Contabilidade das Entidades de Interesse Social

Marque as alternativas que fazem parte da Lei 13.019/14 definidas no marco regulatório das entidades civis:

• Termo de Fomento

• Termo de Cooperação

• Chamamento Público

• Licitação

• Termo de Convênio

Marque as opções que fazem parte do procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos, compreendendo as fases:

• apresentação das contas, de responsabilidade da organização da sociedade civil

• divulgação do procedimento licitatório com atribuições da comissão permanente de licitação

• análise e manifestação conclusiva das contas, de responsabilidade da administração pública, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle.

• preparação dos informativos contábeis como foco de melhoria dos procedimentos

• análise e manifestação do Balanço Patrimonial e relatório de controle interno

Agente Público responsável pela gestão da parceria, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.

• Gestor

• Conselho de Política Pública

• Comissão de Seleção

• Comissão de Monitoramento

• Administrador

Chama-se “terceiro setor” as organizações não governamentais (sigla ONG), que não têm finalidade de lucro, mas congregam objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos, artísticos. O terceiro setor é constituído:

• organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.

• organizações com fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.

• organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter privado

• organizações com fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter privado

• organizações sem fins lucrativos e governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público

É a pessoa jurídica criada com base na união de idéias e esforços de pessoas em trono de um propósito que não tenha finalidade lucrativa, sendo seu campo de atuação esfera social. Está afirmativa refere-se:

• Instituições

• Associações

• Instituto

• Fundações Públicas

• Fundações Privadas

Marque as opções que são relacionados as associações vinculadas ao terceiro setor:

• É a união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

• Existe, entre os associados apenas, direitos e obrigações recíprocos

• É regido através de um estatuto

• Não é necessária a reunião de várias pessoas para constituí-la.

Marque as opções que são relacionados a organizações vinculadas ao terceiro setor:

• Institucionalizadas, privadas, de fins não lucrativos, auto–administradas e voluntárias

• As organizações têm estrutura e existência institucional

• As instituições privadas estão institucionalmente separadas do estado

• As Instituições sem fins lucrativos não distribuem lucros ou resultados entre seus dirigentes ou gestores

• As Instituições com fins lucrativos não distribuem lucros ou resultados entre seus dirigentes ou gestores

A Resolução CFC nº. 1.305-10 aprovou a NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamental. Essa norma se aplica na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental. Assim, demonstra-se uma sugestão de contabilização. O recebimento de recursos públicos para o custeio na assinatura do termo de cooperação deve fazer quais lançamentos contábeis.

• D – Subvenção a receber (ativo circulante) C – Subvenção a realizar (passivo circulante)

• D – Banco conta específica (ativo circulante) C – Subvenção a receber (ativo circulante)

• D – Subvenção a realizar (passivo circulante) C – Receita com subvenção (conta resultado)

• D – Subvenção a realizar (passivo circulante) C – Banco conta específica (ativo circulante)

• D – Despesa (conta resultado) C – Banco conta específica (ativo circulante)

Órgão colegiado da administração pública destinado a processar e julgar chamamentos públicos, composto por agentes públicos, designados por ato publicado em meio oficial de comunicação, sendo, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros servidores ocupantes de cargos permanentes do quadro de pessoal da administração pública realizadora do chamamento público

• Comissão de Seleção

• Comissão de Monitoramento

• Comissão de Avaliação

• Conselho de Política Pública

• Comissão de Chamamento Público

Órgão criado pelo poder público para atuar como instância consultiva, na respectiva área de atuação, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas

• Comissão de Seleção

• Comissão de Monitoramento

• Comissão de Avaliação

• Conselho de Política Pública

• Comissão de Chamamento Público