O artigo 2º da Constituição de 1988 estabelece que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si.

A principal função do Poder Executivo é criar leis no Brasil.

No sistema federativo do Brasil, o poder é exercido apenas pela União.

No regime presidencialista do Brasil, o Presidente da República exerce as funções de chefe de governo e chefe de Estado simultaneamente.

As atribuições do Presidente da República estão descritas no artigo 84 da Constituição, incluindo a nomeação de Ministros do STF, após aprovação pelo Senado Federal.

O Poder Legislativo tem como funções a elaboração de leis e a fiscalização de atos do Poder Executivo.

No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelos Deputados Federais e Senadores.

O Congresso Nacional no Brasil adota um modelo unicameral.

De acordo com a Constituição, os Deputados Federais representam o povo, enquanto os Senadores representam os estados e o Distrito Federal.

Autorizar o presidente da República a declarar guerra e celebrar a paz é uma função do Poder Judiciário.

Julgar, anualmente, as contas prestadas pelo presidente da República é uma atribuição do Poder Legislativo.

O Poder Judiciário é o responsável pela interpretação e aplicação das leis em casos concretos.

O Poder Judiciário não exerce controle de constitucionalidade.

Os órgãos do Poder Judiciário são apresentados pelo artigo 92 da Constituição da República

O Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros escolhidos pelo Congresso Nacional.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo presidente da República após a aprovação pelo Senado Federal.

Ações penais comuns movidas contra membros do Congresso Nacional são processadas originariamente no STF.