NDS - Falência 05 - Apuração Ativo e Classificação Créditos

Após a homologação do quadro geral de credores, é vedado qualquer pedido de retificação para inclusão de créditos retardatários.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de

• pedido de restituição.

• embargos de terceiros.

• habilitação de crédito.

• recuperação extrajudicial.

Answer explanation

Os créditos remanescentes da recuperação judicial serão considerados habilitados quando definitivamente incluídos no quadro-geral de credores, tendo prosseguimento as habilitações que estiverem em curso.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

A habilitação de crédito ou apresentação de divergência no processo falimentar exige a intervenção de advogado que postulará em nome dos credores.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Os credores remanescentes da recuperação deverão habilitar seus créditos na falência, em qualquer hipótese, quando da convolação da recuperação judicial em falência.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

O Ministério Público pode impugnar a relação de credores no prazo de 10 dias

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

O Ministério Público pode apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores elaborada pelo Administrador Judicial, mas não tem legitimidade para pedir a retificação de quaisquer créditos após a formação do quadro-geral de credores.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

O prazo para o credor apresentar ao administrador judicial a sua habilitação ou a sua divergência quanto ao crédito relacionado é de 15 (quinze) dias, contados da publicação do Edital

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

O Ministério Público pode impugnar o quadro geral de credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Em processo de falência, o titular de crédito cujo nome não tenha constado na primeira lista publicada pelo administrador judicial e que não tenha se habilitado pode impugnar a relação de credores elaborada após as habilitações, para que seu nome seja incluído na relação.

• Verdadeira

• Falsa

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