Direito Internacional Privado - Revisão - Temas iniciais

A respeito das fontes de direito internacional privado, assinale a alternativa correta.

• O Supremo Tribunal Federal (STF) adota a teoria da paridade, segundo a qual, havendo conflito entre o tratado internacional e a lei nacional posterior, prevalecem as regras estabelecidas no tratado.

• Sentenças estrangeiras não são consideradas fontes de direito internacional privado no Brasil.

• A denúncia de tratado internacional já incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro depende de aprovação do Congresso Nacional, seguida de decreto promulgado pelo Poder Executivo.

• A principal fonte de direito internacional privado de origem nacional é a lei. São consideradas fontes, ainda, a doutrina e a jurisprudência, sendo que a primeira se manifesta como intérprete e guia para a segunda.

Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, assinale a opção correta.

• O Direito Internacional Privado é ramo do direito privado, por tratar de questões civis como casamento e herança.

• O principal sujeito do Direito Internacional Privado é o Estado.

• O principal sujeito do Direito Internacional Privado é o Estado.

• A disciplina da homologação de sentença estrangeira não se inclui no Direito Internacional Privado por ser norma processual.

• O conceito de ordem pública não possui relevância para o Direito Internacional Privado.

Supondo que o Brasil tenha celebrado e regularmente incorporado ao sistema jurídico brasileiro um tratado internacional sobre transporte aéreo internacional em 1990, no ano 2000, no Brasil, é promulgada uma lei ordinária que dispõe inversamente ao referido tratado internacional. No caso de conflito entre estas normas, assinale qual das afirmativas abaixo é verdadeira.

• A lei brasileira do ano 2000 é nula, não gerando qualquer efeito.

• A lei brasileira do ano 2000 é inconstitucional por contrariar tratado internacional.

• A lei brasileira do ano 2000, por ser posterior, é que prevalece.

• O tratado internacional prevalece em caso de conflito entre lei e tratado.

• O tratado prevalece por ter hierarquia de emenda constitucional.

No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa.

• Verdadeiro

• Falso