Ética Kantiana

(Enem 2017) – Uma pessoa vê-se forçada pela necessidade a pedir dinheiro emprestado. Sabe muito bem que não poderá pagar, mas vê também que não lhe emprestarão nada se não prometer firmemente pagar em prazo determinado. Sente a tentação de fazer a promessa; mas tem ainda consciência bastante para perguntar a si mesma: não é proibido e contrário ao dever livrar-se de apuros desta maneira? Admitindo que se decida a fazê-lo, a sua máxima de ação seria: quando julgo estar em apuros de dinheiro, vou pedi-lo emprestado e prometo pagá-lo, embora saiba que tal nunca sucederá.

KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

De acordo com a moral kantiana, a “falsa promessa de pagamento” representada no texto

• assegura que a ação seja aceita por todos a partir da livre discussão participativa. 

• garante que os efeitos das ações não destruam a possibilidade da vida futura na terra.   

• materializa-se no entendimento de que os fins da ação humana podem justificar os meios.   

• permite que a ação individual produza a mais ampla felicidade para as pessoas envolvidas.  

O dilema do trem é uma situação hipotética que apresenta um conflito moral entre escolher entre duas opções negativas, ambas com consequências fatais. No cenário clássico, um trem está desgovernado em alta velocidade em uma via, e se continuar seu curso, atropelará e matará cinco pessoas presas em seu caminho. O indivíduo que observa essa situação tem como única opção de desviar o trem para outra via, onde há apenas uma pessoa presa, mas isso ainda resultará na morte dessa única pessoa.

Suponha que o individuo nessa situação siga as ideias de Kant sobre o que é certo ou errado. Como ele poderia raciocinar para chegar a uma decisão?

• Ele deveria considerar a máxima de que é sempre errado matar inocentes, conforme a ideia de Kant de que as leis devem ser universais.

• Ele deveria considerar que, ao usar a vida de uma pessoa para salvar outras cinco, estaria violando a ideia de dignidade humana.

• Ele deveria considerar a quantidade de sofrimento gerado por cada uma das possíveis ações, já que o ideia da ética é produzir menos sofrimento.

• Ele deveria pensar que salvar cinco vidas é moralmente superior do que salvar apenas uma, já que haverá menos sofrimento nesse caso.

As seguintes máximas exemplificam a solução apresentada por Immanuel Kant na formulação do princípio supremo da moralidade:

“Age como se a máxima de tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza”.

“Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio”.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70.1997.

Essas máximas são imperativos categóricos, sobre os quais é correto afirmar que

• determinam, categoricamente, que, para atingir um determinado fim, é necessário que se usem certos meios, o que expressa a universalização da moral pragmática kantiana.

• são chamados categóricos, por serem mandamentos da própria razão autônoma e por servirem de procedimento para testar o caráter universalizável e, portanto, moral de uma máxima.

• são, inicialmente, de caráter hipotético, ao buscar avaliar as ações possíveis, como meio de alcançar alguma coisa que se deseja ou que se queira atingir concretamente.

• estabelecem, segundo Kant, a universalização da ação moral através de uma finalidade a ser atingida fora da razão e estabelecida a partir do processo de análise racional da realidade

1. (UEL 2003) “O imperativo categórico é, portanto só um único, que é este: Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.” (KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1995. p. 59.)

Segundo essa formulação do imperativo categórico por Kant, uma ação é considerada ética quando:

• Privilegia os interesses particulares em detrimento de leis que valham universal e necessariamente.

• Ajusta os interesses egoístas de uns ao egoísmo dos outros, satisfazendo as exigências individuais de prazer e felicidade.

• Está subordinada à vontade de Deus, que preestabelece o caminho seguro para a ação humana.

• A máxima que rege a ação pode ser universalizada, ou seja, quando a ação pode ser praticada por todos, sem prejuízo da humanidade.

De acordo com Kant, uma falsa promessa:

• é moralmente reprovável porque é contra a vontade de Deus.

• é moralmente justificável quando necessária para sair de uma situação momentânea de apuros.

• deve ser adotada somente quando necessária para produzir um bem maior, como salvar uma vida.

• está moralmente errada, porque não pode se tornar uma lei universal.