WorksheetsTópicos Sobre Perícia do Trabalho
Total questions: 6
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1.
Na legislação trabalhista brasileira, a caracterização da insalubridade e da periculosidade depende obrigatoriamente de:
a)
Laudo elaborado pela CIPA da empresa.
b)
Relatório do Ministério do Trabalho e Emprego.
c)
Declaração escrita do empregador.
d)
Perícia técnica realizada por profissional habilitado.
e)
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
2.
Um perito judicial é designado para verificar se a empresa cumpriu adequadamente a gestão de riscos ocupacionais. Qual NR serve como principal referência metodológica nesse caso?
a)
NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual.
b)
NR-7 – PCMSO.
c)
NR-15 – Atividades Insalubres.
d)
NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
e)
NR-16 – Atividades Perigosas.
3.
Durante a vistoria pericial, um engenheiro constata que trabalhadores operam máquinas sem proteções fixas e móveis. Ao responder aos quesitos, o perito deve:
a)
Fundamentar a análise com a NR-12 e normas técnicas de segurança de máquinas
b)
Recomendar apenas a substituição do operador por outro mais treinado.
c)
Basear-se exclusivamente na percepção de risco, sem citar normas.
d)
Declarar que não se pronunciará porque a questão é administrativa.
e)
Aplicar diretamente os limites de tolerância da ACGIH sem considerar a legislação nacional.
4.
Um laudo pericial concluiu pela inexistência de insalubridade em um setor, apesar de medições de ruído acima de 87 dB(A). O assistente técnico da parte reclamante impugna o laudo. Qual argumento técnico-jurídico é mais consistente?
a)
O perito deveria ter considerado apenas a percepção subjetiva de desconforto dos trabalhadores.
b)
O nível de ruído é irrelevante quando há fornecimento de EPI.
c)
O ruído acima do limite estabelecido pela NR-15, Anexo 1, caracteriza insalubridade, cabendo ao perito demonstrar a efetiva neutralização por EPI certificado e adequado
d)
Qualquer valor acima de 80 dB(A) já caracteriza insalubridade automaticamente.
e)
A legislação nacional não define limites de tolerância para ruído.
5.
Durante uma perícia, o engenheiro precisa justificar a metodologia de medição de vibração. Ele adota a ISO 2631 como referência técnica. Qual deve ser a justificativa correta em seu laudo?
a)
A utilização da ISO dispensa qualquer menção às NRs.
b)
A ISO 2631 é utilizada como metodologia reconhecida internacionalmente, complementando os parâmetros da NR-15 e as orientações da Fundacentro (NHO-09), garantindo fundamentação técnico-científica.
c)
Apenas as normas internacionais são aceitas pela Justiça do Trabalho.
d)
A ISO deve ser aplicada apenas quando os equipamentos não funcionam.
e)
O juiz não aceita referências internacionais em perícia judicial.
6.
Em um processo trabalhista, o perito deve elaborar seu laudo conforme requisitos do art. 473 do CPC. Qual elemento não deve constar no laudo pericial?
a)
Exposição do objeto da perícia.
b)
Descrição do método utilizado.
c)
Análise técnica comparativa com normas.
d)
Resposta aos quesitos do juiz e das partes.
e)
Parecer pessoal sobre a conduta moral do empregador.
100 %
