Introdução ao Direito Ambiental

Introdução ao Direito Ambiental

by Andrew Ugalde

​Estrutura do Encontro

• ​Questões relevantes da/sobre a área;

• ​Exposição dialogada;

  • ​Área de Estudo;

  • ​Princípios;

  • ​Questões relevantes;

• Leitura complementar.

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Antes, a ver quem está no encontro de hoje: por favor, escreve teu nome completo.

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Que questões ambientais julgas serem mais relevantes para a formação de conhecimentos do agrônomo?!

Questão Ambiental e Histórico

Direito Ambiental​

​Histórico

• ​Desastres ambientais;

• ​Mobilização internacional - fontes materiais do direito ambiental;

• ​Mudança de paradigma do Estado.

​Direito Ambiental na Constituição de 1988

​CAPÍTULO VI

DO MEIO AMBIENTE

​

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Conceitos Básicos​

Direito Ambiental​

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Tua vez de participar: define meio ambiente:

​Meio Ambiente

Art. 3° ​da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente

​

I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

​

​Observação:

​

​Visão biocêntrica ou ecocêntrica, mas não exclui outras definições, como a do meio ambiente artificial, cultural e do trabalho.