UFCD 0577 - Impostos sobre o Património

Conceito de IMI:

• O IMI é atualizado e cobrado anualmente aos proprietários de automóveis.

• O IMI é atualizado e cobrado anualmente aos proprietários de imóveis ou terrenos pelos respetivos municípios.

• O IMI é atualizado e cobrado anualmente aos arrendatários de imóveis ou terrenos pelos respetivos municípios.

O IMI incide sobre:

• Contratos e arrendamentos

• Transmissão de bens

• Valor Patrimonial Tributário (VPT)

Quem valoriza o imóvel:

• A Autoridade Tributária (AT)

• Entidades Financeiras

• Proprietários

Isenção permanente de IMI:

• Rendimentos anuais do agregado até 25500€ e VPT até 66500€

• Rendimentos anuais do agregado até 15295€ e VPT até 66500€

• Rendimentos anuais do agregado até 15295€ e VPT até 75500€

Isenção temporária de IMI:

• Rendimento do agregado até 253300€ e VPT até 125000€

• Rendimento do agregado até 153300€ e VPT até 150000€

• Rendimento do agregado até 153300€ e VPT até 125000€

Imóveis destinados a reabilitação têm isenção entre:

• 3 a 5 anos

• 2 a 6 anos

• 1 a 3 anos

Liquidação IMI pode ser paga até:

• 3 vezes

• 2 vezes

• 4 vezes

O valor a pagar de IMI até 100 euros é efetuado:

• duas prestação, pagas em maio e novembro;

• prestação única, paga em maio;

• três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.

O valor a pagar de IMI até 500 euros é efetuado:

• duas prestação, pagas em maio e novembro;

• prestação única, paga em maio;

• três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.

O valor a pagar de IMI superior a 500 euros é efetuado:

• duas prestação, pagas em maio e novembro;

• prestação única, paga em maio;

• três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.