Casamento

Com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta a respeito do casamento.

• No casamento, fica a cargo da mulher a educação dos filhos, e do marido, o sustento da família.

• O casamento é civil e onerosa é a sua celebração.

• O registro do casamento religioso submete-se a requisitos diversos dos exigidos para o casamento civil.

• O casamento se realiza no momento em que os nubentes manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.

Um casamento entre duas pessoas legalmente habilitadas foi devidamente levado a registro por celebrante que, embora não possuísse a competência exigida na lei, exercia publicamente a função de juiz de casamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, esse casamento é considerado

• válido

• inexistente

• nulo

• anulável

Answer explanation

Art. 1.554. Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.

Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de

• quatro testemunhas

• duas testemunhas

• cinco testemunhas

• seis testemunhas

De acordo com o Código Civil,

• o casamento dispensa habilitação se ambos os cônjuges forem maiores e capazes.

• o casamento religioso não produz efeitos civis, em nenhuma hipótese.

• o casamento pode ser celebrado mediante procuração, mas apenas por instrumento público.

• o casamento pode ser contraído entre colaterais, a partir do segundo grau.

Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo com as disposições do Código Civil.

• A eficácia da habilitação para o casamento é de 180 dias, a contar da data em que for extraído o certificado de habilitação.

• O casamento religioso com efeitos civis não dispensa a habilitação no cartório.

• A idade núbil é, em regra, 14 (quatorze) anos completos, ressalvada a possibilidade do casamento para evitar imposição ao cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

• Quando a solenidade de celebração do casamento for realizada na sede do cartório, dispensa-se a presença de testemunhas.

Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade. A respeito do casamento realizado, é correto afirmar que é

• nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.

• é anulável, tendo em vista que, por ser órfã de mãe, Rejane deveria obter autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno.

• válido.

• anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.

Answer explanation

Art. 1.521. Não podem casar:

I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II - os afins em linha reta;

III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V - o adotado com o filho do adotante;

VI - as pessoas casadas;

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Nos termos do código civil, não é causa de impedimento para o casamento:

• O casamento entre adotante com quem foi o cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante

• O casamento do divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens

• O casamento entre afins em linha reta

• O casamento entre pessoas casadas

Answer explanation

Art. 1.523. Não devem casar:

I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;

II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;

III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;

IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar. Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma personalidade completamente diferente, tendo atitudes violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o passado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de casada para solteira, pois a vida em comum com ele tornou-se insuportável a partir da ciência de tal condenação. Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento:

• o divórcio

• a anulação

• a declaração de nulidade

• a declaração de inexistência

Answer explanation

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Em caso de anulação do casamento por coação moral, o prazo decadencial previsto no Código Civil é de:

• 2 anos, a contar do fim da coação.

• 4 anos, a contar da celebração do casamento

• 180 dias, a contar da celebração do casamento

• 4 anos, a contar do fim da coação

Answer explanation

Art. 1.560. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de:

I - cento e oitenta dias, no caso do inciso IV do art. 1.550;

II - dois anos, se incompetente a autoridade celebrante;

III - três anos, nos casos dos incisos I a IV do art. 1.557;

IV - quatro anos, se houver coação.

Silmara e Jorge casaram-se civilmente em 2004 e assim permaneceram até o falecimento de Jorge, em 2019. A viúva até hoje aguarda que o inventário termine para que os bens de Jorge possam ser partilhados entre ela e os quatro filhos que tiveram juntos. Não obstante, Silmara conheceu Renato, se apaixonaram e desejam casar-se civilmente. Nesse caso, o casamento de Silmara e Renato é atingido por:

• impedimento;

•  causa de ineficácia;

•  causa de inexistência.

•  causa suspensiva;