WorksheetsQuiz sobre LGPD
Total questions: 28
Worksheet time: 21mins
A LGPD se aplica a:
Apenas empresas que tratam dados de forma digital
Qualquer organização que trate dados pessoais, independentemente do meio
Apenas órgãos públicos
Apenas empresas que possuem mais de 50 funcionários
Qual das opções abaixo é um dado pessoal sensível?
CPF
Impressão digital
Nome completo
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar multas de até:
50 milhões de reais por infração
2% do lucro da empresa
5% do faturamento anual da empresa
Qualquer valor, conforme a gravidade da infração
A LGPD protege dados de pessoas jurídicas?
Sim, desde que sejam pequenas empresas
Não, pois a LGPD protege apenas dados pessoais de indivíduos
Sim, desde que a empresa tenha CNPJ ativo
Apenas se a empresa estiver envolvida em contratos públicos
Qual das situações abaixo permite o tratamento de dados sem o consentimento do titular?
Se os dados forem coletados de fontes públicas
Se for para execução de um contrato com o titular
Se a empresa garantir que não venderá os dados
Se os dados forem criptografados
A minimização de dados significa:
Apagar dados desnecessários regularmente
Reduzir o número de usuários que têm acesso aos dados
Coletar apenas os dados estritamente necessários para uma finalidade
Anonimizar todos os dados coletados
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) deve ser:
Um profissional interno da empresa, sem exceções
Indicado publicamente e responsável pela comunicação com a ANPD
Uma pessoa obrigatoriamente certificada pela ANPD
Nomeado apenas se a empresa for multinacional
Qual das opções abaixo é um direito garantido pela LGPD?
Direito de acessar, corrigir ou excluir dados pessoais
Direito de impedir qualquer empresa de coletar seus dados
Direito de processar qualquer empresa que utilize dados pessoais
Direito de exigir indenização imediata caso haja vazamento de dados
Se uma empresa sofrer um vazamento de dados pessoais, deve:
Apenas comunicar os titulares afetados
Notificar a ANPD e os titulares afetados, caso o incidente represente risco aos direitos dos titulares
Apagar os dados vazados e seguir com as operações normalmente
Informar apenas os funcionários da empresa
Um dado pessoal pode ser considerado anonimizado quando:
Ele foi substituído por um código de identificação
Ele não pode ser revertido à sua forma original
Ele está armazenado em um servidor seguro
Ele foi compartilhado apenas entre empresas do mesmo grupo
Em qual caso a LGPD NÃO se aplica?
Empresas privadas que prestam serviços públicos
Órgãos governamentais coletando dados de cidadãos
Tratamento de dados realizado exclusivamente para fins pessoais
Bancos que registram informações de clientes
A portabilidade de dados significa que:
O titular pode solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor
A empresa deve fornecer os dados ao titular em formato físico
A empresa é obrigada a manter cópias dos dados mesmo após a portabilidade
Qualquer pessoa pode solicitar os dados de terceiros
Qual dessas situações é um incidente de segurança de dados?
Um funcionário esquecendo sua senha de login
O vazamento de dados pessoais por um ataque hacker
Um cliente alterando seus próprios dados no sistema
O envio de e-mails promocionais sem consentimento
O conceito de "Privacy by Design" na LGPD significa:
Coletar apenas dados necessários desde o início
Criar um setor específico para segurança de dados
Proteger apenas dados financeiros
Compartilhar dados apenas com parceiros confiáveis
Como a LGPD trata os dados de crianças?
Exige consentimento dos pais ou responsáveis
Permite a coleta sem restrições para fins educacionais
Permite o tratamento apenas para menores de 12 anos
Não menciona dados de menores de idade
Qual dessas opções pode ser considerada um legítimo interesse?
Envio de publicidade para qualquer pessoa sem consentimento
Um site recomendando produtos com base no histórico de compras
Compartilhamento de dados financeiros sem autorização
Venda de informações pessoais para terceiros
Qual a principal diferença entre dado pessoal e dado sensível?
Dados sensíveis têm maior restrição legal por revelarem características protegidas
Dados pessoais só podem ser coletados com consentimento
Dados sensíveis são apenas dados financeiros
Não há diferença entre os dois
Para coletar dados de clientes, uma empresa deve:
Informar a finalidade e obter consentimento ou ter uma base legal adequada
Apenas armazenar os dados sem precisar justificar
Apagar os dados automaticamente após um mês
Compartilhar os dados apenas com empresas parceiras
Qual destas situações viola a LGPD?
Compartilhar dados pessoais sem base legal
Implementar criptografia em bancos de dados
Coletar dados de clientes apenas com consentimento
Permitir que o titular altere seus próprios dados
Um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) deve conter:
Análise dos riscos e medidas para mitigação
Apenas informações sobre os funcionários responsáveis pelo tratamento de dados
Somente detalhes sobre as multas aplicadas pela ANPD
Apenas uma declaração de boas práticas da empresa
21. No contexto da LGPD, o que é "legítimo interesse"?
a) Uma base legal que permite o tratamento de dados quando há equilíbrio entre os interesses do controlador e os direitos do titular
b) Um direito exclusivo das grandes empresas
c) Uma forma de tratamento de dados pessoais sem qualquer restrição
d) Uma garantia de que os dados podem ser armazenados indefinidamente
22.Quem pode ser considerado "titular de dados" pela LGPD?
a) Apenas clientes de empresas
b) Apenas funcionários de empresas
c) Qualquer pessoa natural a quem os dados pessoais se referem
d) Apenas cidadãos brasileiros
23.Qual das opções abaixo NÃO é um princípio da LGPD?
a) Transparência
b) Livre acesso
c) Monitoramento obrigatório
d) Prevenção
24.Qual das afirmações abaixo sobre o consentimento na LGPD está incorreta?
a) O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco
b) O consentimento pode ser revogado pelo titular a qualquer momento
c) O controlador pode continuar tratando os dados mesmo após a revogação do consentimento
d) A LGPD exige que o consentimento seja obtido de forma específica para cada finalidade
Se um dado for anonimizado corretamente, ele ainda está sujeito às regras da LGPD?
a) Sim, pois qualquer dado tratado por uma empresa deve seguir a LGPD
b) Não, pois dados anonimizados não são considerados dados pessoais.
c) Sim, pois a anonimização pode ser revertida a qualquer momento.
d) Não, mas apenas se a empresa obtiver autorização da ANPD.
CASO JOUSSY (Setor de Protesto)
O apresentante de títulos liga para a Joussy e pergunta se o título que ele apresentou está protestado. Ela confirma que sim, e que pode vir resgatar o título protestado, trazendo uma cópia do comprovante do distribuidor, para comprovar que é da parte do apresentante e deixar no COA. O apresentante traz o comprovante que na frente é o comprovante do distribuidor e no verso é uma nota fiscal de um cliente do apresentante toda preenchida, conforme o cadastro na empresa, inclusive com CPF, telefone, endereço do seu cliente.
Analisando o contexto acima, responda o item correto, dentro da realidade do Cartório Ossian Araripe.
A Joussy está totalmente correta com relação ao documento apresentado e pode entregar o título protestado
A Joussy confere o documento, e fica com o documento do distribuidor para digitalizar e guardar de acordo com o prazo da TABELA DE TEMPORALIDADE do provimento 50/2015/CNJ
A Joussy conferiu a cópia apresentada. Pede para o cliente aguardar pois, para não deixar de entregar, faz uma cópia somente da face do comprovante que interessa para o COA, mesmo com o cliente insistindo que está muito apressado.
A Joussy não precisa se preocupar em tirar outra cópia do comprovante. Ela tem que levar em conta que o Cartório está no Instagram, sempre propagando pela excelência no atendimento ao cliente, com rapidez e agilidade.
O coordenador geral do setor de Escrituras, Luiz Canuto de Sabóia avisa ao Renner, seu colega de trabalho, que vem trabalhar até quinta-feira pois viajará depois do expediente, para Caraúbas e só voltará na segunda-feira.
Escolha a opção que mais se aproxima com a atitude do Renner, na quinta-feira, visando o cuidado com a Lei Geral de Proteção de Dados,
No fim do expediente da quinta, o Renner comunica à Bruna o aviso do Luiz Sabóia
O Renner chama a Ísis e Bruna para conversar sobre as escrituras que serão entregues no dia seguintes, se estão digitadas e conferidas.
Essa ausência do Luiz Sabóia não altera em nada com a LGPD porque o que interessa é que todo o setor de Escritura esteja sabendo que o coordenador geral do setor estará ausente na sexta-feira. Nunca teve problema. “FOI SEMPRE ASSIM”
O Renner chama a Ísis e Bruna e orienta que, na ausência do coordenador geral, o setor deve proceder da seguinte forma: faremos senhas para os clientes que forem chegando. Vamos acomodar os clientes no hall do setor e nas cadeiras de atendimento do térreo. Atenderei um cliente por vez, que ficará na sala comigo e a Ísis.
O Cartório Ossian Araripe ficou com a empresa Aura durante um ano fazendo as adequações à lei Geral de Proteção de Dados. Tivemos orientações em todos os setores para não corremos o risco de permitir o “vazamento de dados”.
Levando em consideração todas as orientações, responda como o Sr. Hilton deve proceder diante da situação apresentada.
O Sr. Hilton ignora o papel amassado e joga no lixo
O Sr. Hilton sabe que, de acordo com as orientações, não devemos ter lixo de papel nas lixeiras, oriundo de cópias trazidas pelo cliente ou geradas no COA. Então entrega a Bruna para jogar no lixo
O Sr. Hilton abre a folha e vê que é a cópia de um RG que, possivelmente, o cliente jogou fora. Viu que tem a foto do cliente e interfona para o Gil, pedindo o Gil para descer e pegar a cópia para rasgar.
O Sr. Hilton abre a folha, identifica que tem a foto de uma pessoa e os dados dela, entrega a um dos membros dos setores para que aquela cópia seja fragmentada, mesmo não sendo daquele setor.
