Empresários; não-empresários; registro

(CONSULPLAN - CARTÓRIOS - PROVIMENTO - TJ - MG/2017) Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,

• quem exerce profissionalmente atividade com fins lucrativos, independentemente da atividade.

• quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

• quem seja sócio controlador de Sociedades Anônimas.

• quem exerce, ainda que não profissionalmente, atividade com fins lucrativos, organizada, para a execução de serviços, produção de produtos industrializados ou participando da cadeia de circulação destes produtos.

(VUNESP/T1/MS/CARTÓRIOS/2009) No que concerne à conceituação de empresário, é correto afirmar que se trata:

• do intermediário de serviços e produtos.

• do comerciante.

• do sujeito de direito que exerce a produção ou a circulação de bens ou de serviços, mediante a organização dos fatores de produção, com ou sem fins lucrativos.

• do sujeito de direito que explora profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

(FCC/ JUIZ/ TJ-AP/ 2009) Considera-se empresário

• A) o profissional da área científica, literária ou artística, desde que se trate de atividade habitual, como regra.

• quem exerce atividade econômica, habitualmente ou não, desde que destine a produção de seus bens à venda no mercado.

• quem organiza a produção de certa mercadoria, ainda que episodicamente, destinando-a à venda no mercado.

• quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

• quem exerce habitualmente qualquer atividade, econômica ou intelectual, para prestação de serviços diretos na comunidade.

(FGV/FISCAL RJ/2010) Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário:

• quem é sócio de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.

• quem é titular do controle de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.

• quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

• quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística.

• quem assume a função de administrador em sociedade limitada ou sociedade anônima.

(Vunesp - Cartório - Remoção - TJ - SP/2018) Para o Código Civil, o empresário é

• equiparado à pessoa jurídica que pratica a atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços.

• um indivíduo a quem a lei atribui responsabilidade limitada se tiver integralizado o capital social empregado na produção.

• o sócio de qualquer sociedade empresária, desde que exerça o cargo de administrador.

• o agente que exerce profissionalmente atividade econômica organizada

  para a produção e circulação de bens e serviços.

(Esaf/RFB/AFRF/2009) A respeito do empresário individual no âmbito do direito

comercial, marque certo ou errado. O empresário individual atua sob a forma de pessoa jurídica.

• CERTO

• ERRADO

(VUNESP/TJ/MG/JUIZ/2012) No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta:

• Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio.

• É pessoa jurídica e não pode ingressar em juízo em nome próprio.

• Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio, mas, para tanto, exige-se que tenha CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e não CNPI

• É pessoa híbrida e, para que ingresse em juízo, é necessário que outorgue duas procurações, uma em nome da pessoa física e outra em nome da empresa.

(Cespe - Defensor Público - DPE - TO/2022) Assinale a opção correta, a respeito do empresário e de seu regime jurídico

• Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens, excluída a prestação de serviços.

• Aquele que desempenha atividade intelectual ou artística pode ser considerado empresário, bastando que haja concurso de auxiliares ou colaboradores.

• O empresário que se tornar incapaz não poderá continuar sua empresa, ainda que assistido ou representado.

• O empresário que instituir filial em lugar sujeito à jurisdição de outro registro público de empresas mercantis deverá inscrevê-la também neste lugar, com a prova da inscrição originária. Porém, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

• A inscrição do empresário ou sociedade empresária é essencial para a sua caracterização.

(FAURGS - Juiz de Direito - TJ - RS/2022) No âmbito do Direito de Empresa, é correto afirmar que

• A) empresário exerce uma atividade "econômica", que deve ser entendida como sinônimo da busca de superávit.

• as atividades intelectuais, de natureza científica, literária, artística, bem como as rurais nunca serão empresárias.

• conforme o Código Civil, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

• as sociedades cooperativas normalmente não são empresárias, ressalvado que disponham de forma diversa nos seus atos constitutivos.

• empresário exerce uma atividade "organizada", entendida como a estruturação de dois elementos apenas, a saber: mão de obra e capital.

(Cespe - Juiz de Direito - TJ - PR/2019) Conforme o Código Civil, equipara-se à condição de pessoa empresária

• um grupo de pessoas que pretenda constituir uma cooperativa para intermediar a venda de produtos fabricados em determinada comunidade.

• um casal que resolva criar um instituto exclusivamente para difundir informações sobre determinada causa social.

• um empresário rural cuja principal atividade seja a agricultura e que esteja devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis.

• um artista plástico famoso que angarie grandes valores com a venda de obras plásticas por ele confeccionadas.