DIREITO DAS FAMÍLIAS

O 'Direito das Famílias' ganhou tal denominação, em consagração ao Princípio da

• Igualdade Substancial dos Gêneros

• Pluralidade das Entidades Familiares

• Proibição ao Retrocesso

• Solidariedade Social

Assinale a alternativa que melhor traduz o conceito de Direito das Famílias a partir do olhar constitucional.

• Setor do Direito Privado que disciplina as relações que se formam na esfera da vida familiar casamentária.

• Conjunto de normas jurídicas que regulamentam as múltiplas relações familiares, sendo superior a união estável.

• Conjunto de normas que regulam as relações decorrentes do vínculo afetivo.

• Setor do Direito Civil que disciplina as regras da vida matrimonial.

Escolha a caraterística que marca o modelo de família preconizado no CC/16.

• Pluralizada

• Democrática

• Igualitária

• Patriarcal.

Selecione a característica do modelo de Família preconizado com a atual CF e CC/02.

• Matrimonializada.

• Patriarcal.

• Heteroparental.

• Pluralizada.

Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.

O enunciado normativo sustenta qual Princípio do Direito das Famílias?

• Igualdade.

• Pluralidade Familiar.

• Proteção do Idoso

• Planejamento Familiar.

Assinale a alternativa correta, tendo em mente o Princípio da Igualdade Substancial.

• Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações.

• É permitida designação específica ao filho não legítimo obtido fora do casamento.

• Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal não são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

• O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, cabendo a autorização presumida do cônjuge.

Tendo em mente os Princípios do Direito das Famílias, assinale a alternativa INCORRETA.

• O afeto é elemento essencial das relações interpessoais, sendo um aspecto do exercício do direito à intimidade garantido pela Constituição Federal.

• Junto ao princípio da dignidade da pessoa humana e solidariedade social, o princípio da Afetividade é expresso no texto constitucional.

• O reconhecimento jurídico da filiação de origem não biológica sustenta o Princípio da Afetividade.

• A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Entende-se a família MONOPARENTAL por:

• Pessoa que vive com sua prole, sem a presença do parceiro afetivo.

• União formada por pessoas de mesmo sexo.

• Comunidade formada por irmãos.

• União formada pelo encontro de famílias já constituídas.

Entende-se por FAMÍLIA ANAPARENTAL:

• Comunidade formada por familiares com ou sem conjugalidade.

• Família formada por ascendentes e descendentes.

• É a família formada entre irmãos, primos ou pessoas que têm uma relação de parentesco entre si.

• Entidades familiares decorrentes de uma recomposição afetiva.

Sobre o Princípio da Solidariedade Familiar, assinale a alternativa INCORRETA.

• Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.

• Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

• A obrigação alimentar destinada ao idoso é subsidiária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

• O Princípio da Solidariedade defende o cuidado como valor jurídico.