Revisão Direito Econômico

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Revisão Direito Econômico

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Edson Luiz

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16 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca das modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico.
Incentivos fiscais são exemplos de atividade de fomento, por meio da qual o Estado atua indiretamente na atividade econômica, estimulando ou desestimulando os agentes privados a determinados comportamentos, de forma a atender aos princípios da ordem econômica.

Certo

Errado

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.

O abuso de poder regulatório pela Administração deve ser evitado quando indevidamente representar exigência de especificação técnica desnecessária ao fim desejado.

Certo

Errado

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.

É direito de toda pessoa jurídica a definição, de forma livre, do preço de produtos à luz da oferta e da demanda, inclusive em mercados regulados.

Certo

Errado

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

Liberalismo e igualitarismo têm concepções diametralmente opostas: o primeiro defende a individualidade como um valor em si; o segundo, a comunidade. Dessa forma, pode-se considerar que o Estado liberal é limitado e garantista e que o Estado igualitário é intervencionista e dirigista.

Certo

Errado

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.

No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica aplicar as penalidades previstas em lei, podendo os infratores recorrer ao Ministério da Economia. 

Certo

Errado

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.

O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.

Certo

Errado

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.

O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

Certo

Errado

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