Lei 9609 - Direito Autoral - Lei de Software

Qual é o número da lei de direito autoral que trata exclusivamente de software?

• 9610/98

• 9609/98

• 12965/2014

• 13719/2018

A Lei de software trata:

• Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador

• Proteção de Dados Pessoais

• Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos

• Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

O conceito jurídico do software: programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em _________ natural ou codificada

Verdadeiro ou Falso:

Pode o Autor reivindicar a “paternidade” do software a qualquer tempo e opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem em deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.

• Verdadeiro

• Falso

Verdadeiro ou Falso:

Segundo o artigo 2º da Lei nº. 9.609/98, o registro não é obrigatório.

• Verdadeiro

• Falso

O prazo de validade dos direitos de propriedade intelectual do software é de:

• 10 anos

• 30 anos

• 50 anos

• até expirar o suporte.

É permitido a reprodução, em _____ exemplar(es), de cópia legalmente adquirida, desde que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico.

• Um

• Dois

• Três

• Cinco

De acordo com o art. 12, quem utilizar ou reproduzir ilegalmente software poderá ser processado por crime de sonegação fiscal?

• Verdadeiro

• Falso

Os programas de computador nunca deverão, mesmo a critério do titular dos respectivos direitos, ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

• Verdadeiro

• Falso

§ 2º. Pertencerão, com exclusividade, ao empregado, contratado de serviço ou servidor os direitos concernentes a programa de computador gerado sem relação com o contrato de trabalho.

• Verdadeiro

• Falso