Direito do Trabalho II

De acordo com o DECRETO-LEI N.° 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Art. 389, toda empresa é obrigada:

Atribua valores V=Verdadeiro e F=Falso para os itens a seguir. Após, selecione a alternativa que apresenta os valores corretos, na sequência:

( )A instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico.

( )A fornecer, gratuitamente, a juízo da autoridade competente, os recursos de proteção individual, tais como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho.

( )A instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.

( ) A prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente.

• V - V - V - V

• V - F - V - F

• F - F - V - V

• F - V - V - V

Em relação a normas de proteção destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho, é VEDADO:

I. publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

II. recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.

III. considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

IV. impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.

• I, II, III e IV.

• I, II e IV, apenas.

• I, II e III, apenas.

• I e II apenas

Sandra é vendedora da Loja Varejão Vende Tudo e foi comunicada da dispensa imotivada em 01/10/2013, com aviso prévio indenizado. Na semana seguinte, descobriu que estava gestante. Nesse caso, por ter confirmado a gestação após a extinção do contrato de trabalho:

• Sandra não possui direito à estabilidade da gestante.

• Sandra possui direito à estabilidade da gestante;

• O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da respectiva indenização.

• Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória exatamente por que a confirmação se deu após a extinção do contrato de trabalho.

Helena é empregada da empresa “ZZZ Ltda” e, na última segunda-feira, descobriu que está grávida. Para ter conhecimento de seus direitos, procurou sua amiga Natália, advogada recém-formada. Natália lhe informou que, dentre outros, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Helena terá direito:

• a deixar o serviço quinze minutos antes do término da jornada de trabalho, sem prejuízo do salário, nas três primeiras semanas após o retorno da licença- maternidade.

• a iniciar sua jornada de trabalho trinta minutos antes do horário previsto, sem prejuízo do salário, nas duas primeiras semanas após o retorno da licença- maternidade.

• a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

• ao aumento do período de repouso, antes e depois do parto de três semanas cada um, mediante atestado médico.

Valéria, empregada da empresa “R”, está preocupada com as mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente com o seu intervalo para repouso ou alimentação. Considerando que ela possui jornada de trabalho diária de cinco horas, o seu intervalo para repouso ou alimentação:

• continua sendo obrigatório de, no mínimo, quinze minutos.

• continua sendo obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.

• passou a ser obrigatório de, no mínimo, uma hora.

• passou a ser obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.

A respeito da jornada de trabalho e dos períodos de descanso, assinale a alternativa CORRETA:

• Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

• Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

• Os intervalos de descanso de até 1 (uma) hora serão computados na duração do trabalho.

• A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias e 48 (quarenta e oito) horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Assinale a alternativa que indica corretamente o período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho.

• 11 horas consecutivas.

• 15 minutos para o trabalho cuja duração exceder a 4 horas e for inferior a 6 horas.

• 24 horas semanais, preferencialmente aos domingos.

• de uma a 2 horas para o trabalho cuja jornada for de 8 horas.

Conforme a legislação trabalhista brasileira, o repouso semanal remunerado é:

• obrigatório desde que previsto no contrato.

• obrigatório e compulsoriamente aos domingos.

• opcional e exclusivamente aos domingos.

• obrigatório e preferencialmente aos domingos.