Controle Social

Com base na Lei nº 8142/90, quais são as instâncias colegiadas para a execução do controle social?

• Congresso Nacional de Saúde e Seminário Nacional de Saúde

• Seminário Nacional de Saúde e Assembleia Nacional de Saúde

• Tribunal Regional de Saúde e Conferência de Saúde

• Conselho de Saúde e Conferência de Saúde

Dentre as principais características da Conferência de Saúde estão:

• Reunir-se a cada 4 anos e caráter permanente

• Suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder e caráter deliberativo

• Formula estratégias e controle de Políticas e somente pode ter reuniões convocadas pelo poder executivo

• Reunir-se a cada 4 anos e representação dos vários segmentos sociais

A Lei nº 8142/90 estabelece as normas para a composição dos Conselhos de Saúde, as quais estão corretas na seguinte alternativa:

• 30% usuários e 70% representantes do governo + trabalhadores da saúde

• 50% usuários e 50% representantes do governo + trabalhadores da saúde

• 20% usuários e 40% representantes do governo e 40% de prestadores de serviços

• 40% usuários e 30% representantes do governo e 30% de prestadores de serviços

Dentre os principais critérios para a criação dos Conselhos de Saúde propostos pela Lei nº 8142/90 estão corretas:

• Representatividade e paritária

• Resolutivo e decisório

• Decisivo e assistencial

• Dissemelhança e apartação

É correto afirmar sobre as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde:

• Terão sua organização definida com base em decretos federais, os quais não podem ser revogados.

• Terão sua organização definida por regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.

• Suas normas e funcionamento são rígidos e somente podem ser modificados a cada triênio.

• Suas deliberações são subordinadas ao Poder Executivo e Poder Legislativo.

Sobre os recursos financeiros na saúde, compete ao Conselho de Saúde:

• Analisar os recursos que estão sendo aplicados com base no Plano Municipal de Saúde

• Criar conta para o recebimento de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

• Impor aos governos quais áreas de interesse para o gasto do dinheiro público, inclusive individual

• Repassar automaticamente e mensalmente as verbas rescisórias do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A Lei nº 8142/90 estabelece que a transferência dos recursos na saúde seguirão a seguinte ordem prioritária:

• 35% para os municípios e 65% para os Estados

• 60% para os municípios e 40% para os Estados

• 50% para os municípios e 50% para os Estados

• 70% para os municípios e 30% para os Estados

Quais são os principais requisitos, propostos pela referida Lei, para que os municípios, os Estados e o DF possam receber recursos financeiros do FNS:

• IPTU e Alíquota de 75%

• Fundo de saúde e Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários

• Cobertura vacinal da população de no mínimo 89%

• Serviços conveniados à Saúde Suplementar

Para tornar públicas as decisões ou outras manifestações de interesse, os Conselhos de Saúde fazem uso de três tipos de deliberações. Assinale a alternativa correta.

• A resolução é uma manifestação de aprovação, reconhecimento ou repúdio a respeito de determinado assunto ou fato.

• A ata de reunião é uma decisão de caráter geral que estabelece normas.

• A monção é um resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões tomadas pelos conselheiros durante as reuniões.

• As recomendações são sugestões, advertências ou avisos a respeito do conteúdo ou da forma de execução de uma política ou ação de saúde.

Para assegurar a independência entre os poderes, quais conselheiros não devem integrar o Conselho de Saúde?

• Representantes comunitários e enfermeiros

• Vereadores e Juízes

• Assistentes sociais e agentes comunitários de saúde

• Representantes de ONGs e Chefes de Gabinete