Direito Administrativo Disciplinar

(Preencha com V ou F) Pelo princípio da legalidade, pode-se afirmar que o administrador público, em sua atividade funcional, está sujeito aos mandamentos da lei.

(Preencha com V ou F) O princípio da impessoalidade busca a igualdade entre aqueles que necessitam da administração pública, sem favoritismos ou perseguições.

(Preencha com V ou F) Para o princípio da moralidade, o ato administrativo não deve ofender a lei, a moral, os bons costumes ou a idéia comum de honestidade.

(Preencha com V ou F) O princípio da publicidade é um a prerrogativa da administração pública, não sendo, portanto, necessário a publicação de nenhum de seus atos administrativos.

(Preencha com V ou F) O Direito Administrativo Disciplinar é o ramo do Direito Administrativo destinado a apurar, decidir e regular as relações que o Estado mantém com seus servidores, visando ao respeito das leis e normas que regulam as atividades funcionais.

(Preencha com V ou F) O princípio da publicidade se relaciona com a transparência na Administração Pública.

(Preencha com V ou F) O princípio da eficiência foi acrescentado à Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19/1998.

(Preencha com V ou F) O princípio da ampla defesa assegura o direito à informação e à possibilidade de reação ou resposta em processos administrativos.

(Preencha com V ou F) O princípio da eficiência não está relacionado à maximização do uso de recursos materiais e humanos na Administração Pública.

(Preencha com V ou F) O princípio da moralidade se refere apenas à conformidade com a lei, sem considerar aspectos éticos.