LEITURA E COMPREENSÃO DO TEXTO LEGAL BRASILEIRO

Qual é o limite máximo de velocidade em rodovias não sinalizadas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?

• 80 km/h

• 50 km/h

• 100 km/h

• 60 km/h

Qual é a penalidade para o condutor que estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência sem a devida autorização?

• Multa de R$ 195,23

• Multa de R$ 293,47

• Multa de R$ 586,94

• Multa de R$ 1.169,87

Qual é o artigo do Estatuto que trata da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho?

• 42

• 30

• 38

• 33

Qual é o limite máximo de velocidade em vias urbanas, em áreas residenciais, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?

• 30 km/h

• 40 km/h

• 50 km/h

• 60 km/h

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de acordo com seu artigo 1º?

• Garantir tratamento preferencial a pessoas com deficiência

• Oferecer benefícios financeiros a pessoas com deficiência

• Promover a igualdade de oportunidades

• Estabelecer cotas de emprego

Qual é a entidade responsável por coordenar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de acordo com a Lei nº 12.764?

• Conselho Nacional de Saúde

• Ministério da Educação

• Ministério da Justiça

• Ministério da Saúde

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 12.764, o diagnóstico de transtorno do espectro autista deve ser feito por:

• Qualquer profissional de saúde

• Apenas médicos neurologistas

• Equipe multidisciplinar

• Psicólogos

Qual é o artigo do Código Penal que trata do crime de tráfico de drogas?

• 157

• 33

• 244

• 152

Em qual artigo do Código Civil se encontra a definição de usucapião?

• 1.000

• 1.226

• 1.500

• 1.799

Qual é o artigo do Código Civil brasileiro que trata do conceito de capacidade civil?

• 1.001

• 1.234

• 1.888

• 2.021