions: 20
Worksheet time: 13mins
O que a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, estabelece sobre a participação da comunidade na gestão do SUS?
Estabelece a criação da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde em cada esfera de governo.
A lei estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS será exclusivamente através do Conselho de Saúde, excluindo a necessidade da Conferência de Saúde.
De acordo com a lei, a participação da comunidade na gestão do SUS é limitada apenas aos profissionais de saúde, excluindo os usuários.
O Conselho de Saúde, estabelecido pela lei, é composto exclusivamente por representantes do governo, excluindo a participação de prestadores de serviço e usuários
Qual é a função da Conferência de Saúde?
A Conferência de Saúde é responsável por executar a política de saúde nos níveis correspondentes, sem a necessidade de propor diretrizes.
A função da Conferência de Saúde é exclusivamente a de promover eventos de conscientização sobre questões de saúde, sem propor diretrizes políticas.
Reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
A Conferência de Saúde é responsável por administrar os recursos financeiros destinados à saúde em cada esfera de governo, sem a necessidade de avaliar a situação de saúde.
Quem compõe o Conselho de Saúde?
O Conselho de Saúde é composto exclusivamente por representantes do governo, sem a participação de prestadores de serviço, profissionais de saúde ou usuários.
O Conselho de Saúde é formado apenas por representantes dos prestadores de serviço, sem a participação de profissionais de saúde ou usuários.
O Conselho de Saúde é composto apenas por usuários do sistema de saúde
É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Quais são os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) mencionados na lei?
Pagamento de salários dos funcionários do Ministério da Saúde.
Despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde, investimentos previstos em lei orçamentaria, investimentos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações de saúde nos municípios, estados e Distrito Federal.
Desenvolvimento de infraestrutura urbana.
Financiamento de projetos de educação.
Como os recursos do FNS são repassados para os municípios, estados e Distrito Federal?
De forma regular e automática, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 8.080/90.
Através de um processo competitivo de licitação.
Por meio de doações voluntárias da população.
Mediante solicitação direta aos órgãos governamentais.
Quais são alguns dos requisitos que os municípios, estados e Distrito Federal devem cumprir para receberem os recursos da saúde?
Ter Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no orçamento e comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)
Plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no orçamento e comissão de elaboração do Plano de Carreira
Ter Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão
Garantir a equidade dos serviços de saúde.
Quem é autorizado a estabelecer condições para aplicação da lei?
Assembleia Legislativa.
Conselho Municipal de Saúde.
O Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado
Organização Mundial da Saúde.
Quando a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, entra em vigor?
No ano subsequente
Após ser aprovada pelo Senado Federal.
Na data de sua publicação.
Após aprovação do poder executivo
O que o SUS promove?
Além de serviços de baixa, média e alta complexidade, o SUS também atua na vigilância epidemiológica e sanitária, assistência farmacêutica, atenção hospitalar, serviços de urgência e emergência, distribuição gratuita de medicamentos e pesquisas na área da saúde
A maneira como o SUS é desenhado e operacionalizado permite que haja controle sanitário para antever e evitar surtos epidêmicos, realizar diagnósticos antecipados de crises e promover campanhas de informação, imunização e ações preventivas.
Qual é a importância da implementação do SUS?
o direito à saúde deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência e se estende a todos os cidadãos, ocorrendo desta forma uma responsabilização do Estado por garantir este direito Para além de tratamentos e mitigação de doenças e epidemias.
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Como é pago os serviços do SUS?
Através de impostos e contribuições sociais pagos pelo governo federal, estadual e municipal.
O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal.
A conferências de saúde pode ser convocada pelo
Poder legislativo
Poder Judiciário
Poder executivo
De que trata o paragrafo 2° do artigo 1° da lei 8142?
Quais são as esferas de governo responsáveis pela execução das ações do SUS conforme a Lei 8080/90?
Apenas o governo federal.
governos estaduais.
União, estados, municípios e Distrito Federal.
União, estados, municípios.
Quais são os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Constituição Federal?
Universalidade, equidade, integralidade, participação da comunidade, descentralização e regionalização.
Privatização, exclusividade, centralização, lucratividade, elitização e desigualdade.
Exclusividade, descentralização, elitização, lucratividade, participação da comunidade e regionalização.
Universalidade, elitização, descentralização, lucratividade, participação da comunidade e regionalização.
Quais são as diretrizes do SUS para a organização da assistência à saúde?
Regionalização, hierarquização, descentralização e participação da comunidade.
Centralização, elitização, privatização e exclusividade.
Descentralização, exclusividade, lucratividade e elitização.
Regionalização, centralização, elitização e privatização.
Qual é o papel do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na gestão do SUS?
O CNS é responsável por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde em todo o território nacional.
O CNS é exclusivamente consultivo e não possui poder de decisão sobre as políticas de saúde.
O CNS atua apenas em questões administrativas internas do Ministério da Saúde.
O CNS é responsável por gerir os recursos financeiros do SUS em nível nacional.
Qual o valor percentual de recurso destinado ao município?
12%
15%
60%
Qual a regularidade das Conferências Nacionais de Saúde?
30 dias
mensalmente
4 anos
5 anos
Qual é o principal propósito dos consórcios de saúde conforme previsto na Lei 8080/90?
Promover a competição entre os diferentes prestadores de serviços de saúde.
Unir municípios ou estados para garantir o acesso a serviços de saúde de forma integrada e eficiente.
Criar um sistema paralelo ao SUS para atender exclusivamente as necessidades da população rural.
