Direito Tributário I - Quizz 4 - 2023.1

Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados

• Todas estão corretas

• Todas estão incorretas

• Apenas I e II estão corretas

• Apenas I e IV estão corretas

• Apenas II, III e IV estão corretas

A respeito dos tributos, assinale a alternativa correta.

• O tributo pode constituir sanção por ato ilícito, como nos casos de perdimento

• As espécies de tributos se dividem apenas em impostos e contribuições

• O tributo nem sempre é instituído por lei, podendo ser instituído por meio de contrato entre o particular e o ente público

• O pagamento de tributos sempre pode ser feito em imóveis

• Rendimentos provenientes de atividades criminosas podem gerar cobrança tributária

Assinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis.

• Taxa de licença

• Imposto sobre Serviços (ISS)

• Imposto sobre crescimento urbano (ICA)

• Contribuição especial plano diretor

• Contribuição de melhoria

Os recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são denominados:

• receitas de serviços

• receitas tributárias

• operações de créditos

• transferências correntes

O Rio Grande do Sul, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo. Assinale-o.

• Impostos

• Empréstimo compulsório

• Taxa

• Contribuição de melhoria

A controvérsia sobre a classificação dos tributos em espécies fez com que surgissem quatro principais teorias, que são: bipartite, tripartite, pentapartida e quadripartida.
Dentre essas correntes, o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5º, adota a:

• Teoria Bipartite

• Teoria Pentapartida

• Teoria Tripartite

• Teoria Quadripartida

De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ​ (a)   abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de ​ (b)   do crédito tributário.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado

• anistia
• exclusão
• isenção
• moratória
• remissão
• suspensão
• extinção

Luke Skywalker fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não incluiu na sua declaração anual, sem dolo, simulação ou fraude, valores relativos a pareceres que havia realizado para a empresa Jedi Ltda.

Considerando a decadência tributária, é correto afirmar que o prazo do Fisco para constituir o crédito tributário é de:

• cinco anos a contar da declaração do contribuinte

• dez anos do primeiro dia do exercício seguinte ao da declaração

• cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador

• seis anos do primeiro dia do exercício seguinte ao da declaração

• dez anos a contar do fato gerador

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com:

• a sujeição ativa e a obrigação tributária acessória decorre da sujeição passiva

• a capacidade tributária e a obrigação tributária acessória decorre da solidariedade tributária

• o lançamento tributário e a obrigação tributária acessória decorre do crédito tributário

• a ocorrência do fato gerador e a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária

• a administração tributária e a obrigação tributária acessória decorre da fiscalização tributária

Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:

• da denominação legal do tributo

• da destinação do produto da arrecadação

• do fato gerador da obrigação

• das características formais adotadas pela lei