Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Perante o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1948, a comunidade internacional sentiu a necessidade de criar um documento que defendesse um conjunto direitos e liberdades universais – expressos, mais tarde, nos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Cerca de 250 delegados e conselheiros de 56 delegações participaram na criação desta carta. Contudo, o primeiro responsável pela Divisão de Direitos Humanos da ONU, John Humphrey, o veterano da Primeira Guerra Mundial, René Cassin, e a defensora de Direitos Humanos que apoiou a criação da própria ONU, Eleanor Roosevelt, são as figuras mais comumente associadas à Declaração. Também estiveram envolvidas personalidades como Charles Malik, diplomata libanês, Peng-chun Chang, representante da China, Carlos Rómulo, das Filipinas ou a indiana Hansa Mehta.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos destaca-se por se dedicar a indivíduos – e não a grupos – e por defender que a dignidade dos indivíduos nunca pode vergar perante a vontade do Estado.

Charles Malik, que foi filósofo antes de se dedicar à diplomacia, defendeu que os filósofos e poetas eram as pessoas indicadas para escrever uma carta para a Humanidade.

Hansa Jivraj Mehta, delegada indiana na Comissão de Direitos Humanos da ONU, entre 1947 e 1948, foi responsável por mudar a linguagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Fez questão de substituir onde se lia “todos os homens” por “todos os seres humanos” ao longo da Carta. Natural de Surate, na Índia, Mehta foi uma feminista e ativista convicta da independência da Índia. Quando a independência foi conquistada, Mehta foi uma das 15 mulheres que integraram a Assembleia Constituinte responsável por redigir a Constituição Indiana.

Portugal só se tornou Estado Membro das Nações Unidas no dia 14 de Dezembro de 1955, sete anos depois da aprovação da Declaração Universal dos Direitos

Humanos.

Entre os 58 membros das Nações Unidas, 48 países votaram a favor da Declaração e nenhum país votou contra. Oito países abstiveram-se e dois não votaram. 

Votos a favor: Afeganistão, Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Burma, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dinamarca, República Dominicana, Equador, Egipto, El Salvador, Etiópia, França, Grécia, Guatemala, Haiti, Islândia, Índia, Iraque, Irão, Líbano, Libéria, Luxemburgo, México, Holanda, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Filipinas, Siam, Suécia, Síria, Turquia, Estados Unidos da América, Reino Unido, Uruguai e Venezuela. 

Abstenções: Bielorrússia, Checoslováquia, Polónia, Ucrânia, União Soviética, Jugoslávia, África do Sul e Arábia Saudita.

Os dois países que não votaram foram Honduras e Iémen.

A possibilidade de qualquer pessoa ter a liberdade de mudar de religião – expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos – foi o motivo que levou a Arábia Saudita, África do Sul e os países do Bloco de Leste a abster-se na votação.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada no Palais de Chaillot, em Paris.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é formulada como um tratado; é apenas um documento das Nações Unidas. Não existe um efeito vinculante com os signatários, o que significa que não é aplicada uma sanção caso não sejam cumpridos os direitos e liberdades expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Eleanor Roosevelt foi considerada a grande impulsionadora da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apoiante do programa de recuperação da economia norte-americana New Deal e dos Direitos Humanos, Eleanor Roosevelt foi diplomata e embaixadora dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas entre 1945 e 1952. Entre 1946 e 1948, presidiu a comissão que elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Eleanor Roosevelt disse que “Esta Declaração pode-se tornar a Carta Magna internacional para todos os homens em todos os lugares.”, aquando da apresentação da Declaração Universal dos Direitos Humanos na Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 9 de Dezembro em 1948.

No artigo 16.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos lê-se que a família é “o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado”.

Em Setembro de 2018, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos informou que existiam 508 traduções disponíveis.

A Carta Internacional dos Direitos do Homem é constituída pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966) e pelo Facto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966).