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Direito Internacional Público

Authored by Marina Faria

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Direito Internacional Público
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1.

MULTIPLE SELECT QUESTION

3 mins • 1 pt

Os tratados e convenções são acordos bilaterais, regionais e multilaterais de que são signatários os Estados e que tem como o escopo de aplicação de várias relações jurídicas compreendidas pelo direito internacional privado.

SIM

NÃO

2.

MULTIPLE SELECT QUESTION

3 mins • 1 pt

Trata-se de um ramo que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico.

Direito Internacional Público

Direito Internacional Privado

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

às normas coletivas

às leis complementares

às emendas constitucionais

às leis ordinárias

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regras, que podem conflitar com as nacionais. A respeito das correntes doutrinárias que procuram proporcionar solução para o conflito entre as normas internas e as internacionais, assinale a opção correta.

A corrente monista e a dualista apresentam as mesmas respostas para o conflito entre as normas internas e as internacionais.

Nenhum país adota a corrente doutrinária monista.

De acordo com a corrente monista, o direito interno e o direito internacional compreendem uma mesma ordem jurídica.

De acordo com a corrente monista, a norma interna sempre prevalece sobre a internacional.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.

Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.

Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um.

reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.

aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva expressa.

de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

Marque a alternativa INCORRETA:

O Brasil é membro originário da ONU.

A França é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Todos os membros do Conselho de Segurança da ONU têm o direito de veto

O atual Secretário Geral da ONU é Portugues

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