Estatuto da Criança e do Adolescente

Quais destes é um direito garantido pelo ECA ?

• Medicamentos gratuitos

• Privacidade

• Convivência familiar e comunitária

• Escolher suas próprias decisões

Qual a lei que representa o ECA ?

• Lei 8080

• Lei 8069

• Lei 8096

• Lei 8082

Qual a lei estabeiecida na década de 70 que visava apenas a punição dos menores infratores ?

• Código de menores

• Código do adolescente

• Código da Criança

• Código de todos

Nos termos do estatuto da criança e do adolescente, considera-se criança para os efeitos da lei o indivíduo até quantos anos ?

• 13 anos

• 13 anos incompleto

• 12 anos

• 12 anos incompleto

Dentre tantos avanços conquistados com o surgimento do ECA qual destes está correto?

• Redução da mortalidade infantil

• Redução do nascimento

• Redução do olhar sobre a saúde na infância