História da Legislação Ambiental no Brasil

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Importante marco legal na década de 1960 no Brasil.

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1964: Estatuto da Terra

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Parte das mudanças legais na década de 1960 no Brasil.

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1965: Novo Código Florestal

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Início de debates globais sobre limites do crescimento econômico e sustentabilidade.

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1968: Clube de Roma

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Institui a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil e cria o CONAMA.

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Lei 6.938 de 1981.

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Assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Constituição Federal do Brasil de 1988.

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Normas BS 7750 e série ISO 14000.

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Quais normas surgiram na década de 1990?

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Sanções por danos ambientais.

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O que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605) sistematiza?

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Responsabilidade Ambiental Corporativa, Ecoeficiência, Gestão Ambiental integrada à competitividade empresarial.

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Quais práticas foram consolidadas no Século XXI?

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Estabelecida em 1973

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Criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA)