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WorksheetsGoverno e Cidadania: Leis Ordinárias e Complementares
Total questions: 19
Worksheet time: 17mins
O que significa 'cidadania'?
O direito de votar
A responsabilidade de pagar impostos
A participação ativa na sociedade
Todas as anteriores.
Complete: Uma lei complementar é _______ para ser alterada do que uma lei ordinária.
A) mais fácil
B) mais difícil
C) igual
D) impossível
Qual é a importância de uma lei complementar?
Criar novas leis.
Detalhar e complementar a Constituição.
Anular leis ordinárias.
Substituir a Constituição.
Em caso de conflito entre uma lei ordinária e uma lei complementar, qual prevalece?
Lei ordinária
Lei complementar
Ambas são anuladas
Depende do contexto.
Complete: As leis complementares garantem maior _______ jurídica.
Insegurança
Segurança
Instabilidade
Confusão
Qual é o papel das leis complementares em áreas específicas?
Criar confusão
Garantir estabilidade
Anular leis ordinárias
Nenhuma das anteriores
Complete: A diferenciação entre leis ordinárias e complementares garante maior _______ nas normas.
Confusão
Estabilidade
Incerteza
Desordem
Qual é o efeito das leis complementares em áreas que exigem regulamentação detalhada?
Criam instabilidade
Garantem estabilidade
Anulam leis ordinárias
Não têm efeito.
Qual é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição?
A) PEC
B) PCE
C) EPC
D) CEP
Qual das opções abaixo é considerada uma cláusula pétrea?
A) A divisão do país entre estados do Sul e do Norte
B) A escolha de representantes por meio de voto indireto
C) A independência e harmonia entre os três Poderes
D) A criação de novos estados
Qual é a importância dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos na Constituição?
Eles podem ser alterados por emendas
São listados principalmente no Título II
Não são considerados cláusulas pétreas
Podem ser ignorados em casos especiais
Qual é a relação entre a independência dos três Poderes e as cláusulas pétreas?
Não há relação
É uma das cláusulas pétreas
Pode ser alterada por emenda
É uma cláusula temporária
Complete: A Constituição veda propostas de emenda sobre a divisão da _______ em União, estados e Distrito Federal.
Federação
República
Nação
Comunidade
Complete: Os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos são _______ na Constituição.
ignorados
listados
alterados
removidos
Qual é a consequência de uma proposta de emenda que tenta alterar uma cláusula pétrea?
É aceita
É rejeitada
É debatida
É ignorada
Qual é a função das cláusulas pétreas na Constituição?
Permitir alterações frequentes
Proteger princípios fundamentais
Facilitar emendas constitucionais
Eliminar direitos fundamentais
Complete: As leis ordinárias são _______ em relação às leis complementares.
mais detalhadas
menos detalhadas
igualmente detalhadas
irrelevantes
Qual é o processo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição?
Votação simples no Congresso
Aprovação por maioria absoluta
Aprovação por maioria qualificada
Decisão do Presidente
19.
Answer the questions below after watching the video
Quais as diferenças entre leis ordinárias e leis complementares?
