O que é a Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio?

CB-DH3 Convenção para Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio

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Gustavo Souza
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1.
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É o primeiro tratado internacional de direitos humanos adotado pela ONU em 1948, com o objetivo de criminalizar e coibir o genocídio.
2.
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Quem cunhou o termo 'genocídio' e quando?
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O termo 'genocídio' foi cunhado pelo jurista Raphael Lemkin em 1944, inspirado pelo Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial.
3.
FLASHCARD QUESTION
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Quando a Convenção foi aprovada e entrou em vigor?
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Aprovada em 9 de dezembro de 1948 e entrou em vigor em 12 de janeiro de 1951.
4.
FLASHCARD QUESTION
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Quando o Brasil ratificou a Convenção?
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O Brasil ratificou a Convenção em 1952, incorporando-a ao ordenamento jurídico nacional.
5.
FLASHCARD QUESTION
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Qual é a definição de genocídio segundo a Convenção?
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Genocídio consiste em atos cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
6.
FLASHCARD QUESTION
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Quais são alguns atos que constituem genocídio?
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Morte de membros do grupo, ofensas graves à integridade física ou mental, submissão a condições de vida destrutivas, impedir nascimentos, transferência forçada de crianças.
7.
FLASHCARD QUESTION
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Quais são as obrigações dos Estados-Parte segundo a Convenção?
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Prevenir e punir o genocídio, legislar para tipificar o crime, processar acusados em tribunais nacionais ou internacionais, não considerar genocídio como crime político para extradição.
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