Federalismo

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

• Apenas Estados e Municípios

• Apenas União e Distrito Federal

• Apenas União, Estados e Municípios

• União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,

No que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:

• Não só a República Federativa do Brasil é soberana. Também o são os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.

• A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por Lei Federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.

• Os Municípios, os Estados-Membros, os Territórios e o Distrito Federal possuem autonomia na forma prevista na Constituição da República.

• Apenas a República Federativa do Brasil possui soberania, ao passo que os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios detêm autonomia.

Celso Ribeiro Bastos observa que “foi a forma mais imaginosa já inventada pelo homem para permitir a conjugação das vantagens da autonomia política com aquelas outras defluentes da existência de um poder central”, ao se referir à forma de Estado adotada pelo Brasil, que é a:

• republicana

• federativa

• presidencialista

• democrática

A forma federativa de Estado é cláusula pétrea, porque a Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de emenda constitucional tendente a aboli-la, não fazendo o mesmo em relação à forma de governo, que constitui princípio sensível da ordem federativa, podendo ser autorizada intervenção federal no ente federado que a desrespeitar.

• certo

• errado

O Estado é constituído de três elementos originários e necessariamente associados, sendo eles: povo, território e governo. Nesse âmbito, o povo é

• quem detém e exerce o poder absoluto sobre o Estado.

• a base territorial do Estado.

• o elemento condutor direto do Estado.

• o componente humano do Estado.

A organização ___________________ da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos ___________________, nos termos da Constituição. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em ___________________. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada, através de ___________________, e do Congresso Nacional, por ___________________.

• político-administrativa / autônomos / lei complementar / plebiscito / lei complementar.

• territorial / independentes / decreto / consulta popular / lei ordinária.

• administrativa / interdependentes / lei ordinária / referendo / lei ordinária.

Segundo o artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federativa”. Esse termo exprime, respectivamente,

• a forma de governo e a forma de Estado.

• o sistema de governo e a forma de governo.

• a forma de Estado e o sistema de governo.

• a forma de Estado e a forma de governo.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, relativo ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa.

Em casos excepcionais, é admitido o direito de secessão aos estados da Federação.

• certo

• errado

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração.

O Estado Unitário se diferencia do Estado Federalista em vários aspectos. O que é um Estado Unitário?

• É um Estado cujas funções administrativas não podem ser descentralizadas.

• É um Estado governado por um governo central onde não há autonomia política das unidades subnacionais.

• É um Estado governado por um governo descentralizado e com autonomia política das unidades subnacionais, inclusive com governo próprio.

• É um Estado cujas competências estabelecidas pela constituição do país não podem ser revogadas pelo governo central.