LAVAGEM DE DINHEIRO - ANCORD

LAVAGEM DE DINHEIRO

INTRODUÇÃO, PESSOAS OBRIGADAS, PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS, REGISTROS DE OBRIGAÇÕES, COAF, IDENTIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REGISTROS, PRINCÍPIO "CONHEÇA O SEU CLIENTE" e PERFIL DO CLIENTE

O que estudaremos

Ocultar ou dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal

Definição

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

Multiple Choice

Assinale a alternativa abaixo que apresenta corretamente as fases de lavagem de dinheiro:

• Colocação, ocultação e integração

• Integração, ocultação e colocação

• Ocultação, colocação e integração

• Colocação, integração e ocultação

Indícios e focos

INTRODUÇÃO

• Operações em espécie e moeda nacional e estrangeira, além de cheques viagem

• Situações com dados cadastrais e movimentação de contas

• Cartões de pagamento e operações de crédito

• Contratos do setor público

Penalidades

INTRODUÇÃO

Multiple Choice

A pena prevista para o crime de lavagem de dinheiro (Ocultação de Bens, Direitos e Valores) é de:

• Reclusão de três a dez anos e multa.

• Reclusão de três a dez anos, sem multa

• Prisão de dez anos e multa

• Prisão de três anos e multa

Penalidades

INTRODUÇÃO

Incorrerá na mesma pena quem:

​

• ​Converte os ativos ilícitos em ativos lícitos;

• Quem movimenta os ativos ilícitos; adquirir, negociar, trocar, receber ou dar em garantia, deposita, transfere etc

• Quem importar ou exportar o bem com valor diferente ao verdadeiro. Dessa forma, quem importar uma máquina com um valor declaro diferente do verdadeiro também incorrerá no mesmo crime

Multiple Choice

Com relação à Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que

• Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, os converte em ativos lícitos.

• Incorre em pena menor quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, os converte em ativos lícitos

• O procedimento de KYC (Know Your Client) não auxilia na prevenção de Lavagem de Dinheiro

• Uma das formas de se evitar a lavagem de dinheiro é utilizando o princípio da Barreira de Informação

Penalidades

INTRODUÇÃO

O condenado deverá devolver os bens, direitos e valores frutos da lavagem de dinheiro aos cofres da União e dos Estados.

O responsável pelo julgamento será a Justiça Federal.​

Multiple Choice

Podemos afirmar que um dos efeitos da condenação pelo crime de Lavagem de Dinheiro é a perda dos bens, direitos e valores objeto do crime em favor:

• Do Banco Central do Brasil

• Da Receita Federal

• Da União e Estados.

• Dos Estados e Municípios

Multiple Choice

Os crimes relacionados a ocultar ou dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, conhecidos como “lavagem de dinheiro” serão julgados pelo (a):

• Conselho Nacional de Justiça

• Conselho de Controle de Atividades Financeiras

• Procuradoria Geral da União

• Justiça Federal

Definição

PESSOAS OBRIGADAS

Pessoas (físicas ou jurídicas) sujeitas a:

​

• ​Identificação e manutenção do cadastro de clientes; e

• ​Comunicação obrigatória de operações

Quem são

PESSOAS OBRIGADAS

• Instituições financeiras em geral;

  Empresas de leasing, factoring e as ESCs;

• ​Juntas comerciais e os registros públicos;

• ​Pessoas físicas ou jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades; etc.

Multiple Choice

A legislação elenca as pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. Desconsiderando a sua movimentação financeira, considere os grupos de pessoas abaixo:

I – Antiquário, leiloeiro de gado e gerente de poupança.

II – Dono de joalheria, AAI e artista.

III – Corretor de imóveis, gerente de conta corrente e jogador de futebol.

Assinale a alterativa com o grupo ou grupos onde as pessoas estão sujeitas ao mecanismo de controle.

• III somente

• I, II e III

• I somente

• II somente

Quem são

PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS

• Detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União

• ​Ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União;

• Membros de tribunais, controladoria, partidos políticos, e cargos eletivos e presidentes da administra​ção pública;

Identificação (ao menos dois devem ser implementados)

PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS

• Solicitar declaração expressa do cliente a respeito da sua qualificação

• Recorrer a informações públicas disponíveis

• Consultar bases de dados públicas ou privadas sobre pessoas expostas politicamente

Multiple Choice

Para os clientes residentes no exterior, sendo pessoas expostas politicamente (PEP), as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem adotar, por força da Circular BACEN 3.978/20, algumas providências, sendo:

• Montar uma base dedados comerciais de todos os clientes PEP

• Solicitar declaração expressa do cliente a respeito da sua classificação.

• Dar a mesma atenção às operações realizadas com clientes que não sejam PEP

• Buscar informações no cadastro geral de pessoas politicamente expostas (PEP)

Identificação (ao menos dois devem ser implementados)

PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS

• Familiares (linha reta e colateral até 2º grau - irmãos - cônjuges/companheiros e enteados);

• Representantes

• Esteito colaborador (pessoa natural conhecida por ter qualquer tipo de estreita relação com pessoa exposta politicamente - mandatários e sócios

Identificação

PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS

• As instituições autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil e pela CVM devem implementar procedimentos que permitam qualificar seus clientes como pessoa politicamente exposta;

• ​A condição de PPE deve ser aplicada pelos cinco anos seguintes à data em que a pessoa deixou de se enquadrar nas categorias previstas.

Multiple Choice

São considerados pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo, no período de:

• 2 anos

• 5 anos

• 6 meses

• 10 anos

Todas as operações realizadas pelas instituições devem ser registradas

REGISTRO DE OPERAÇÕES

Conteúdo dos registros

REGISTRO DE OPERAÇÕES

Para residentes:

• Tipo;

• Valor;

• Data;

• Canal; e

• CPF/CNPJ (do titular e do beneficiário final).

Para não residentes:

• Nome;

• Tipo e nº do documento de viagem;

• Pais emissor ou organismo internacional que esteja representando;

• Nome da empresa; e

• Nº de identificação do país de origem​

O que deve ser identificado

REGISTRO DE OPERAÇÕES

• Operações no mesmo mês que superem R$ 10.000,00;

• Operações que indiquem burla aos mecanismos de fiscalização e registro​;

• ​Depósitos ou aportes em espécie de R$ 50.000,00 (Tem que coletar CPF/CNPJ do proprietário e do portador do recurso, e a origem dele.)

• Saques (provisionamento de 3 dias úteis), inclusive as realizadas por meio de cheque ou ordem de pagamento de R$ 50.000,00

• Operações com utilização de recursos em espécie de valor individual superior a R$ 2 mil, as instituições devem incluir, também, nome e CPF do portador dos recursos

Multiple Choice

A respeito do Registro de Operações, assinale a alternativa INCORRETA

• Todas as operações precisam ser registradas

• Todas as operações no mesmo mês que superem R$ 5.000,00

• Depósitos ou saques que superem R$ 50.000,00

• Qualquer operação em espécie que supere R$ 2.000,00

O que é

COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

• Unidade de Inteligência Financeira do Brasil

• Atua como coordenador nacional junto ao GAFI​ ( Grupo de Ação Financeira - principal organismo internacional contra a lavagem de dinheiro)

Finalidade

COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

• Investiga e aplica punições ADMINISTRATIVAS;

• Recebe as denúncias de operações suspeitas das pessoas obrigadas;​

• COAF não é polícia, portanto ele não realiza investigações, bloqueio de valores, detimento de pessoas, realização de interrogatórios e outras atividades de natureza policial

Multiple Choice

É possível afirmar que não se trata de finalidade do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a:

• Regulação das atividades de mediação e de distribuição.

• Aplicação de penas administrativas

• Identificação de ocorrências suspeitas de atividades ilícitas

• Coordenação de mecanismos de combate à ocultação de bens, direitos e valores

Composição

COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

• Plenário - conjunto de conselheiros que definem a atuação e julgam os processos;

• Quadro Técnico - ​analisam informações e produzem relatórios de inteligência financeira

Dinâmica de atuação

COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

1 - Recebe comunicação das instituições obrigadas;

2 - ​Quadro técnico analisa as informações e produz relatório de inteligência;

3 - ​O plenário analisa e julga o processo; e

​4 - Se houver decisão por indício de crime de lavagem de dinheiro, ou financiamento do terrorismo, o relatório é enviado para as autoridades competentes.

Supervisiona

COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

Setores e empresas que não possuem órgãos reguladores:

​

• ​Jóias, pedras e metais preciosos;

• Fomento comercial (factoring);

• Bens de luxo ou alto valor; e

• Outros setores que não têm regulador próprio

Deve ser comunicado ao COAF

COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

• Depósito ou saque em espécie maior que R$ 50 mil;

• Solicitação de provisionamento de saques em espécie de valor igual ou superior a R$ 50 mil; e

• Pagamentos, recebimentos e transferências de recursos, por meio de qualquer instrumento, contra pagamento em espécie, de valor igual ou superior a R$ 50 mil.

As pessoas obrigadas devem:

IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES E MANUTENÇÃO DOS REGISTROS

• Identificar seus clientes e manter cadastro atualizado;

• Manter registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite fixado

As pessoas obrigadas devem:

IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES E MANUTENÇÃO DOS REGISTROS

• Adotar políticas, procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações, que lhes permitam atender às regras de comunicação das operações

• Cadastrar-se e manter seu cadastro atualizado no órgão regulador ou fiscalizador e, na falta deste, no COAF;

• Atender às requisições formuladas pelo COAF, preservando o sigilo das informações prestadas

Instrução CVM 301/1999

IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES E MANUTENÇÃO DOS REGISTROS

• Todas as pessoas jurídicas que se encontrarem sob a disciplina e fiscalização da CVM devem atualizar os dados cadastrais dos clientes ativos em intervalos não superiores a 24 meses;

• CLIENTE ATIVO: ​Que tenha efetuado movimentação ou tenha apresentado saldo em sua conta no período de 12 meses posteriores à data da última atualização.

Multiple Choice

As instituições que tenham como atividade principal ou acessória, a custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação, consultoria ou administração de títulos ou valores mobiliários e a auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, além das entidades administradoras de mercados organizados, além das demais pessoas jurídicas que se encontrem sob disciplina e fiscalização da CVM devem atualizar os dados cadastrais dos clientes ativos em intervalos não superiores a:

• 60 meses

• 36 meses

• 12 meses

• 24 meses

Multiple Choice

Cliente ativo é aquele que tenha efetuado movimentação, ou tenha apresentado saldo em sua conta no período de ___________ posteriores à data da última atualização

• 60 meses

• 36 meses

• 12 meses

• 24 meses

As instituições devem monitorar continuamente:

IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES E MANUTENÇÃO DOS REGISTROS

• Operações incompatíveis com ocupação profissional, situação patrimonial, financeira ou cadastral;

• ​Operações com oscilações significativas em volume e frequência;

• ​Operações líquidas em espécieOperações com grau de risco incompatíveis com a do cliente;

• Dentre outras...​

As instituições devem dar atenção especial:

IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES E MANUTENÇÃO DOS REGISTROS

• Para investidores não-residentes, especialmente quando constituídos sob a forma de trusts e sociedades com títulos ao portador;

• Investidores com grandes fortunas geridas por áreas de instituições financeiras voltadas para clientes com este perfil ("private banking")

• Pessoas politicamente expostas

A comunicação de operações que possam configurar sérios indícios de crimes de lavagem de dinheiro deverão ser feitas ao COAF em 24 horas (sem dar ciência a qualquer pessoa, inclusive a quem se refere a informação).

IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES E MANUTENÇÃO DOS REGISTROS

Caso não realizem a comunicação, poderão sofrer:

IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES E MANUTENÇÃO DOS REGISTROS

• Advertência

• Multa pecuniária não superior ao dobro da operação, e não superior ao valor de R$ 20 milhões;

• Inabilitação temporária por até 10 anos

• Cassação ou suspensão

Multiple Choice

Uma instituição deixou de comunicar ao COAF uma operação que posteriormente mostrou-se uma atividade de lavagem de dinheiro que gerou um prejuízo de R$ 30 milhões. Dessa forma, o COAF optou por aplicar uma multa pecuniária na instituição omissa. Assinale a alternativa que representa o valor máximo que a multa pode apresentar.

• R$ 20 milhões

• R$ 10 milhões

• R$ 30 milhões

• R$ 5 milhões

De acordo com o Bacen, as instituições terão o prazo de 45 dias, contados a partir da data da operaçõa, para analisar e realizar a comunicação ao COAF

IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES E MANUTENÇÃO DOS REGISTROS

Multiple Choice

As instituições autorizadas a operar pelo Bacen têm um prazo para analisar operações que se caracterizam ou não como suspeitas no que se refere à lavagem de dinheiro. Esse prazo:

• Será de 10 dias, contados a partir do dia da operação

• Dependerá do tipo de operação

• Será de 45 dias, contatos a partir do dia da seleção da operação.

• Será de 45 dias, contatos a partir do dia da seleção da operação.

As instituições autorizadas devem implementar procedimentos destinados a conhecer seus clientes

PRINCÍPIO "CONHEÇA SEU CLIENTE"

As instituições devem adotar procedimentos compatíveis com:

PRINCÍPIO "CONHEÇA SEU CLIENTE"

• Perfil de risco do cliente

• Política de prevenção à lavagem de dinheiro

• Avaliação interna de risco

As instituições devem coletar os seguintes dados:

PRINCÍPIO "CONHEÇA SEU CLIENTE"

Residentes

• Nome, CPF, endereço

• Situação patrimonial e perfil de risco e conhecimento

• ​Nomes, CPF ou CNPJ de controladores e administradores (para PJ)

• Faturamento mensal e situações de patrimônio

• Se o cliente opera por conta de terceiros

• Se o cliente autoriza ou não a transmissão de ordens por procurador

As instituições devem coletar os seguintes dados:

PRINCÍPIO "CONHEÇA SEU CLIENTE"

Não residentes

• Nomes das pessoas naturais autorizadas a emitir ordens e dos administradores da instituição ou responsáveis pela administração da carteira

• Nomes do representante legal e do responsável pela custódia dos seus valores mobiliários

PRINCÍPIO "CONHEÇA SEU CLIENTE"

As instituições devem qualificar seus clientes estabelecendo a Análise de Perfil do Investidor (API):

• Conservador

• Moderado

• Arrojado​

PRINCÍPIO "CONHEÇA SEU CLIENTE"

Ainda, as instituições devem verificar se o cliente é uma PPE (familiares, parentes, cônjuges/companheiros e enteados)

Multiple Choice

Assinale a alternativa incorreta. Conforme o princípio "Conheça o seu Cliente", as instituições devem adotar procedimentos compatíveis com:

• Perfil de risco do cliente

• Política de prevenção à lavagem de dinheiro

• Avaliação interna de risco

• Legislação pertinente

PERFIL DO CLIENTE

Não pode haver a recomendação de produtos sem a adequada compatibilidade com o API

Multiple Choice

Assinale a alternativa correta

• As instituições só podem oferecer produtos de investimento compatíveis com a API

• As instituições são livres para ofertar seus produtos de investimentos

• As instituições só podem ofertar produtos de investimentos para investidores qualificados

• As instituições só podem ofertar produtos de investimentos conforme o COAF

PERFIL DO CLIENTE

As instituições devem verificar:

Se o produto, o serviço ou a operação é adequado aos objetivos de investimento do cliente, de acordo com:

• ​O período em que o cliente deseja manter o investimento

• As preferências declaradas do cliente quanto à assunção de riscos

• As finalidades do investimento

PERFIL DO CLIENTE

As instituições devem verificar:

Se o cliente possui conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, ao serviço ou à operação, sendo observados:

• ​Os tipos de produtos, serviços e operações que o cliente tem familiaridade

• A natureza, o volume e a frequência das operações já realizadas pelo cliente bem como o período realizado

• A formação acadêmica e sua experiência profissional

PERFIL DO CLIENTE

As instituições devem verificar:

Se a situação financeira do cliente é compatível com o produto, o serviço ou a operação, sendo analisados:​

• ​O valor das receitas regulares declaradas pelo cliente

• O valor e os ativos que compõem o patrimônio do cliente

• A necessidade futura de recursos declarada pelo cliente

PERFIL DO CLIENTE

É vedado (proibido) recomendar produtos quando:

• ​​O perfil do cliente não seja adequado ao produto ou ao serviço

• Não sejam obtidas as informações que permitam a identificação do perfil do cliente

• As informações relativas ao perfil do cliente não estejam atualizadas

Multiple Choice

A Resolução CVM 30/2021 prevê que as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários não podem recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços a seus clientes sem que:

• Tenham autorização do contratante para tal

• O seu cliente já tenha investimentos acima de R$1.000.000,00

• Verifiquem a idoneidade do cliente

• Verifiquem sua adequação ao perfil do cliente.

MUITO OBRIGADO!!!