PRINCÍPIOS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

1.(Auditor-Fiscal da Receita Federal Área Tributária e Aduaneira 2005/2006 - ESAF)

Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social:

• a) Irredutibilidade do valor dos serviços.

• b) Equidade na cobertura.

• c) Diversidade de atendimento.

• d) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

2.(Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Dezembro/2009 - ESAF) Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade Social, nos termos do texto

da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção incorreta.

• a) Diversidade da base de financiamento.

• b) Universalidade da cobertura e do atendimento.

• c) Equidade na forma de participação no custeio.

• d) Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.

• e) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Constituição estabelece o caráter democrático e descentralizado da administração,mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

• CERTO

• ERRADO

4. (Analista Judiciário do STJ 2012 - CESPE) Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de assistência social estão entre as fontes de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, juntamente com os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• CERTO

• ERRADO

5. (Especialista em Previdência Social da Rio Previdência 2010 - CEPERJ) Os benefícios previdenciários, como os salários, possuem proteção constitucional que proíbe a sua redução. Tal proteção, no entanto, não garante, reajustes automáticos, vez que se trata de proteção nominal e não real. Diante disso, pode-se aferir que:

• a) Os benefícios previdenciários devem guardar equivalência em número de salários mínimos.

• b) O reajuste do salário mínimo deve ser o padrão para o reajustamento de todos os benefícios previdenciários.

• c) É possível a aplicação de índices diversos para o aumento do salário mínimo e dos benefícios previdenciários.

• d) Se o salário mínimo tiver reajuste real, tal índice aplica-se, automaticamente, aos benefícios previdenciários.

• e) O salário mínimo é reajustado sempre que os vencimentos do Presidente da República sofrem modificação.

É perfeitamente admissível que se estabeleça uma base única de financiamento para a seguridade social, desde que a administração do sistema se mantenha democrática e descentralizada.

• CERTO

• ERRADO

O princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços tem sua expressão maior na área de saúde, dado o amplo alcance conferido pela intensa utilização do Sistema Único de Saúde.

• CERTO

• ERRADO

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, que constitui um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

• CERTO

• ERRADO