LEI do Corretor Imobiliário

O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de:

• Técnico em Direito Imobiliário

• Técnico em Transações Imobiliárias

• Técnico em Informática

• Técnico em Edificações

A LEI nº 6.530, de 12 de maio de 1978

• Regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis.

• Regulamenta a profissão de Construtor de Imóveis

• Regulamenta a profissão de Captador de Imóveis

• Regulamenta a profissão de Corretor de Café

Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação:

• Somente na compra e venda de imóveis

• Somente na permuta de imóveis

• Na compra, venda, permuta e locação de imóveis

• Somente na locação de imóveis

Compete ao Corretor de Imóveis opinar:

• Quanto ao resultado da megasena

• Quanto ao placar do jogo

• Quanto à decoração da festa

• Quanto à comercialização imobiliária

São órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis:

• Creci e Cofeci

• Creci e Aparece

• Cofeci e Confesse

• Nenhuma alternativa

Conselho Regional de Corretores de Imóveis e Conselho Federal de Imóveis, respectivamente:

• CRECI e COFECI

• COFECI e CRECI

• CRECI e CRECIM

• COFECI e CRECOI

O corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante:

• Contrato de Profissional Autônomo

• Contrato de gaveta

• Contrato de Compra e Venda de Imóvel

• Contrato de Corretor Associado

Segundo o Art. 723., o Corretor de Imóveis é obrigado a:

• Executar a mediação com o único fim de receber a comissão

• Executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer

• Deixar a mediação com um advogado ou engenheiro

• Nenhuma das alternativas

Answer explanation

Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios. Deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance a cerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência.

Segundo o Art. 724, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais:

• A vestimenta o corretor

• A educação do corretor

• A obrigação do corretor

• A remuneração do corretor

Answer explanation

Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

Segundo o Art. 725, uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes:

• A remuneração (comissão) é devida ao corretor

• A remuneração (comissão) não é devida ao corretor

• A venda pode ser cancelada, se for um arrependimento sincero

• Nenhuma das alternativas

Answer explanation

Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.