Unidade 2 - Os órgãos de soberania

Unidade 2 - Os órgãos de soberania

composição e competências

Presidente da República

Prof. Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

• órgão máximo da Nação

• representa a República Portuguesa

• garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas

• é o Comandante Supremo das Forças Armadas

Competências do Presidente da República

• nomear e exonerar o Primeiro-Ministro

• dissolver a Assembleia da República

• promulgar e mandar publicar os diplomas legais

• exercer o direito de veto

• submeter a referendo nacional questões de relevante interesse

• indultar e comutar penas

• declarar o estado de sítio ou de emergência

Eleição do PR

• sufrágio universal, direto e secreto

• eleito pelos cidadãos portugueses eleitores residentes em Portugal

• eleito pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro

Eleição do PR

• idade mínima para votar é de 18 anos

• são elegíveis os cidadãos Portugueses de origem, maiores de 35 anos

• o mandato do PR tem a duração de 5 anos

Assembleia da República

O Parlamento

Assembleia da República

• é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses

• é constituída pelo máximo de 230 deputados

• é o local onde são feitas as leis e são debatidos os grandes projetos nacionais

Eleição para a AR

• candidaturas apresentadas pelos partidos

• os deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos

• o mandato é de 4 anos

Governo

Luís Montenegro

Governo

• órgão responsável por conduzir a política do país

• constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros, e pelos Secretários de Estado

• os membros reúnem-se em Conselho de Ministros

Eleição do Governo

• O PM é nomeado pelo Presidente da República

• os membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do PM

• o mandato do Governo é de 4 anos

Tribunais

a justiça

Tribunais

• órgãos de soberania com competência para administrar a Justiça em nome do Povo

• são independentes e apenas estão sujeitos à lei

Categorias de Tribunais

• Tribunal Constitucional

• Supremo Tribunal da Justiça

• Tribunais Judiciais de 1.ª e de 2.ª instância

• Supremo Tribunal Administrativo

• Tribunais Administrativos e Fiscais

Estrutura do Tribunal

• Juízes

• Ministério Público - órgão representativo do Estado

• o MP exerce a ação penal e defende a legalidade democrática e insteresses que a lei determinar

• a Procudaria Geral da República é o órgão superior do MP

• 
  

Multiple Choice

O Presidente da República Portuguesa é:

Multiple Select

Assinala as funções do Presidente da República.

• nomear o Primeiro-Ministro

• dissolver a Assembleia da República

• promulgar os diplomas legais

• todas as anteriores

Fill in the Blank

O mandato do Presidente da República é de _______ anos.

Multiple Choice

A idade mínima para votar é de:

• 18 anos

• 16 anos

• 21 anos

• 35 anos

Multiple Select

Podem candidatar-se a PR, cidadãos eleitores maiores de

• 25 anos

• 35 anos

• 45 anos

• 55 anos

Multiple Choice

A Assembleia da República é o órgão representativo de todos os cidadãos portugueses.

• Verdadeiro

• Falso

Multiple Select

A AR tem o máximo de __________ deputados.

• 130

• 230

• 330

Multiple Choice

Os candidatos a Deputados concorrem

• sozinhos

• pelos partidos

• através das Juntas de Freguesia

• em grupo pela sua região

Multiple Select

Identifica o Primeiro-Ministro de Portugal

Multiple Choice

O Primeiro-Ministro é

• eleito por todos os portugueses

• eleito pelos deputados

• nomeado pelo Presidente da República

Multiple Select

Os Tribunais são órgãos dependentes do Governo e da Assembleia da República.

• Verdadeiro

• Falso

Multiple Choice

Quantas categorias de Tribunais existem?

• 3

• 4

• 5

• 6

Multiple Select

O órgão do Estado encarregue de representar o Estado e exercer a ação penal, chama-se

• Supremo Tribunal da Justiça

• Procuradoria Geral da República

• Ministério Público