Em relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - Impostos. II - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. IV - Tarifas sobre serviços de infração e multas.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
TRIBUTOS EM ESPÉCIE

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Lívia Abreu
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
10 sec • 20 pts
Segundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”, EXCETO:
diminuir tributos sem que a lei o estabeleça.
cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
10 sec • 20 pts
A competência tributária está delimitada e distribuída entre os entes federativos na Constituição. Assinale a alternativa que INCORRETA.
O imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis integra a competência tributária do Distrito Federal.
O imposto sobre circulação de mercadorias incidente sobre importação de produtos do exterior integra a competência dos Estados e do Distrito Federal.
A taxa de câmbio é tributo incidente ao poder de polícia exercido sobre as operações de câmbio integra a competência tributária da União.
O imposto sobre serviço de transporte interestadual e intermunicipal integra a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
A contribuição social sobre lucro líquido é tributo que integra a competência tributária da União.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
10 sec • 20 pts
A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
São impostos de competência dos municípios brasileiros o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), o imposto sobre serviços (ISS) e o imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI).
CERTO
ERRADO
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
10 sec • 20 pts
O Código Tributário Nacional define os tributos de competência que pertence a cada um dos Entes públicos, definindo critérios e exigências para sua cobrança. Assinale a alternativa que representa um tributo que pode ser criado e arrecadado pelos Municípios, segundo Código Tributário Nacional:
Custas.
Emolumentos.
Taxas.
Tarifas
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
10 sec • 20 pts
Entre os impostos arrecadados por municípios inclui-se:
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II).
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF).
imposto sobre propriedade territorial rural (ITR).
imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
10 sec • 20 pts
São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente:
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA).
Imposto de Renda (IR), Taxa da Iluminação Pública e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Imposto de Renda (IR), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Taxa de Alvará de Funcionamento.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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