Curso Controle Social - módulo 2

Acerca do Plano Plurianual (PPA): é a lei que autoriza o presidente da República, os governadores e os prefeitos a realizarem as despesas públicas.

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Acerca do Plano Plurianual (PPA): deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, sendo obedecidos os princípios orçamentários básicos da unidade, universalidade, anualidade

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Acerca do Plano Plurianual (PPA): contém as diretrizes e metas da administração pública, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

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Acerca do Plano Plurianual (PPA): é um dos principais instrumentos de planejamento existentes nos entes da federação, haja visto que o plano define, por um período de médio prazo (quatro anos) os programas, projetos e ações do Poder Executivo.

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Cabe aos órgãos gestores da política de assistência social, em cada esfera de governo, fornecer apoio técnico e financeiro aos conselhos e às conferências de assistência social e à participação social dos usuários no SUAS.

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Na dinâmica de trabalho dos conselhos de assistência social constata-se que é desnecessário a integração da secretaria executiva com esses conselheiros pois isso dificulta a autonomia no exercício do controle social.

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É de responsabilidade do órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social em seu âmbito de atuação gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

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A intersetorialidade, na política de assistência social, diz respeito ao trabalho autônomo em relação a outras políticas sociais, pois, a articulação com outras áreas poderá fragilizar a consolidação do SUAS.

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Na política de assistência social, as conferências: são instâncias deliberativas, com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS.

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Na política de assistência social, as conferências: são instâncias consultivas, com atribuição de monitorar a Política de Assistência Social.

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