Revisão Gamificada- Saúde Coletiva

A 8ª CNS foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil. Foi a primeira vez que a população participou das discussões da conferência. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal/1988 como nas leis orgânicas da saúde, nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90. Os ideais da Reforma Sanitária aprovado na referida Conferência podem ser resumidos como, EXCETO:

• Democratização do acesso aos serviços de saúde;

• Descentralização dos serviços de saúde com controle social;

• Privatização dos serviços de saúde;

• Universalização das ações;

• Saúde como direito de todos e dever do Estado.

São princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

• Integralidade

• Descentralização

• Universalidade

• Cobertura da assistência médica à saúde para as pessoas que pagam Imposto de Renda

O Decreto 7508/2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com esse decreto, Região de Saúde é espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços de saúde, EXCETO:

• Vigilância em Saúde.

• Atenção Psicossocial.

• Urgência e emergência.

• Sistema de captação de órgãos e tecidos.

Com relação ao artigo 4º da lei Nº 8.080, que trata das disposições preliminares do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir:

I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar.

II. Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.

III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar.

IV. Não estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.

• I e II

• I e IV

• II e III

• I, III e IV

• II, III e IV

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela:

• direção nacional do SUS.

• direção da Comissão Parlamentar de Inquérito.

• direção Estadual de Ensino.

• direção do Ministério da Fazenda.

• direção do Conselho Federal de Medicina.

O SUS, com a Lei 8.142/90, passou a contar, em cada esfera de Governo, com instâncias colegiadas. Uma delas, a Conferência de Saúde, deve reunir-se:

• Anualmente.

• de 2 em 2 anos.

• 4 em 4 anos.

• de 5 em 5 anos.

• de 10 em 10 anos.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde, o custeio das ações e serviços de saúde é de responsabilidade:

• Dos consórcios intersetoriais.

• Do governo federal.

• Dos hospitais universitários.

• Das Comissões Intergestoras da Saúde.

• Das três esferas de governo.

A definição de prioridades do Pacto pela Vida, definido como compromisso entre gestores do SUS, deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais e municipais. São prioridades pactuadas pelos gestores:

• Saúde do idoso, Promoção da saúde e Fortalecimento da Atenção Básica.

• Mudança no modo de vida, Controle do Câncer de Colo do Útero e Controle de Câncer de Mama.

• Promoção da Saúde, Redução da Mortalidade Infantil e Materna e Controle de Câncer de Estômago.

• Fortalecimento da Atenção Básica, Fortalecimento da média e Fortalecimento da alta complexidade da assistência.

• Fortalecimento da capacidade instalada dos hospitais, Fortalecimento da saúde do idoso e Promoção de Saúde.

De acordo com a lei Federal 8142/90 é um direito da comunidade sua participação no Sistema Único de Saúde e sobre esta participação é CORRETO afirmar que:

• A população tem o direito de saber o que vai ser feito na área da saúde, porém não cabe a ela o papel de fiscalizar os gastos com a saúde.

• O conselho de saúde é a instância de participação popular que atua na formulação de propostas para a saúde e no controle da execução das ações e serviços de saúde.

• A população pode participar dos conselhos de saúde, mas dificilmente consegue fazer valer seus direitos, pois no conselho seus representantes estão em minoria.

• A participação da população no SUS, regulamentada na Lei Orgânica da Saúde, é exercida por meio de ouvidoria.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Assinale a alternativa que apresenta uma das prioridades pactuadas.

• Reabilitação social.

• Redução da mortalidade infantil e materna.

• Controle do câncer de pulmão.

• Fortalecimento da atenção hospitalar.

• Saúde do homem.