Aula 04 Fundamentos Históricos e Introdução ao Estudo do Direito

Práticas consuetudinárias, também conhecidas como costumes, formam uma fonte de Direito, considerada direta. Trata-se de “uma norma que deriva de longa prática uniforme ou da geral e constante repetição de dado comportamento sob a convicção de que corresponde a uma necessidade jurídica” (DINIZ, 2004, p. 308).

Considerando o contexto e o conceito de costume, avalie as alternativas a seguir:

I. Os costumes são práticas reiteradas, sendo sinônimos de costumes sociais, como a obrigatoriedade de ir à igreja aos domingos.

II. A utilização de cheque pré-datado é um exemplo de costume que tem relevância para o mundo jurídico.

III. O costume nasce de cima para baixo, sendo determinado pelo Estado para a sociedade.

• a) Apenas a afirmativa II está correta.

• b) Todas as afirmativas estão corretas.

• c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Associe a coluna das fontes do Direito, com sua respectiva definição:

I. Doutrina

II. Jurisprudência

III. Costumes

IV. Princípios gerais do Direito

A. Conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes das aplicações das normas em outros casos parecidos.

B. Regras não escritas de Direito, relacionadas às práticas sociais, contínuas e obrigatórias, que, de maneira tácita, são aceitas como norma de conduta.

C. Fontes de reconhecimento obrigatório pelos Estados, também servirão para completar lacunas da lei. Como exemplo citamos: "Não há crime sem lei anterior que o descreva".

D. De fato, não pode ser utilizada como uma fonte, mas é relevante seu papel no meio jurídico.

• A) I D; II A; III C; IV B

• B) I A; II C; III D; IV B

• C) I D; II A; III B; IV C

• D) I C; II A; III B; IV D

As fontes do direito podem ser classificadas através das leis, dos costumes, da jurisprudência, da analogia e da doutrina.

Desta forma entende-se:

• a)Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição. Já os Costumes são as regras sociais derivadas de práticas reiteradas e prolongadas, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade.

• b) A Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências humanas. E pode ser utilizada como uma fonte do direito a ser aplicada nos tribunais.

• c) Jurisprudência significa aplicar uma hipótese, não regulada por lei, à legislação de um caso semelhante.

  Já uma súmula nada mais é do que o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal.

• d) A lei deve ser vista como o texto normativo geral e abstrato produzido pelos órgãos legislativos, da forma como a Constituição determina. E o Direito nasce somente dela.

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:

• a) os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

• b) os critérios do livre convencimento motivado.

• c) os princípios normativos da Constituição.

• d) a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, não há hierarquia entre as fontes formais do direito, de maneira que, mesmo havendo lei expressa a respeito da causa sob julgamento, o juiz, em vez de aplicar a lei, poderá dar preferência à aplicação da analogia, dos costumes ou dos princípios gerais do direito, da forma que julgar preciso.

• Errado

• Certo

Sobre as fontes do direito, assinale a alternativa incorreta.

• a) As fontes formais são assim chamadas porque dão forma ao direito.

• b) É um exemplo de fonte formal escrita a Constituição Federal.

• c) O ordenamento jurídico brasileiro não aceita as fontes formais

  não escritas, já que estas causariam insegurança jurídica

• d) Fontes materiais são os fatores que motivam a criação do Direito