Brexit

A partir da assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992, formou-se o bloco econômico denominado de União Europeia. Este conta com 27 Estados-membros, dentre eles Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, França, Bélgica, Grécia entre outros.

Qual o significado do termo “Brexit”?

• Significa a saída do Reino Unido da União Europeia, processo que iniciou-se em junho de 2016 e se concluiu em dezembro de 2020.

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  Relaciona-se à cota de refugiados sírios que cada país do bloco europeu deverá abrigar nos próximos 10 anos.

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  Faz referência à divisão do continente europeu em Europa Ocidental e Europa Oriental, aprovada por meio de plebiscito realizado em junho de 2016.

• Está relacionado ao fato de o Reino Unido deixar de ter o Euro como moeda. Com a saída da Zona do Euro, o referido país voltou a adotar a libra esterlina como unidade monetária.

Quais das seguintes implicações jurídicas o Brexit trouxe para o Reino Unido?

• Manutenção da jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia.

• Necessidade de revisão de tratados bilaterais com países não membros da União Europeia.

• Exclusão da participação em organizações internacionais.

• Discussão perante a OSC para normatizar a circulação do dólar no território inglês.

Em relação ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, marque a alternativa correta.

• Com fundamento na brecha dada pela do Tratado de Lisboa, o Reino Unido foi dispensado de notificar a intenção de saída ao Conselho Europeu

• Apesar de ter sido amplamente discutido, o "Acordo de Comércio e de Cooperação" entre Reino Unido e UE não chegou a entrar em vigor.

• Em janeiro de 2020, entrou em vigor o “Acordo de Saída”, para a saída ordenada do país da UE, e iniciou-se o período transitório, que terminou em dezembro de 2020.

• O processo de efetivação do Brexit propiciou efeitos benéficos à economia britânica, uma vez que trouxe maior estabilidade jurídica ao país.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Os principais argumentos favoráveis à saída do Reino Unido da UE eram:

• Destinar mais verbas para o sistema público de saúde

• Atrair mais mão de obra estrangeira para integrar as indústrias britânicas

• Valorizar os salários nacionais

• Aumentar as vagas de emprego para os britânicos, principalmente o público recém-formado

Análises recentes da situação político-econômica no Reino Unido indicam que a saída da UE acarretou:

• Agravamento da inflação, perda de trabalhadores e baixa produção de alimentos.

• Desburocratização nos passaportes

• Queda na inflação e fim das greves trabalhistas

• Com os trabalhadores satisfeitos com o progresso do Reino Unido, as greves enfim cessaram

Sobre o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, assinale a alternativa correta:

• Apesar de ter sido amplamente discutido, o Brexit não era desejado por 51,9% da população britânica

• A votação popular realizada em 2020 revelou que mais de metade da população britânica desejava a saída do UK da UE

• O Brexit foi iniciado em 2016 e formalizado em 2020 após votação popular indicar que 51,9% era favorável

Sobre o Tratado de Lisboa, assinale a alternativa correta:

• O texto foi criado para estabilizar a União Europeia e impedir a saída dos países do bloco, com previsão de multa e penalidades para aqueles que quiserem deixar a UE.

• De acordo com o tratado, o país que quiser deixar a UE pode somente notificar o Conselho Europeu, dispensando a necessidade de celebrar qualquer novo acordo.

• Em seu art. 50, o Tratado de Lisboa apresenta a possibilidade de saída voluntária de um país da UE.

• O art. 50 do Tratado de Lisboa foi questionado pelo Reino Unido, por impedir a concretização do Brexit, ao impor multa e sanção àqueles que saíssem da UE.