Processos de Jurisdição Voluntária | Quiz 1

Quais os documentos que têm de ser entregues com o requerimento para divórcio por mútuo consentimento?

• Relação especificada de bens

• Lista dos amigos em comum

• Acordo sobre as responsabilidades parentais

• Lista da antiga distribuição de tarefas domésticas

• Acordo sobre o destino da casa de morada de família

Nos processos de jurisdição voluntária não é admissível recurso para o...

(a)  

André tem 22 anos e quer saber se tem direito a alimentos por parte dos pais. O que lhe responderias?

• Sim, tens sempre direito a alimentos até aos 25 anos.

• Sim, desde que não tenhas completado a tua formação profissional.

• Sim, desde não estejas a trabalhar.

• Não, nunca tens direito a alimentos a partir dos 18 anos.

Numa ação de alimentos a filho maior, Ana esqueceu-se de alegar que ainda estuda. O juiz não pode conhecer esse facto?

• Sim, pode conhecer esse facto livremente.

• Não, o facto tem que ser alegado, pelo que não pode conhecer.

Nos processos de jurisdição voluntária, o juiz está sujeito a critérios de...

• Legalidade estrita;

• Conveniência e Legalidade estrita;

• Oportunidade e Legalidade estrita:

• Conveniência e Oportunidade:

Seleciona todas as possibilidades. Se a casa pertencer a Ana e esta se divorciar de Bento, a quem pode ser atribuída a casa de morada de família?

• Apenas a Ana.

• Apenas a Bento.

• A Ana.

• A Bento.

Nos processos de jurisdição voluntária as sentenças são proferidas no prazo de:

• 10 dias

• 15 dias

• 1 semana

• 3 semanas

Nos processos de jurisdição voluntária não é obrigatória..

(a)  

No divórcio, a casa de morada de família foi atribuída a Ana, porque esta não trabalhava nem tinha capacidade para residir noutra casa e pela proximidade à escola dos filhos. No entanto, hoje, Ana é uma instagramer famosa e bilionária, enquanto Baltazar ficou desempregado. A sentença pode ser alterada?

• Sim, as sentenças podem ser alteradas duas vezes.

• Não, a sentença transitou em julgado.

• Sim, a sentença no processo de atribuição de morada de família pode ser alterada se houver circunstância superveniente que o justifique.

Os processos de jurisdição voluntária são processos especiais.

• Verdadeiro.

• Falso.