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WorksheetsSimulado OJ Gran
Total questions: 62
Worksheet time: 31mins
(Processo Civil)O cumprimento de sentença poderá ser pleiteado pelo
advogado do vencedor, para exigir o pagamento dos consectários da mora e de seus honorários de sucumbência.
terceiro interessado, quando a multa fixada recair sobre ele.
credor e pelo fiador, ainda que este não tenha sido parte no processo de conhecimento
devedor, quando o título judicial contiver obrigação de pagar quantia certa.
(Processo Civil)Ação reivindicatória ajuizada em face de apenas um dos cônjuges casado sob o regime da comunhão de bens. Após a regular tramitação do processo, o pedido é julgado improcedente. Diante desta circunstância, assinale a alternativa correta.
A nulidade é relativa, bastando que o juiz determine a citação do outro cônjuge no início do respectivo cumprimento de sentença.
Consoante as regras do CPC em vigor, não se trata de litisconsórcio necessário e, portanto, não há nulidade alguma.
Considerado o princípio da instrumentalidade do processo e, ainda, o disposto no artigo 506 do CPC, a sentença não acarreta prejuízo e, portanto, não se encontra viciada.
Tratando-se de ação real, nas quais o litisconsórcio desponta facultativo, há vício processual incontornável, que inadmite saneamento.
(Processo Civil)De acordo com o entendimento da doutrina clássica, assinale a alternativa que corresponde a um pressuposto processual de existência do processo, também conhecido na doutrina como “pressuposto de constituição válida”.
Capacidade postulatória
Legitimação para o processo.
Competência do juízo
Demanda.
Petição inicial apta.
(Processo Civil)Maria, brasileira, casada, residente e domiciliada em Osasco, é autora de uma ação fundada em direito real sobre bens móveis. A referida ação deverá ser proposta
em regra, em Osasco.
em Osasco, caso o réu tenha mais de um domicílio.
em Osasco ou onde for encontrado o réu, se for incerto ou desconhecido o seu domicílio.
em Osasco, caso existam dois réus com diferentes domicílios.
em qualquer foro, caso o réu não tenha domicílio ou residência no Brasil.
(Processo Civil)Manuela, domiciliada em Sumaré, estava andando de bicicleta em uma ciclovia na cidade de Campinas quando foi atropelada por Cida, que saiu do local do acidente sem prestar socorro. Manuela ficou internada por três dias em um hospital em Campinas. Ao ter alta hospitalar, Manuela propôs, em uma das varas cíveis da comarca de Campinas, ação de indenização por danos materiais requerendo o reparo de sua bicicleta, bem como o ressarcimento dos valores pagos no hospital em face de Cida. Passados três meses da propositura da ação de indenização por danos materiais, Manuela decidiu propor, na comarca de Sumaré, ação de indenização por danos morais em face de Cida. Antes mesmo que Cida fosse citada para apresentar contestação na ação por danos materiais, a ação de indenização por danos morais foi distribuída e o juiz da 4a Vara Cível da comarca de Sumaré julgou procedente a ação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
ambas as ações devem ser julgadas na comarca de Campinas, em razão da conexão entre elas.
ambas as ações devem ser julgadas na comarca de Sumaré, em razão da conexão entre elas.
ambas as ações devem ser julgadas na comarca de Sumaré, por ser a ação de indenização por danos morais continente
não haverá reunião dos processos para decisão conjunta.
ambas as ações devem ser julgadas na comarca de Campinas, por ser a ação de indenização por danos materiais continente
(Processo Civil)Quanto aos pressupostos processuais, assinale a alternativa correta.
O juiz não pode conhecer de ofício dos pressupostos processuais, em razão do princípio dispositivo, na medida em que cabe às partes a iniciativa das alegações, a exemplo da arguição de incompetência relativa.
A presença dos pressupostos processuais deverá ser verificada, de ofício, quando o juiz tiver o primeiro contato com a petição inicial. Como a lei brasileira adotou o princípio de aproveitar, na medida do possível, as petições defeituosas, o juiz ordenará a intimação do autor para emenda, em quinze dias, sob pena de extinção. Cumprida a ordem e deferida a citação, não mais poderá haver deliberação sobre a presença dos pressupostos processuais, diante da preclusão, salvo se houver recurso ou se, na contestação, o réu apresentar questionamentos acerca da ausência desses pressupostos.
O atual Código de Processo Civil abandonou o pressuposto da impossibilidade jurídica do pedido, mas manteve, nessa mesma categoria, a legitimidade das partes e o interesse processual
A relação processual se desenvolve em três planos diferentes: o da existência, o da validade e o da eficácia. As questões que, ao juiz, incumbe resolver, agrupadas no rótulo de pressupostos processuais, integram esses três planos. É possível conceituar os pressupostos processuais, assim, como os elementos de existência, os requisitos de validade e os fatores de eficácia que governam a admissibilidade do processo constitucionalmente legítimo
(Processo Civil)Lucas, Martha e Fabiana são amigos de longa data e juntos decidem abrir uma cafeteria. Para isso, eles assinam um contrato no qual consta que eles serão devedores solidários em relação às despesas do empreendimento, assim como pelo pagamento das dívidas relacionadas ao negócio. Após um tempo de funcionamento, a cafeteria começa a enfrentar dificuldades financeiras devido a um declínio nas vendas. Como resultado, uma dívida significativa se acumula com o fornecedor de café, que se mostra impaciente em relação ao pagamento e decide propor ação judicial para cobrar a dívida pendente, incluindo no polo passivo apenas Lucas, uma vez que Martha era sua cunhada e Fabiana reside em outra comarca. Diante da situação hipotética, Lucas, devidamente citado, deverá
apresentar contestação chamando ao processo Martha e Fabiana, sendo certo que a citação de ambas deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
requerer o chamamento de Martha e Fabiana, que deverão ser citadas no prazo de trinta dias e dois meses, respectivamente.
apresentar contestação requerendo a extinção da ação sem julgamento do mérito em razão da ilegitimidade das partes.
denunciar à lide Martha e Fabiana nos próprios autos.
chamar ao processo Martha e Fabiana por meio de incidente em autos apartados.
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado, Município e Distrito Federal, a ação penal será pública.
Certo
Errado
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
Certo
Errado
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)O acordo de não persecução penal pode ser oferecido nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que não tenha havido violência real ou grave a emaça.
Certo
Errado
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.
Certo
Errado
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia do crime
Certo
Errado
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)O Ministério Público não poderá desistir da ação penal
Certo
Errado
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)Caso o estelionato tenha sido praticado mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.
Certo
Errado
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, mas desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.
Certo
Errado
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)No processo penal brasileiro, a partir da adoção do sistema acusatório, o ônus da prova é integral da acusação.
Certo
Errado
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)Acerca da busca e apreensão, assinale a alternativa correta:
Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
A busca pessoal dependerá de mandado, exceto se efetivada pela autoridade policial ou judiciária
As buscas domiciliares serão executadas de dia, ainda que o morador consinta que se realizem à noite, exceto se houver flagrante, desastre ou socorro.
Não se admitirá arrombamento de porta do domicílio, ainda que haja desobediência.
A busca em mulher será feita por outra mulher, ainda que importe em retardamento da diligência
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta:
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, desde que não cumuladas com multa.
O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.
A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado, não se admitindo a citação por correios.
Não encontrado o acusado para ser citado, o juiz do juizado deverá promover procedimento sumário de citação por edital
No juizado especial criminal, é desnecessário o comparecimento do autor do fato acompanhado de advogado nas causas de até 20 salários mínimos
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)Sobre prisões, assinale a alternativa correta:
Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, não havendo necessidade de posterior remoção do preso.
É vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.
A prisão especial não existe mais em nosso ordenamento jurídico, pois foi tida como não recepcionada pela Constituição, por decisão do STF
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito nas primeiras 24 horas após a prática do crime.
(DIREITO PROCESSUAL PENAL)Caso o réu não seja encontrado para ser citado, deverá o oficial de justiça:
citá-lo por hora certa, desde que haja autorização expressa do juiz
citá-lo por hora certa, independentemente de prévia autorização do juiz.
citá-lo diretamente por edital
certificar a situação nos autos, para que o juiz, se for o caso, determine a citação por edital
representar por sua prisão preventiva
(DIREITO PROCESSO PENAL)Acerca dos prazos e à luz do que dispõe o CPP, assinale a alternativa correta:
Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, interrompendo-se nas férias e feriados
Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
Correrão os prazos, ainda que haja obstáculo judicial oposto pela parte contrária.
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, ainda que envolva réus presos
(DIREITO PROCESSO PENAL)A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
A concessão de habeas corpus implicará condenação da autoridade que tiver determinado a coação à indenização civil, se decorrente de negligência.
No caso de petição de habeas corpus, não será concedida a ordem antes de prestadas as informações pela autoridade apontada como coautora.
O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
A ordem de habeas corpus pode ser concedida de ofício pelo juiz ou pelo tribunal, seja em processo de competência originária ou recursal, desde que conhecidos a ação ou o recurso em que veiculado o pedido de cessação da coação
A decisão do habeas corpus, no Tribunal, será por maioria dos votos. Em caso de empate, prevalecerá o voto do presidente, se tiver participado da votação. Se o presidente não tiver tomado parte, proferirá o voto de desempate
(Direito Administrativo)Nos termos estabelecidos pela Lei no 8.429/1992, assinale a alternativa da qual consta uma conduta que, notadamente, caracteriza um ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível a ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade
Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviços por preço superior ao de mercado.
Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades
(Direito Administrativo)Considere que Isaías, servidor público, recebeu vantagem econômica indireta para facilitar a permuta de bem imóvel entre um particular com a Administração. Com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que a conduta
não está tipificada em lei.
configurará improbidade, caso praticada de forma culposa.
não praticou conduta considerada como improbidade, pois a vantagem econômica deve ser direta.
será considerada como improbidade, caso tenha sido praticada de forma dolosa.
somente configurará improbidade caso demonstrado que a permuta foi realizada com bem com preço inferior ao valor de mercado
(Direito Administrativo)A conduta de aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade, de acordo com a Lei nº 8.429/92
também seria considerada improbidade administrativa caso praticada de forma culposa
constitui improbidade administrativa
constitui ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da Administração Pública
não constitui improbidade administrativa.
somente configurará improbidade caso comprovado que o agente público estava proibido de exercer atividade privada fora do horário de expediente
(Direito Administrativo)De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito
revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço
deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1o dessa Lei.
receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico que envolva obras públicas ou qualquer outro serviço ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades referidas no art. 1o dessa Lei.
permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado
(Direito Administrativo)Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada no Diário Oficial indica, dentre os documentos exigidos, a necessidade de apresentar declaração de bens à repartição competente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
não é necessário fornecer declaração de imposto de renda, bastando para o início do exercício o fornecimento de declaração escrita que compreenda imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior
) caso cumpram as formalidades legais iniciais para a posse e exercício, serão punidos com a pena de suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso venham a, no futuro, recusar-se a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado.
as declarações de imposto de renda deverão ser apresentadas no momento da posse e da extinção do vínculo com a Administração, ficando autorizada a autoridade competente a exigir a sua renovação anual.
ambos poderão entrar em exercício e apresentar, no prazo de até 30 dias, a declaração de imposto de renda que tenha sido fornecida à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
a posse e o exercício de ambos ficarão condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente
(Direito Administrativo)Um dos instrumentos legais existentes no Brasil para coibir o enriquecimento ilícito durante o exercício de cargo público consiste
no interrogatório civil, realizado no âmbito de sindicância preliminar aberta para a apuração de denúncia
na obrigatoriedade de entrega, pelo agente público, de cópia da declaração anual de bens realizada à Receita Federal do Brasil, ao serviço de pessoal competente.
na tomada de contas especial, realizada pelos órgãos de controle interno, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
na avaliação de integridade, entendida esta como o teste realizado com o objetivo de avaliar a tendência do agente público à prática de atos de corrupção, a partir de situações provocadas pelo avaliador sem o conhecimento do agente.
na pena de perdimento de bens, cuja origem lícita não possa ser cabalmente comprovada pelo agente público quando lhe for solicitado
(Direito Administrativo)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68), é correto afirmar que:
as nomeações serão feitas, em regra, em caráter vitalício
em regra, o Estatuto se aplica subsidiariamente aos funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público.
em regra, o Estatuto se aplica aos militares do Estado de São Paulo
os termos “cargo público” e “emprego público” se destinam a designar o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.
funcionário público, para fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público
(Direito Administrativo)Assinale a alternativa que apresenta todas as espécies de provimento nos cargos públicos, de acordo com a Lei Estadual nº 10.261/1968.
Nomeação; reintegração; reversão; e reaproveitamento
Concurso; homologação; posse; e entrada em exercício.
Concurso; reintegração; remoção; reversão; e readaptação
Nomeação; transferência; reintegração; acesso; reversão; aproveitamento; e readmissão.
Posse; nomeação; transferência; acesso; e aproveitamento.
(Direito Administrativo)Policarpo é funcionário público estadual e, com a finalidade de arrecadar fundos para o tratamento médico de uma criança da sua família que está gravemente enferma, teve a iniciativa de promover uma lista de donativos dentro da repartição em que trabalha. Adelaide foi uma das colegas que subscreveu a referida lista. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei n° 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Policarpo
e Adelaide não cometeram infração ao Estatuto, se a promoção da lista contou com a prévia e devida autorização da chefia da repartição.
e Adelaide violaram o Estatuto, pois ambos praticaram conduta proibida pela Lei.
não violou o Estatuto, pois a promoção de lista de donativos em favor de pessoa enferma, que seja da própria família, é permitida pela Lei
cometeu uma infração ao promover a lista de donativos, conduta proibida pelo Estatuto, mas Adelaide não cometeu qualquer infração.
não violou o Estatuto, pois a promoção de lista de donativos em favor de pessoa enferma é permitida pela Lei, baseada no princípio da dignidade humana
(Direito Administrativo)Nos termos da Lei Estadual nº 10.261/1968, ao funcionário público estadual é permitido:
promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas.
retirar qualquer documento ou objeto existente na repartição, sem prévia permissão da autoridade competente.
constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante repartição pública quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.
exercer comércio entre os companheiros de serviço, ou ainda promover ou subscrever listas de doações dentro da repartição.
entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço
(DIREITO CIVIL)- Quanto aos efeitos correlatos à natureza da posse, assinale a alternativa correta.
A forma de aquisição da posse, lícita ou ilícita, implicará o caráter justo ou injusto, que não comportará conversão.
Os atos de permissão ou tolerância induzem posse à medida que implicam transferência de direitos, irrevogáveis.
Presume-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida, admitindo-se a conversão da posse injusta em justa e vice-versa, mediante inversão do título.
A detenção injusta, violenta ou clandestina, eivada de vício de origem ligado à causa ilícita, não autoriza ao possuidor a tutela possessória em face de terceiro (que não a vítima), mesmo que cessada a violência ou clandestinidade
(DIREITO CIVIL)- Acerca das benfeitorias, assinale a alternativa correta.
São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
São benfeitorias os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro
São necessárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
São úteis as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
São benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
(DIREITO CIVIL)Acerca das associações, instituto previsto no Código Civil, é correto afirmar que
sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá, dentre outros requisitos, os direitos e deveres dos associados.
se o estatuto não dispuser o contrário, a qualidade de associado é transmissível desde que previamente autorizada por 1/5 (um quinto) dos associados.
os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados.
se constituem associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
(Direito Civil)A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
No âmbito do dolo, a doutrina majoritária não admite o dolo por omissão e nem o dolo recíproco, em face do dever imposto pela boa-fé objetiva.
A vis absoluta retira do agente a capacidade de escolha, não sendo considerado como um vício de consentimento, mas sim como ausência de elemento essencial, estando relacionado ao plano da existência.
Tanto o dolus bonus quanto o dolus malus, por iludirem o declarante, são suficientes para atrair os efeitos jurídicos do dolo, invalidando o negócio jurídico.
O erro incidental se equipara ao substancial, e, uma vez comprovado, é suficiente para anular o negócio jurídico subjacente.
(Direito Civil) - Suponha que há trinta anos uma criança chamada Elisabete foi brutalmente assinada e a história do crime repercutiu por todo país. Os assassinos foram condenados, presos e cumpriram a pena. No dia 1º de março de 2024, o podcast Crimes Brutais, de audiência nacional, anunciou nas redes sociais que em um mês apresentaria aos ouvintes os detalhes do “famoso assassinato da menina Elisabete”. Os pais da criança se sentiram lesados ao saber que os dolorosos fatos seriam novamente publicizados e gostariam de impedir a divulgação do episódio. Com base na situação hipotética narrada, é correto afirmar que
recentemente o Supremo Tribunal Federal entendeu possível a aplicação da teoria do direito ao esquecimento quando, em razão da passagem do tempo, os fatos, ainda que verdadeiros, não tenham mais interesse público relevante, devendo os pais da criança tomar as medidas cabíveis para requerer a aplicação do decidido pelo Supremo Tribunal Federal
os direitos da personalidade são intransmissíveis e têm caráter relativo, não sendo os pais da criança legitimados a requerer a aplicação do direito ao esquecimento, legitimidade que é apenas atribuída aos que foram condenados pela prática do crime
no Código Civil de 2002, passados dez anos da prática de um fato, em face da prescritibilidade dos direitos da personalidade, considera-se que é possível divulgá-lo na mídia, não se aplicando a teoria do direito ao esquecimento.
os direitos da personalidade têm caráter absoluto e são imprescritíveis, mas, em razão da liberdade de expressão, considera-se incompatível com a Constituição o direito ao esquecimento, devendo os pais da criança, em caso de excessos ou abusos do podcast, buscar reparação no âmbito da responsabilidade civil.
(Direito Civil) - A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta. Dispõe o Código Civil que
o domicílio do incapaz é aquele designado pelo Juizado da Infância e da Juventude.
o domicílio do servidor público é o lugar em que exercer temporariamente suas funções.
a pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, deverá declinar apenas de um deles como domicílio para todos os atos praticados.
nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
(Direito Civil)- Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior aprovação destes.
Pacto antenupcial feito pelo menor no qual é previsto o regime da separação convencional de bens.
Mútuo feito pelo credor ciente da menoridade do devedor, para alimentos deste, em razão da pessoa responsável pela guarda do menor, apesar de presente, não possuir recursos suficientes.
Obrigação contraída pelo menor que não declarou sua idade por não ter sido inquirido pela outra parte.
Testamento feito pelo menor, por instrumento particular.
Quitação dada pelo credor menor ao devedor que conhecia a idade daquele, tendo em vista a presunção legal de que o valor reverteu em benefício do menor.
(Direito Civil)Paulo, um senhor bastante idoso, alugou uma de suas casas para Isabela pelo prazo de 30 meses. No quinto mês do contrato de locação, Paulo vem a falecer, deixando como único herdeiro seu filho, Rafael. Finalizado o inventário, sem ter as chaves do imóvel e sem saber do contrato de locação vigente, Rafael decide invadir o imóvel para fixar moradia. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A Rafael é o possuidor direto, razão pela qual pode invadir o imóvel para fixar moradia.
Isabela é a possuidora direta e, portanto, não pode defender a sua posse contra Rafael, possuidor indireto.
Isabela é a possuidora indireta e, portanto, não pode defender a sua posse contra Rafael, possuidor direto.
Para que Isabela pudesse defender o imóvel contra a invasão de Rafael, a sua posse não poderia ser temporária.
Rafael é possuidor indireto e não terá sua posse anulada em razão da posse direta de Isabela
(Direito Civil)Maria e Carlos são vizinhos e têm um desentendimento relacionado à propriedade de uma pequena faixa de terra que fica entre suas casas. Maria afirma que essa faixa de terra é sua propriedade, enquanto Carlos insiste que a área pertence a ele. A disputa entre eles se arrasta por meses, e nenhum dos dois está disposto a ceder. Cansada da situação, Maria pede que seu marido vá até a casa de Carlos e o intimide, ameaçando causar danos à sua propriedade e à sua família caso ele não concorde em assinar um documento reconhecendo a faixa de terra como propriedade de Maria. Sob a pressão da ameaça feita pelo marido de Maria, e com medo de possíveis retaliações, Carlos acaba cedendo e assina o documento em que confessa que a faixa de terra pertence a Maria. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Código Civil, a confissão de Carlos é
revogável.
inexistente.
válida.
nula.
anulável.
(Direito Civil)No que diz respeito aos bens reciprocamente considerados, assinale a alternativa correta.
Desde que separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
São acessórios os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais
CF-Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afirmar:
a capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.
o voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.
a cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.
o fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.
a personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar
CF-Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.
A inelegibilidade consiste na falta de capacidade eleitoral ativa.
As inelegibilidades relativas não são afastadas pela desincompatibilização.
A inelegibilidade absoluta pode ser afastada por meio da desincompatibilização.
A inelegibilidade absoluta está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos
Os analfabetos constituem exemplo de inelegibilidade relativa.
CF- Se, hipoteticamente, tivesse sido sancionado, no dia 15 de maio de 2018, um projeto de lei que alterasse a Lei Federal no 9.504/97, que estabelece as normas gerais para as eleições no Brasil, modificando, em larga medida, a disciplina da propaganda eleitoral, é correto dizer que a nova lei
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da lisura das eleições.
poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da democracia.
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da anualidade eleitoral.
poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio do aproveitamento do voto.
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio federativo.
CF- É correto afirmar, com relação à acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, que
desde 1988, com a Constituição Federal, somente os brasileiros natos ou naturalizados têm direito ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas, sendo vedado ao estrangeiro, inclusive o acesso a cargos em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais
há cargos privativos de brasileiros natos (excepcionais e somente contemplados na Constituição Federal): Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministros do STF e do STJ, membro de carreira diplomática; integrantes das Forças Armadas e Ministros de Estado da Defesa
desde 1988, com a Constituição Federal, não apenas os brasileiros natos ou naturalizados, mas também os estrangeiros passaram a ter direito ao acesso aos cargos públicos e, com a reforma administrativa de 1998, ampliou-se também para empregos e funções públicas
há cargos privativos de brasileiros natos (excepcionais e somente contemplados na Constituição Federal): Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministros do STF, membro de carreira diplomática; Prefeitos Municipais; oficiais das Forças Armadas e Ministros de Estado.
desde 1998, com a reforma administrativa, não apenas os brasileiros natos ou naturalizados, mas também os estrangeiros (que antes apenas podiam ingressar no serviço público em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais) têm direito ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas.
CF-O Tribunal de Justiça de determinado Estado publica decisão de um recurso tempestivo em certa ação civil pública, acolhendo integralmente a manifestação exarada pelo promotor público que atuou em primeiro grau de jurisdição. Não obstante, o membro do Ministério Público que atua em segunda instância discorda do teor da decisão e pretende recorrer. Em vista dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta
O membro do Ministério Público de segunda instância poderá recorrer com base no princípio institucional da independência funcional
A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição, pois tal ação contraria o princípio institucional da unidade.
O membro do Ministério Público de segunda instância poderá recorrer com base na hierarquia institucional superior desse membro em relação ao promotor de primeiro grau de jurisdição.
A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição com base no princípio da economia processual
A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição, pois tal ação contraria o princípio institucional da indivisibilidade.
CF-A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal
A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente com caráter decisório, e a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério e uma de coach de concursos públicos
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 9 (nove) Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação irretocável
Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 1/3 (um terço) de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.
CF-Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
É vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.
Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de autarquias e empresas públicas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Com o fim de garantir a preservação do valor salarial, admite-se a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
CF-Em relação à organização do Estado Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir consórcios públicos entre si, destinados à gestão associada de serviços públicos, sendo autorizada a possibilidade de transferência parcial de pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
Os Municípios poderão, mediante convênios de cooperação, instituir regiões metropolitanas, desde que preenchido o requisito de tais municípios constituírem agrupamentos de municípios limítrofes, e que tenham a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Os Estados poderão, mediante decreto, instituir aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum
A Constituição Federal permite a constituição de consórcios de entes federativos do mesmo nível, para a gestão associada de serviços públicos, ou seja, o consórcio pode ser composto exclusivamente de Estados ou Municípios, não podendo a União integrar nenhum deles.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Estados envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei
CF-Assinale a alternativa correta.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, inclusive nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
É vedado estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em lei, para resguardo da segurança nacional.
Os filhos de estrangeiros nascidos no Brasil serão, em qualquer hipótese, considerados brasileiros natos
São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
CF-O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoralno prazo de
5 dias.
6 dias.
8 dias.
10 dias.
15 dias.
In-Na utilização do sistema operacional Windows 10, em sua configuração original, outro modo de bloquear o computador, sem a utilização da sequência de teclas Ctrl+Alt+Del é utilizando a tecla de atalho:
Tecla Windows + M.
Tecla Windows + L.
Tecla Windows + B.
Tecla Windows + Home.
Tecla Windows + Shift + End.
IN-Um usuário do MS-Word 2016, em sua configuração padrão, deseja agrupar vários documentos no formato .docx em um único arquivo. Como os arquivos originais são muito extensos, ele decide realizar a operação a partir de um documento em branco, utilizando os recursos do próprio programa. Tais recursos podem ser ativados por intermédio da seleção da opção Texto do Arquivo, que é apresentada a partir de um clique de mouse nas opções do ícone Objeto do grupo Texto. Grupo esse que pertence à guia
Arquivo
Página Inicial
Inserir
Revisão
Exibição
In-Tem-se uma planilha do Microsoft Excel 2016, em sua configuração padrão, onde um usuário inseriu a função =SE( ____________; X ; Y ) na célula C1. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o conteúdo que preenche a lacuna do enunciado e os valores que devem existir nas células A1 e B1 para que o resultado na célula C1 seja X.
A1=B1 ... 1 ... 0
A1>B1 ... 1 ... 0
A1<>B1 ... 1 ... 1
A1=B1 ... X ... Y
A1 ... B1 ... X
IN-Em uma reunião feita por meio do software Microsoft Teams, um participante deseja compartilhar um determinado conteúdo. Para tanto, ele deve selecionar o seguinte ícone presente na barra de ferramentas da reunião:
Pessoas.
Chat
Exibição
Compartilhar
Reagir
O armazenamento em nuvem é um modelo de computação que possibilita ao usuário armazenar e compartilhar dados e arquivos na internet por meio de um provedor de serviços em nuvem, que pode ser acessado por meio da internet pública ou de uma conexão de rede privada dedicada. O serviço de armazenamento em nuvem disponibilizado com o pacote Microsoft 365 é o
NetFlow.
PowerPoint.
OpenShift.
OneDrive.
Google Drive.
P-As futuras eleições Hoje, no Brasil e no mundo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está na vanguarda do combate à desinformação, com normas e comandos decisórios robustos, definindo as regras do jogo democrático para os candidatos na era digital. Assim, lembre-se da decisão do TSE que equiparou as redes digitais aos meios tradicionais de comunicação, o que foi essencial para responsabilizar candidatos infratores informacionais. E a Resolução TSE n o 23.714, de 2022, a determinar prazos e modelos adaptados à velocidade do novo cenário digital. Mas, fora de sua esfera, é preciso avançar nas discussões sobre o espaço virtual, responsabilidades das plataformas digitais e dos usuários na moderação e disseminação de conteúdos nocivos para a democracia.O texto deixa claro que:
o jogo democrático brasileiro conta com regras modernas para realizar-se
a legislação brasileira permite a isenção de culpa a candidatos infratores.
os prazos e os modelos adaptados à velocidade do cenário digital são sofríveis
as redes digitais gozam de liberdade para divulgar qualquer tipo de notícia.
o Brasil é um país atrasado quando o assunto é o combate a notícias falsas.
P-Voltando à cena do interior de São Paulo. Trazer uma espécie exótica atrai alguns riscos ao ambiente. São necessários estudos. Nem tudo é possível. A manga e a jaca adaptaram-se tanto ao Brasil que parecem ter nascido aqui. A cana-de-açúcar fez um longo trajeto da Ásia para o sul da Europa, e ilhas atlânticas, até ocupar imensos espaços no território brasileiro. Se você quiser introduzir um hábito novo na sua vida, saiba que a adaptação será deveras complicada. É necessário persistência, reflexão e bastante cautela. Criar foco, desenvolver disciplina de trabalho, conter acessos de raiva, superar preconceitos: tudo implica muito cuidado. A tentação da volta é realmente constante. O bom agricultor sabe que não existe domingo ou feriado para uma excelente safra. A natureza é generosa e exigente. Tenha esperança de equilibrar as suas virtudes naturais e boa colheita. No trecho “… tudo implica muito cuidado” (4 º parágrafo), o vocábulo destacado pode ser substituído, de acordo com a norma-padrão de regência, por:
acarreta em
carece de
demanda a
exige de
requer com
P-A passagem destacada em – Naquele verão, Cáit conhece essa coisa extraordinária: uma família, partilhando com ela as suas alegrias e tristezas... (6º parágrafo) está reescrita de acordo com a norma-padrão na alternativa:
uma família cujas alegrias e desgostos são compartilhados com ela
uma família com a qual ela tem alegrias e desgostos compartilhadas.
uma família à qual ela tem os desgostos e as alegrias compartilhados
uma família cujos os desgostos e as alegrias são compartilhados com ela.
uma família aonde desgostos e alegrias são compartilhadas com ela.
P-Assinale a alternativa em que há correção gramatical, em consonância com a normapadrão.
Não víamos mal em o professor pedir reescrita da prova à todos, pois aquilo ajudava.
Chegou a primavera; é a época, portanto, das flores nos deslumbrar com sua beleza.
Apesar de os comentários causarem tanto mau-estar, as pessoas continuam nas redes.
Já passou o tempo de as pessoas deixarem de lado seus comentários mentirosos.
Antes dela iniciar seu discurso, todos acomodaram-se confortavelmente nas cadeiras.
P-Considere as frases. • Meu pai escolhera uma casa feita de cimento para Bobi, e a loja _________ ao condomínio. • Sabendo de sua captura, vamos ao canil onde _________ que Bobi está atrás das grades. • No retorno para casa, converso com o cão e _________ de que as pessoas podem ser perigosas. Atendendo à norma-padrão de emprego e de colocação dos pronomes, as lacunas das frases devem ser preenchidas, respectivamente, por:
havia levado-a; se confirma; lhe previno
a havia levado; se confirma; previno-o
havia-a levado; se confirma; previno-lhe
a havia levado; confirma-se; lhe previno
havia levado-a; confirma-se; previno-o
