Curso Sentença

Sentença é:

• Ato jurisdicional destinado a dar impulso ao processo

• Ato jurisdicional que põe fim ao processo, absolvendo ou condenando o réu, ou seja, julgando o mérito principal da lide penal

• Ato jurisdicional destinado a solucionar incidentes que venham a surgir no processo, porém, sem acarretar qualquer extinção

• to jurisdicional que possui carga decisória e acarreta a extinção do processo ou de uma fase do processo sem analisar o mérito principal da lide penal

Ocorre quando o dispositivo da decisão não se coaduna com a fundamentação:

• Sentença autofágica

• Sentença vazia

• Sentença absolutória

• Sentença suicida

Sentença subjetivamente plúrima:

• É aquela decisão proferida por apenas uma pessoa

• É aquela decisão proferida por órgão colegiado heterogêneo

• É aquela decisão proferida por órgão colegiado homogêneo

• É aquela decisão proferida por órgão incompetente

Qual a ordem correta em que  as partes que compõem uma sentença aparecem?

• Dispositivo, relatório, motivação, fundamentação

• Relatório, fundamentação, dispositivo, autenticação

• Autenticação, relatório, fundamentação, dispositivo

• Relatório, motivação, autenticação, dispositivo

Sentença absolutória imprópria é aquela que:

• julga improcedente a pretensão punitiva estatal, reconhecendo a inexistência do fato

• julga improcedente a pretensão punitiva estatal, reconhecendo a presença de uma excludente de ilicitude

• julga improcedente a pretensão punitiva estatal, reconhecendo a presença de uma excludente de culpabilidade

• julga improcedente a pretensão punitiva estatal, reconhecendo a inimputabilidade do acusado por doença mental, aplicando uma medida de segurança

Qual das hipóteses abaixo de sentença absolutória que faz coisa julgada no cível?

• estar provada a inexistência do fato

• não haver prova da existência do fato

• não constituir o fato infração penal

• não existir prova suficiente para a condenação