NDS - PTrab 07 - Audiência

Maurício ajuizou RT, em ago/2021, contra a sua ex-empregadora. No dia da audiência, o autor compareceu acompanhado de seu adv, estando ainda presente o adv da empresa, mas ausente o preposto. O adv do autor requereu a aplicação da revelia e o adv do réu informou que havia protocolizado defesa pelo PJe, requerendo que fossem recebidos. Assinale a afirmativa correta.

• Deverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.

• Há nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.

• Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.

• A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.

Answer explanation

Art.844, § 5º, CLT: "Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados."

Em 07/fev/2022 (segunda-feira), Carlos ajuizou RT pelo rito ordinário contra a Empresa X. A Vara comprovou a ocorrência da citação em 09/fev (quarta-feira) e designanou a audiência una para o dia 11/fev (sexta-feira). Todos os dias da referida semana são úteis. Assinale a afirmativa correta

• A audiência deve ser remarcada, se houver pedido do reclamado, pq não observou prazo mín. de 5 dias úteis contados da citação.

• A JT deve primar pela celeridade, daí pq a designação de audiência breve é válida, pois respeitado o prazo legal de 48h

• Inválida a data marcada para a audiência pq a Lei determina no mín. 8 dias úteis contados da citação.

• Se a audiência for presencial não será válida pelo curto espaço para deslocamento, mas se for telepresencial seráválida.

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CLT - Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48h, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 dias.

O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou defesa no processo eletrônico, a qual não foi oferecida sob sigilo. Feito o pregão, logo após a abertura da audiência, a parte autora manifestou interesse em desistir da ação. Assinale a afirmativa correta.

• O juiz deverá, imediatamente, homologar a desistência.

• Não é possível desistir da ação após a propositura desta.

• Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

• O oferecimento da defesa pelo réu em nada se relaciona à questão da desistência de pedidos ou da demanda.

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CLT, art. 841, § 3º: Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista, o juiz indagou à pessoa que se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O juiz, então, manifestou seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fazer-se representar por empregado. Decretou, então, a revelia, excluiu a defesa protocolizada e sentenciou o feito na própria audiência, julgando os pedidos inteiramente procedentes. Assinale a afirmativa correta.

• Nada há a ser feito, porque a reclamada precisa conduzir um empregado para representá-la.

• O adv da ré deverá interpor RO buscando anular a sentença, pois o preposto não precisa ser empregado da reclamada.

• O adv da ré deverá impetrar MS, pq a exigência de que o preposto seja empregado, por não ser prevista em Lei, violou direito líquido e certo da empresa

• Uma vez que a CLT faculta ao juiz aceitar ou não como preposto pessoa que não seja empregada, o adv deverá formular um pedido de reconsideração judicial.

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CLT, Art.843, §3º O preposto a que se refere o § 1º deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.

Art. 895 - Cabe (RO) recurso ordinário para a instância superior:

I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias

Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos. Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá

• entregar a cópia escrita que está em sua posse.

• aduzir defesa oral em 20 minutos.

• requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.

• requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo.

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CLT, Art. 847º - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

IMPORTANTE: A entrega de contestação escrita é uma FACULDADE e substitutiva da DEFESA ORAL referida no art. 847 citado, PODENDO a defesa ser de forma ESCRITA ou ORAL.

Uma sociedade empresária ajuizou ação de consignação em pagamento em face do seu ex-empregado, com o objetivo de realizar o depósito das verbas resilitórias devidas ao trabalhador e obter quitação judicial da obrigação. No dia designado para a audiência una, a empresa não compareceu nem se justificou, estando presente o ex-empregado.Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.

• Revelia

• Remarcação da audiência

• Arquivamento

• Confissão ficta

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CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Numa oitiva de testemunhas, começando pelas do autor. o magistrado abriu para que os advs fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha. Assinale a afirmativa correta.

• Correto o advogado, pois, de acordo com o CPC, o adv fará perguntas diretamente à testemunha.

• A CLT não tem dispositivo próprio, daí porque poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto.

• A CLT determina que o sistema seja híbrido, intercalando perguntas feitas diretamente pelo adv, com indagações realizadas pelo juiz.

• Correto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.

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CLT, Art. 820, As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados

Feito o pregão em RT, as partes sentam à mesa de audiência com seus respectivos advs e informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá homologá-la. Assinale a afirmativa correta.

• Agiu incorretamente o juiz, pois se as partes desejam o acordo e estão assistidas, essa vontade precisa ser respeitada.

• A negativa de homologação do acordo obriga aos demais magistrados em razão do princípio da unidade.

• O juiz cometeu uma impropriedade, pois necessitaria da presença do MPT para negar a homologação ao acordo.

• Correta a atitude judicial porque a homologação de um acordo é faculdade do magistrado.

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Súmula 418 do TST. A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança

Em RT, na qual você figurava como advogado da ré, seu processo era o 1º da pauta de audiências. Entretanto, já passados 25 min do horário, o juiz ainda não havia comparecido e você e seu cliente tinham audiência em outra Vara. Assinale a opção que apresenta o procedimento a ser adotado.

• Ambos poderão se retirar, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências.

• Ambos deverão aguardar até que se completem 30 minutos

• Ambos deverão tentar inverter a pauta de audiências, comunicando que estarão em outra Vara.

• Ambos deverão se retirar e depois juntar cópia da ata da audiência da outra Vara com a justificativa pela ausência.

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CLT, Art.815, P.Ún. Se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o adv da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito. O juiz indagou do adv do autor se ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa. Como adv do autor, assinale a afirmativa correta.

• Deve concordar com o adiamento, já que ausentes as testemunhas, essas poderão ser intimadas para comparecimento na próxima audiência.

• Deve se opor ao adiamento, pois, não havendo comprovação do convite às testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para intimação das mesmas.

• Deve se opor ao adiamento, requerendo a oitiva de suas testemunhas e, na próxima audiência, serem ouvidas as testemunhas da ré.

• Deve concordar com o adiamento, pois a lei não exige justificativa ou comprovação de convite às testemunhas.

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CLT, Art.852-H, § 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.