L. H. Hart e o Conceito de Direito

Para Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos. Essa regra...

• exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.

• estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.

• reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.

Segundo Herbert Hart, há três tipos de normas jurídicas de segundo grau, são elas: norma de reconhecimento, norma de modificação e norma de julgamento. A primeira se presta a identificar se uma norma pertence, ou não, ao ordenamento. A segunda, como o ordenamento se modifica. E a terceira, como se controla a aplicação da norma.

• VERDADEIRO

• FALSO

Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo inclusivo ou soft positivism. Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em referência, o conceito de positivismo brando.

• O reconhecimento da existência de normas de direito natural e de que tais normas devem preceder às normas de direito positivo sempre que houver conflito entre elas.

• A jurisprudência deve ser considerada como fonte do direito da mesma forma que a lei, de maneira a produzir uma equivalência entre o sistema de common law ou de direito consuetudinário e sistema de civil law ou de direito romano-germânico.

• A possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento jurídico incorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a princípios morais ou valores substantivos.

Para Hart, o conceito de "direito" envolve e requer o conceito de um "sistema jurídico" que o contenha. Ele identifica ainda duas condições mínimas para sua existência: as regras válidas devem ser obedecidas em termos gerais; e devem ser aceitas pelas autoridades como padrões públicos de comportamento oficial.

• VERDADEIRO

• FALSO

Para Hart, há cinco "truísmos" sobre a humanidade que permitem postular um "conteúdo mínimo" das regras sociais. Assinale o que NÃO corresponde a um desses "truísmos":

• vulnerabilidade humana

• igualdade de oportunidades

• recursos limitados

• altruísmo limitado

• entendimento limitado e força de vontade