ACEA - Atividade 2

1) Fato jurídico:

• a) é todo acontecimento relevante para o direito.

• b) é todo fato da natureza

• c) é apenas aquele advindo de vontade humana.

• d) é apenas aquele derivado de atos lícitos.

2) No negócio jurídico:

• a) há uma declaração de vontade, onde efeitos são predeterminados pela lei.

• b) há uma declaração de vontade, mas as partes apenas a emitem por serem obrigadas pela lei.

• c) as partes não possuem liberdade quanto a escolha dos efeitos.

• d) há uma declaração de vontade pela qual a parte auto-disciplina os efeitos jurídicos que pretende atingir.

3) Para que um negócio jurídico exista é necessária a presença dos seguintes elementos:

• a) Agente, objeto e forma

• b) Agente, objeto e vontade manifesta

• c) Agente, objeto, vontade manifesta e forma.

• d) Basta a presença do agente e sua vontade.

4) A validade do negócio jurídico:

• a) é o plano pelo qual se verifica sua aptidão para produzir efeitos.

• b) exige agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma livre ou prescrita em lei.

• c) pela sua análise pode-se dizer que um ato é anulável.

• d) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

5) O erro:

• a) é provocado pela outra parte para que a pessoa celebre o negócio.

• b) recai apenas sobre o objeto do negócio jurídico

• c) é causa de nulidade absoluta do negócio jurídico.

• d) também conhecido por ignorância, é uma falsa percepção da realidade pela pessoa que pratica o negócio.

6) Dentre os defeitos abaixo, assinale aquele que, quando ocorrido, gera nulidade absoluta ao negócio jurídico:

• a) Simulação.

• b) Coação

• c) Fraude contra credores.

• d) Dolo.

7) Osmar Telo, adolescente, obteve autorização de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua namorada, Takakara Nawonda. O casal viveu feliz nos primeiros meses de casamento, mas, após certo tempo de convivência, começaram a ter constantes desavenças. Assim, apesar dos esforços de ambos para que o relacionamento progredisse, os dois se divorciaram pouco mais de um ano após o casamento. Muito frustrado, Osmar decidiu reunir algumas economias e adquiriu um pacote turístico para viajar pelo mundo e tentar esquecer o ocorrido.  Considerando que Osmar tinha dezessete anos quando celebrou o contrato com a agência de turismo e que o fez sem qualquer participação de seus pais, o contrato é

•  a) válido, pois Osmar é plenamente capaz.

•  b) nulo, pois Osmar é absolutamente incapaz.

•  c) anulável, pois Osmar é relativamente incapaz.

•  d) ineficaz, pois Osmar não pediu a anuência de Takakara

8) Durante uma viagem aérea, Zezé foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Zezé. Um passageiro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Zezé, mas demandou pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias. Os termos do passageiro foram prontamente aceitos por Zezé. Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Zezé pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando

•  a) erro.

•  b) dolo

• c) coação

• d) estado de perigo

9) Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando dívidas firmadas pelo seu marido, esse já falecido, e que não deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o contrato de assunção de dívida.  Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta

•  a) O contrato particular de assunção de dívida assinado por Lúcia é anulável por erro substancial, pois Lúcia manifestou sua vontade de forma distorcida da realidade, por entendimento equivocado do negócio praticado

• b) O ato negocial celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável por vício de consentimento, em razão de conduta dolosa praticada pelo banco, que ardilosamente falseou a realidade e forjou uma situação inexistente, induzindo Lúcia à prática do ato

•  c) O instrumento particular firmado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. pode ser anulado sob fundamento de lesão, uma vez que Lúcia assumiu obrigação excessiva sobre premente necessidade

•  d) O negócio jurídico celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável pelo vício da coação, uma vez que a ameaça praticada pelo banco foi iminente e atual, grave, séria e determinante para a celebração da avença.

10) A cidade de Asa Branca foi atingida por uma tempestade de grandes proporções. As ruas ficaram alagadas e a população sofreu com a inundação de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, aproveitou a ocasião para realizar o transporte dos moradores pelo triplo do preço que normalmente seria cobrado, tendo em vista a premente necessidade dos moradores de recorrer a esse tipo de transporte. Nesse caso, em relação ao citado negócio jurídico, ocorreu

• a) estado de perigo

• b) dolo

•  c) lesão.

• d) erro