WorksheetsLegislação Educação MG
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O que é um funcionário público segundo o Art. 2º da Lei nº 869?
Uma pessoa legalmente investida em cargo público.
Um trabalhador contratado temporariamente.
Um voluntário que presta serviços ao Estado.
Um consultor externo do governo.
Como são classificados os cargos segundo o Art. 4º?
De carreira ou isolados.
Temporários ou permanentes.
Públicos ou privados.
Internos ou externos.
O que define uma classe de cargos segundo o Art. 5º?
Agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.
Conjunto de cargos de diferentes profissões.
Cargos com diferentes padrões de vencimento.
Cargos temporários e permanentes.
O que é uma carreira segundo o Art. 6º?
Conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.
Um cargo isolado sem classes.
Uma profissão sem regulamentação.
Um cargo temporário.
Qual é o conjunto mencionado no Art. 8º?
Conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas
Conjunto de leis estaduais
Conjunto de direitos trabalhistas
Conjunto de benefícios sociais
De acordo com o Art. 10, quem pode acessar os cargos públicos?
Todos os brasileiros, observados os requisitos legais
Apenas cidadãos com ensino superior
Somente servidores públicos
Exclusivamente estrangeiros residentes
Quais são as formas de provimento dos cargos públicos mencionadas no Art. 12?
Nomeação, promoção, transferência, reintegração, readmissão, reversão, aproveitamento
Nomeação, demissão, aposentadoria, transferência, promoção
Promoção, demissão, contratação, aposentadoria, transferência
Nomeação, contratação, demissão, aposentadoria, promoção
Quais são os requisitos para ser provido em um cargo público segundo o Art. 13?
Ser brasileiro, ter completado 18 anos, cumprir obrigações militares
Ser brasileiro, ter ensino superior, cumprir obrigações fiscais
Ser estrangeiro, ter completado 21 anos, cumprir obrigações militares
Ser brasileiro, ter completado 16 anos, cumprir obrigações fiscais
Quais são os requisitos para estar habilitado em um concurso, segundo o texto?
Estar em gozo dos direitos políticos e ter boa saúde.
Ter mais de 40 anos de idade.
Não ter participado de concursos anteriores.
Ser nomeado em comissão.
Como são feitas as nomeações para cargos de carreira, de acordo com o texto?
Em caráter efetivo ou em comissão.
Apenas em caráter efetivo.
Somente em comissão.
Por sorteio público.
Qual é a condição para que uma pessoa não possa ser investida em cargo inicial de carreira?
Ter mais de 40 anos de idade.
Não ter boa conduta.
Não ter participado de concurso.
Não ter habilitação prévia.
Qual é a condição para que um funcionário efetivo seja comissionado em outro cargo sem perda de titularidade?
Que o cargo seja intermediário
Que o cargo seja no final da carreira
Que não seja cargo intermediário ou final de carreira
Que o cargo seja temporário
O que é vedado após a expiração do prazo de validade de um concurso?
A nomeação de qualquer candidato
A nomeação de candidato habilitado
A realização de novo concurso
A reabertura das inscrições
Como deve ser realizada a primeira investidura em cargo de carreira?
Por indicação política
Mediante concurso, precedida de inspeção de saúde
Por sorteio
Por entrevista
Quais são os limites de idade para inscrição em concurso?
Não há limites de idade
São fixados de acordo com a natureza das atribuições
São fixos para todos os cargos
Variam conforme a cidade
Quem não está sujeito a limites de idade para inscrição em concurso?
Candidatos a cargos temporários
Ocupantes de cargos efetivos ou funções públicas estaduais
Candidatos a cargos de confiança
Candidatos a cargos de nível superior
Qual é a condição para o preenchimento de uma vaga em caráter interino, segundo o Art. 20?
Não haver candidato habilitado em concurso.
Ter mais de cinco anos de serviço.
Ser indicado por um superior.
Ter experiência prévia na função.
O que acontece com os interinos após a homologação do concurso, de acordo com o § 6º do Art. 20?
São automaticamente exonerados.
Recebem uma promoção.
Continuam no cargo até nova decisão.
São transferidos para outra função.
Segundo o Art. 21, por quanto tempo pode ser exercido interinamente um cargo público vago?
Não mais de um ano.
Dois anos.
Seis meses.
Indefinidamente.
Qual é a duração do estágio probatório para funcionários nomeados em virtude de concurso?
Um ano
Dois anos
Três anos
Cinco anos
Quais são os requisitos apurados durante o estágio probatório?
Assiduidade, eficiência, criatividade, liderança
Idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência
Disciplina, eficiência, inovação, responsabilidade
Idoneidade moral, criatividade, liderança, eficiência
O que acontece se o parecer for contrário à confirmação do estagiário?
O estagiário é imediatamente exonerado
O estagiário tem um prazo de cinco dias para contestar
O estagiário é transferido para outro setor
O estagiário recebe uma advertência formal
Quem deve formular o parecer escrito sobre o merecimento do estagiário?
O Governador do Estado
O diretor da repartição
O Órgão de Pessoal
O próprio estagiário
Qual é o período máximo para uma substituição não automática, segundo o Art. 25?
90 dias
120 dias
180 dias
210 dias
De acordo com o Art. 26, qual critério deve ser obedecido para promoções?
Critério de mérito
Critério de antiguidade
Critério de escolha aleatória
Critério de votação
Qual é o critério para a promoção por antiguidade segundo o dispositivo revogado do Art. 27?
O funcionário mais antigo na classe.
O funcionário com maior mérito.
O funcionário com mais tempo de serviço.
O funcionário com melhor avaliação.
Segundo o dispositivo revogado do Art. 28, a promoção por merecimento recairá em qual funcionário?
O funcionário mais antigo na classe.
O funcionário com maior mérito.
O funcionário com mais tempo de serviço.
O funcionário com melhor avaliação.
De acordo com o Art. 29, qual é o interstício necessário para a promoção de um funcionário?
365 dias de efetivo exercício.
730 dias de efetivo exercício.
500 dias de efetivo exercício.
730 dias de efetivo exercício na classe.
O que acontece com a apuração do merecimento quando um funcionário é promovido, segundo o Art. 30?
Continua sem alterações.
Recomeça a partir do ingresso na nova classe.
É suspensa temporariamente.
É feita uma vez por ano.
Qual é o critério para determinar a antiguidade de classe de um funcionário, segundo o Art. 31?
Tempo de efetivo exercício na classe
Data de nascimento
Tempo de serviço público
Número de filhos
O que acontece com a antiguidade de classe quando há fusão de classes, conforme o § 1º do Art. 31?
O funcionário perde a antiguidade
O funcionário mantém a antiguidade anterior
O funcionário ganha nova antiguidade
A antiguidade é recalculada
Segundo o Art. 32, quando é contada a antiguidade de classe no caso de transferência?
Na data de nascimento do funcionário
Na data de entrada em exercício na nova classe
No momento da solicitação de transferência
Após um ano de serviço na nova classe
De acordo com o Art. 33, quem tem preferência em caso de empate no tempo de classe?
O funcionário mais jovem
O funcionário com mais filhos
O funcionário mais antigo na carreira
O funcionário solteiro
Qual é o primeiro critério de desempate em caso de igualdade de merecimento, segundo o Art. 34 revogado?
O funcionário mais antigo na classe
O fato de ter o funcionário participado em operação de guerra
O funcionário casado ou viúvo com maior número de filhos
O mais idoso
De acordo com o Art. 35 revogado, quais filhos não são considerados para efeitos dos arts. 33 e 34?
Filhos menores
Filhos que não exerçam atividade remunerada
Filhos maiores que exerçam qualquer atividade remunerada
Filhos de servidores públicos
Segundo o Art. 36 revogado, como é apurado o tempo de exercício para verificação de antiguidade de classe?
Em meses
Em anos
Em dias
Em semanas
Qual é a condição para que um funcionário suspenso possa ser promovido, segundo o Art. 38?
A promoção será automática após a suspensão.
A promoção só ocorrerá se a penalidade aplicada for procedente.
A promoção depende de uma avaliação de desempenho.
A promoção é garantida por tempo de serviço.
O que acontece com o funcionário promovido indevidamente, de acordo com o Art. 39?
Ele deve devolver o que recebeu a mais.
Ele é obrigado a pagar uma multa.
Ele não precisa restituir o que recebeu a mais.
Ele perde o direito à promoção futura.
Segundo o Art. 40, qual é a punição para funcionários que demonstram parcialidade no julgamento do merecimento?
Advertência verbal.
Suspensão temporária.
Punição disciplinar pela autoridade superior.
Transferência para outro setor.
De acordo com o Art. 41, como pode ser feita a promoção de um funcionário em exercício de mandato legislativo?
Por mérito.
Por antiguidade.
Por indicação.
Por concurso interno.
Qual é o critério principal para a apuração de antiguidade e merecimento segundo o Art. 43?
Pedidos de promoções feitos pelo funcionário
Critérios estabelecidos na lei e no regulamento de promoções
Recursos interpostos pelo funcionário
Conveniência do serviço
De acordo com o Art. 44, qual das seguintes opções é uma forma de transferência permitida para um funcionário?
De um cargo de carreira para outro de mesma natureza
De um cargo isolado para outro sem provimento efetivo
De um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo
De um cargo isolado para outro sem concurso
Segundo o Art. 45, as transferências de qualquer natureza devem respeitar qual condição?
A conveniência do funcionário
A habilitação profissional
A antiguidade do funcionário
O pedido de promoção
Qual é o período de interstício para a transferência de cargo isolado mencionado no Art. 48?
180 dias
365 dias
90 dias
30 dias
De acordo com o Art. 49, como deve ser processada a transferência por permuta?
Por decisão unilateral de um dos interessados
Por pedido escrito de ambos os interessados
Por sorteio entre os interessados
Por decisão do chefe do departamento
O que é a reintegração conforme descrito no Art. 50?
Ato de promoção automática
Ato de demissão sem justa causa
Ato pelo qual o funcionário demitido reingressa no serviço público
Ato de transferência para outro departamento
O que acontece com um funcionário reintegrado segundo o § 3º?
Ele é promovido automaticamente.
Ele é submetido a uma inspeção médica.
Ele recebe um aumento salarial.
Ele é transferido para outro departamento.
Qual é a condição para a readmissão de um funcionário demitido, segundo o Art. 51?
Direito a ressarcimento de prejuízos.
Contagem de tempo de serviço em cargos anteriores.
Promoção imediata.
Transferência para outro setor.
Segundo o Art. 52, quando um ex-funcionário pode ser readmitido?
Quando há inconveniência para o serviço público.
Quando não mais subsistem os motivos determinantes de sua demissão.
Quando o funcionário solicita.
Quando há uma vaga disponível.
De acordo com o Art. 53, como deve ser feita a readmissão?
Em qualquer cargo disponível.
No cargo anteriormente exercido ou em outro equivalente.
Apenas em cargos de chefia.
Somente em cargos administrativos.
O que é reversão segundo o Art. 54?
Ato pelo qual o aposentado retorna ao serviço público após verificação.
Processo de aposentadoria compulsória.
Promoção por mérito no serviço público.
Transferência de cargo para outro departamento.
Qual é a idade máxima para que um aposentado possa reverter à atividade?
50 anos
55 anos
60 anos
65 anos
O que acontece se um funcionário reverter e não tomar posse dentro dos prazos legais?
Recebe uma advertência.
A aposentadoria é cassada.
É transferido para outro cargo.
Perde o direito à reversão.
A reversão "ex-officio" pode ocorrer em qual situação?
Cargo com remuneração inferior ao provento da inatividade.
Cargo de carreira com promoção por mérito.
Cargo com remuneração superior ao provento da inatividade.
Cargo temporário sem promoção.
O que é aproveitamento segundo o Art. 57?
Promoção por mérito.
Reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
Transferência para outro departamento.
Aposentadoria compulsória.
Qual é o critério de preferência para a mesma vaga quando há mais de um concorrente?
Maior tempo de serviço público
Menor tempo de disponibilidade
Maior qualificação acadêmica
Menor tempo de serviço público
Quem é competente para dar posse, segundo o Art. 62?
O Presidente da República
O Governador do Estado
O Prefeito Municipal
O Ministro da Justiça
Em que situação a posse pode ser tomada por procuração?
Quando o funcionário está de férias
Quando o funcionário está ausente do Estado em missão de Governo
Quando o funcionário está em licença médica
Quando o funcionário está em treinamento
Qual é o prazo para a posse ser verificada após a publicação do decreto no órgão oficial?
15 dias
30 dias
45 dias
60 dias
Em quais formas a fiança pode ser prestada, segundo o Art. 67?
Em dinheiro, em ações de empresas, em apólices de seguro de vida
Em dinheiro, em títulos da dívida pública, em apólices de seguro de fidelidade funcional
Em dinheiro, em imóveis, em apólices de seguro de saúde
Em dinheiro, em títulos da dívida pública, em ações de empresas
O que acontece se a posse não ocorrer dentro do prazo inicial e da prorrogação?
A nomeação é confirmada automaticamente
A nomeação é cancelada por decreto
A nomeação é prorrogada por mais 30 dias
A nomeação é transferida para outra autoridade
Quem é responsável por comunicar o início e as alterações no exercício do funcionário?
O próprio funcionário
O chefe da repartição ou serviço onde o funcionário está lotado
O departamento de recursos humanos
O diretor geral da empresa
Qual é a data considerada para a posse nos casos gerais, segundo o documento?
Data da publicação oficial do ato
Data da posse
Data da transferência
Data da remoção
O que é necessário para que um funcionário possa exercer em uma repartição diferente da que está lotado?
Aprovação do chefe imediato
Autorização do Governador do Estado
Pedido formal do funcionário
Aprovação do conselho administrativo
O que deve ser apresentado pelo funcionário ao órgão competente após tomar posse?
Relatório de atividades
Elementos necessários à abertura do assentamento individual
Pedido de transferência
Declaração de interesses
Por quanto tempo o funcionário designado para estudo fora do Estado deve prestar serviços após o retorno?
Um ano
Dois anos
Três anos
Quatro anos
Qual é o tempo máximo que um funcionário pode permanecer em missão fora do Estado, segundo o Art. 78?
Dois anos
Três anos
Quatro anos
Cinco anos
O que acontece com um funcionário preso por crime comum, de acordo com o Art. 79?
É promovido
É afastado do exercício até decisão final
Recebe aumento salarial
Continua trabalhando normalmente
Segundo o Art. 80, como pode ser feita a remoção de um funcionário?
Apenas por decisão judicial
De uma para outra repartição ou serviço
Somente com aprovação do presidente
Apenas em caso de demissão
Em quais casos se dará a readaptação de acordo com o Art. 81?
Perda de capacidade funcional e desajustamento funcional.
Aposentadoria e promoção.
Transferência e demissão.
Licença médica e férias.
O que é verificado na readaptação prevista na alínea "a" do Art. 82?
Novos encargos compatíveis com a condição física e estado de saúde.
Aumento salarial.
Redução de carga horária.
Promoção de cargo.
Quais são as causas para a readaptação prevista na alínea "b" do Art. 83?
Nível mental ou intelectual inadequado e função não correspondente aos pendores vocacionais.
Falta de experiência e ausência de formação acadêmica.
Desempenho excelente e alta produtividade.
Conflito com colegas e insatisfação pessoal.
Segundo o Art. 29, qual é o efeito da promoção por merecimento sobre a contagem de tempo para nova promoção?
O funcionário perde direito à próxima promoção.
O tempo é somado ao novo período.
O tempo é zerado e recomeça na nova classe.
O tempo anterior é mantido.
De acordo com o Art. 12, qual é o documento necessário para a posse em cargo público?
Diploma de ensino médio
Termo de posse assinado
Certidão de nascimento
Comprovante de residência
O que ocorre se um funcionário não tomar posse no prazo legal, conforme o Art. 17?
Recebe advertência.
É transferido para outro cargo.
É automaticamente exonerado.
Tem o prazo prorrogado automaticamente.
Segundo o Art. 35, qual é o efeito da ausência injustificada no serviço durante o estágio probatório?
Suspensão do estágio probatório.
Reinício do estágio probatório.
Desclassificação do funcionário.
Advertência verbal.
De acordo com o Art. 46, qual é o procedimento para efetivar uma transferência a pedido do funcionário?
Decisão exclusiva do funcionário.
Indicação por outro funcionário.
Pedido escrito e justificado, sujeito à conveniência do serviço.
Solicitação verbal ao chefe imediato.
O que determina a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público, conforme o texto?
Tempo de serviço público anterior.
Idade dos candidatos.
Indicação de autoridade superior.
Nota final obtida no concurso.
Segundo o Art. 22, quem pode exercer interinamente um cargo público vago?
Qualquer servidor público
Servidores com mais de 10 anos de serviço
Somente servidores efetivos
Servidores designados pela autoridade competente
De acordo com o Art. 32, o que ocorre se houver empate no tempo de serviço público para promoção?
O desempate é feito por sorteio
O funcionário com melhor avaliação de desempenho é escolhido
O funcionário com maior número de filhos é promovido
O funcionário mais idoso tem preferência
Qual é a consequência para o funcionário que não comparece à inspeção médica exigida para reintegração?
É transferido para outro setor
Recebe advertência
Perde o direito à reintegração
É automaticamente reintegrado
Segundo o Art. 7º, como se denomina o cargo que não pertence a nenhuma carreira?
Cargo isolado
Cargo de chefia
Cargo temporário
Cargo efetivo
De acordo com o Art. 12, qual é a idade mínima para investidura em cargo público?
18 anos
21 anos
25 anos
16 anos
O que é exigido para a posse em cargo público, conforme o Art. 15?
Apresentação de documentos e declaração de bens
Somente aprovação em concurso
Indicação política
Experiência mínima de dois anos
Segundo o Art. 15, qual é o documento necessário para a posse em cargo público?
Carteira de trabalho assinada
Comprovante de residência
Termo de posse
Certidão de nascimento
De acordo com o Art. 27, qual é o critério utilizado para desempate na promoção por antiguidade?
Maior idade
Menor número de faltas
Maior tempo de serviço público
Maior pontuação em avaliação de desempenho
O que ocorre com o funcionário que não toma posse no prazo legal, conforme o Art. 17?
É automaticamente exonerado
Recebe advertência
Tem o prazo prorrogado automaticamente
É transferido para outro cargo
Segundo o Art. 13, qual é o requisito básico para a nomeação em cargo público?
Preencher os requisitos legais exigidos para o cargo
Ser brasileiro nato
Ter experiência mínima de 5 anos
Ser maior de 30 anos
De acordo com o Art. 47, qual é a condição para a transferência de funcionário para outro cargo de carreira?
Ser aprovado em novo concurso
Haver vaga no cargo de destino
Ter mais de 10 anos de serviço público
Ser indicado pelo chefe imediato
O que ocorre com o funcionário que não for aprovado no estágio probatório, conforme a legislação?
Recebe promoção por antiguidade
É exonerado do cargo
É transferido para outro setor
É automaticamente efetivado
Segundo o texto, qual é o procedimento para a exoneração de um funcionário em estágio probatório?
É feita automaticamente ao final do estágio.
Depende de avaliação de desempenho insatisfatória.
É determinada por sorteio público.
Ocorre por solicitação do funcionário.
De acordo com a legislação, quem pode ser nomeado para cargo em comissão?
Apenas servidores efetivos.
Exclusivamente servidores aposentados.
Qualquer pessoa, independentemente de concurso.
Somente funcionários com mais de 10 anos de serviço.
O que é exigido para a transferência de um funcionário para outro cargo de igual padrão?
Participar de novo concurso público.
Ter concluído estágio probatório.
Ser indicado por autoridade superior.
Haver interesse da administração e interstício mínimo.
Segundo o Art. 6º, como são agrupados os cargos de uma mesma carreira?
Em classes, de acordo com o padrão de vencimento.
Por tempo de serviço.
Por grau de escolaridade.
Por localidade de trabalho.
De acordo com o Art. 14, qual documento é obrigatório para a posse em cargo público?
Atestado de sanidade física e mental
Comprovante de escolaridade
Certidão de nascimento
Carteira de trabalho
O que ocorre se o funcionário não tomar posse no prazo legal após a nomeação?
Perde o direito à nomeação
Recebe advertência
É transferido para outro cargo
Tem o prazo prorrogado automaticamente
Segundo o Art. 33, o que acontece com a antiguidade de classe quando o funcionário retorna de licença sem vencimento?
É dobrada pelo tempo afastado
É anulada e reiniciada do zero
É interrompida durante o período de licença
É mantida normalmente
De acordo com o Art. 44, qual é o efeito de penalidades disciplinares na contagem de antiguidade para promoção?
Garante promoção automática após a penalidade
Reduz o tempo de serviço pela metade
Suspende a contagem durante o cumprimento da penalidade
Não afeta a contagem de antiguidade
Conforme o Art. 47, qual é o procedimento para a transferência de funcionário por interesse do serviço?
Exige aprovação em novo concurso
É feita por sorteio entre os interessados
É realizada por ato da autoridade competente
Depende de solicitação do funcionário
Segundo o regulamento, qual é o procedimento para a nomeação em cargo público após aprovação em concurso?
Nomeação por sorteio entre os aprovados.
Nomeação por indicação do chefe do departamento.
Nomeação automática sem necessidade de inspeção de saúde.
Nomeação mediante aprovação em concurso e inspeção de saúde.
De acordo com as normas, qual funcionário não pode ser promovido por merecimento?
Funcionário em estágio probatório.
Funcionário transferido recentemente.
Funcionário com penalidade disciplinar vigente.
Funcionário com mais de 10 anos de serviço.
Qual é a consequência para o funcionário que apresentar documentos falsos para investidura em cargo público?
Recebe uma advertência verbal.
É promovido por antiguidade.
Tem direito a novo concurso.
É exonerado do cargo.
