Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que não contêm hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

• Ato de improbidade

• Confirmação de gravidez na primeira semana de trabalho

• Incontinência de conduta ou mau procedimento

• Desídia no desempenho das respectivas funções

Thor, na vigência do seu contrato de trabalho com a empresa Delta Produções, vem descumprindo regulamento da empresa que proíbe o ingresso de pessoas, exceto se protegidas por equipamentos de segurança, no laboratório da empresa. Tal determinação está afixada no portal de entrada do laboratório. Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do contrato pelo empregador na capitulação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho como

• ato de improbidade.

• desídia.

• injúria desleal.

• indisciplina.

J.S fazia parte do quadro de funcionários de uma empresa privada, porém, diferentemente de seus colegas de trabalho, quase todos os dias chegava atrasado apresentando baixa produtividade. Além dos atrasos, J.S faltava de forma frequente, sem demonstrar a devida justificativa, razão pela qual foi advertido verbalmente e, posteriormente, por escrito. J.S também recebeu 2 (duas) suspensões disciplinares. No caso em tela, as atitudes de J.S resultaram em falta tida como grave a qual possibilitaria a sua dispensa por justa causa na modalidade

• incontinência de conduta.

• ato de insubordinação.

• ato de improbidade.

• desídia no desempenho das funções.

Josué e Marcos são funcionários da sociedade empresária

Empreendimento Seguro Ltda., especializada em consultoria

em segurança do trabalho e prevenção de acidentes. No

ambiente de trabalho de ambos, também ficam outros 10

funcionários, havendo placas de proibição de fumar, o que era

frisado na contratação de cada empregado. O superior

hierárquico de todos esses funcionários dividiu as atribuições

de cada um, cabendo a Marcos a elaboração da estatística de

acidentes ocorridos nos últimos dois anos, tarefa a ser

executada em quatro dias. Ao final do prazo, ao entrar na sala,

o chefe viu Josué fumando um cigarro. Em seguida, ao

questionar Marcos sobre a tarefa, teve como resposta que ele

não a tinha executado porque não gostava de fazer

estatísticas.

Diante do caso, assinale a afirmativa correta.

• Josué e Marcos são passíveis de ser dispensados por justa causa, respectivamente por atos de indisciplina e insubordinação.

• Ambos praticaram ato de indisciplina.

• Ambos praticaram ato de insubordinação.

• A conduta de ambos não encontra tipificação legal passível de dispensa por justa causa.

Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

• Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.

• esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.

• durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.

• Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.

O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mês depois, o fato se repetiu e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina – art. 482, h da CLT).

Diante deste caso concreto

• está correta a aplicação da justa causa, uma vez que João descumpriu reiteradamente as ordens genéricas do empregador contidas no regulamento geral.

• está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu ato de insubordinação e não de indisciplina.

• está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu mau procedimento.

• está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador praticou bis in idem, ao punir João duas vezes pelo mesmo fato.

Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação, restrita ou ampliada, dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Assim, enquadram-se como modalidades de interrupção e suspensão, respectivamente:

• afastamento por doença até o 15º dia − aposentadoria por invalidez.

• descanso semanal remunerado − depoimento como testemunha judicial ao tempo que for necessário.

• qualificação profissional para participação do empregado promovido pelo empregador − férias anuais.

• dias em que estiver realizando exame vestibular para ingresso no ensino superior − licença paternidade.