LDB 9394/96

Na década de 1960 e nos primeiros da década de 1970 o Brasil foi governado por uma ditadura militar que fez

reformas na educação através de Leis específicas, sobretudo, por ações de controle social, censura ideológica,

repressão, torturas, assassinatos. Qual par abaixo representa Leis da reforma da ditadura na educação? Marque a ÚNICA opção:

• 5540/68 e 5692/71

• 4024/61 e 5540/71

• 5540/68 e 9394/96

• 4024/61 e 5692/71

• 5540/68 e 8069/90

Marque a alternativa que apresenta uma característica específica da Lei 5692/71:

• Instituiu a educação especial

• Estabeleceu o Vestibular Unificado

• Extinguiu os cursos supletivos

• Instituiu a obrigatoriedade do ensino profissionalizante

• Priorizou o ensino religioso

O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Acerca da sua organização e estrutura, sabe-se que:

• A modalidade da Educação Infantil é a etapa obrigatória da Educação Básica e inclui uma base nacional comum e uma diversificada.

• O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e deve preparar o aluno, exclusivamente, para a Educação Superior, apenas em nível subsequente.

• A Educação de Jovens e Adultos é um dos níveis da Educação Básica e deve ser ofertada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos na idade própria.

• O Ensino Fundamental inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e, como etapa obrigatória, tem como um de seus objetivos desenvolver a capacidade de aprender através do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

• A estrutura da Educação Básica é formada pelas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como objetivo, EXCETO:

• a elevação global do nível de escolaridade da população.

• a centralização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.

• a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.

• a redução das desigualdades sociais e regionais.

Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacional, julgue os itens que se seguem. Um dos objetivos expressos do Plano Nacional de Educação consiste em articular o sistema nacional de educação em regime de co laboração.

• Certo

• Errado

A etapa inicial da Educação Básica é a Educação Infantil, que compreende o atendimento de crianças com até 5 anos. São estabelecidas na LDB regras para a organização da Educação Infantil. Uma dessas regras está corretamente descrita em:

• Carga horária anual de 800 horas de trabalho educacional ou 200 dias letivos.

• Controle de frequência pela instituição, exigida a mínima de 75%, como em toda a Educação Básica.

• Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias, independente do turno, parcial ou integral .

• Preparação de documentação que certifique o processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

• Avaliação por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, visando promoção e posterior acesso ao Ensino Fundamental.

Segundo Artigo 3º da LDB 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

• Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

• Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

• Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

• Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

• Não coexistência de instituições públicas e privadas de ensino .

De acordo com o artigo 21, a denominada Educação Básica é composta por:

• Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

• Ensino Fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

• Creche, educação infantil e ensino fundamental.

• Educação Infantil, ensino fundamental e ensino

  supletivo.

• Pré-escolar , educação infantil e ensino fundamental.