A1 SCTG - Assíncrono

O Conselho Nacional de Justiça, a partir da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. A partir dessa Resolução, analise as afirmativas a seguir:

I. A Justiça Restaurativa visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência.

II. As práticas restaurativas são coordenadas por facilitadores restaurativos, porém não podem fazer uso de técnicas autocompositivas.

III. Um dos princípios que orienta a Justiça Restaurativa é a reparação dos danos.

• I apenas

• I e II

• I e III

• III apenas

• I, II e III

O método que envolve comportamento de disputa e competição, cujo objetivo maior é resolver o processo e não a relação entre as partes é chamado de

Sobre as formas hétero e autocompositivas, escolha a opção correta:

• A forma heterocompositiva é quando as pessoas que compõem o conflito são diferentes entre si. Já a forma autocompositiva, é quando apenas uma pessoa quer resolver o conflito

• A forma heterocompositiva são os processos judiciais que exige a presença de um juiz. Já a forma autocompositiva, não há um juiz, somente as partes conversando entre si

• A forma heterocompositiva são os diferentes pedidos e argumentos apresentados pelas partes. Enquanto que a autocompositiva é a solução encontrada pelas próprias partes, sem haver decisão promulgada por terceiros

• A forma heterocompositiva é a solução dada por um terceiro, imparcial e estranho à relação. Já a forma autocompositiva é a solução encontrada pelas próprias partes, não havendo decisão promulgada por terceiros, prestigiando-se a livre autonomia da vontade dos envolvidos

Negociação é um método ______________ de solução de conflitos

Sobre a Justiça Restaurativa, disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução nº 225/2016, assinale a afirmativa correta

• É condição fundamental para que ocorra a prática restaurativa, o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes, assegurada a retratação a qualquer tempo, até a homologação do procedimento restaurativo.

• Não é atribuição do Conselho Nacional de Justiça assegurar que a atuação de servidores, na Justiça Restaurativa seja não compulsória e devidamente reconhecida para fins de cômputo da carga horária.

• 
  O juiz não pode, de ofício, encaminhar procedimentos e processos judiciais para fins de atendimento restaurativo judicial, o que depende de requerimento das partes ou do Ministério Público, exclusivamente.

• Diferentemente da conciliação e da mediação, os procedimentos restaurativos dispensam o sigilo e a confidencialidade em suas sessões, as quais serão públicas e abertas para participação de quaisquer interessados.

• Não obtido êxito na composição, é permitida a utilização de tal insucesso como causa para a majoração de eventual sanção penal bem como de qualquer informação obtida no âmbito da Justiça Restaurativa como prova.

Sobre o trabalho da Justiça Restaurativa, marque todas as afirmativas CORRETAS:

• 
  As práticas restaurativas têm foco no dano causado, e a decorrente necessidade da vítima; se possível, reparando o dano concreto ou simbólico; e ainda reparação de algum dano que possa ter sido causado a uma comunidade.

• A Justiça restaurativa é um mecanismo de heterocomposição em face da conflitiva para a qual se volta. Pode ocorrer por meio de encontros presenciais ou não, a depender do caso a ser solucionado, o que requer avaliação prévia.

• Em face do ofensor, a Justiça Restaurativa visa que este se perceba enquanto sujeito na perspectiva de mudanças de atitudes, identificando os efeitos do dano causado em face do relato da vítima

• É considerado na Justiça Restaurativa o dano psíquico resultante da ameaça à integridade física ou psicológica, uma lesão física grave, a percepção do dano como intencional. O dano psíquico também pode ser gerado em função de perda violenta de um ser querido, ou ainda na exposição ao sofrimento de outras pessoas, ainda que não seja próximo afetivamente.

Faça um resumo sobre o que estudou a respeito de Justiça Restaurativa

Faça um resumo sobre o que estudou a respeito da Agenda ONU para 2030 e a dejudicialização

A respeito da desjudicialização e a agenda da ONU 2030, marque as afirmativas CORRETAS

• “Entende-se por “desjudicialização” a ação voltada à resolução de conflitos, significa

  reverter a judicialização excessiva a partir da prevenção, localizando a origem do problema e

  encontrando soluções pacíficas por meio de técnicas de conciliação ou mediação com atores

  do sistema de justiça,

• Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, não possuem articulação com a justiça brasileira, sendo a relação, apenas de apoio

• A Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trata da integração da Agenda 2030 ao Poder

  Judiciário, realizando ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos

  de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

• É objetivo do CNJ em articulação com a ONU, sensibilizar e capacitar os operadores de Direito, servidores e equipes técnicas, nos princípios, diretrizes e estratégias representadas pela Agenda 2030

Sobre os meios alternativos para solução dos conflitos, marque os conceitos corretos

• Negociação é um meio adversarial de forma autocompositiva

• Conciliação é um meio em que as partes utilizam um terceiro que as auxilia a chegar a um acordo, podendo sugerir soluções, sendo esse método indicado para as relações pontuais.

• Mediação é um meio autocompositivo, consensual, em que as partes, com ajuda de um terceiro, chegam em uma solução boa para ambos

• Mediação é uma arbitragem, em que por meio de um árbitro, as partes solucionam o conflito.