Direito Digital - Prova Digital - 2024.2

A crescente relevância da tecnologia no meio social interfere na atividade probatória do processo jurisdicional?

• Não interfere em nada na atividade probatória

• Sim interfere, ela exige a adaptação do juízo de admissibilidade e da valoração dos elementos de prova digitais em grau equivalente as provas físicas

• Sim interfere, porém as informações documentadas em suporte físico sempre devem prevalecer sobre as documentadas em meio digital

• Não interefere, pois não há exigências de confiabilidade para as informações obtidas de fontes digitais

Por que a adequada disciplina da produção e da valoração da prova é indispensável?

• Para que seja possível a realização de um processo justo
  garantindo a autenticidade e a integridade das informações

• Para dificultar a obtenção de informações em meio eletrônico

• Para limitar o acesso às informações documentadas em suporte físico

• Para evitar a utilização de provas digitais no processo

Quais são os requisitos de autenticidade e integridade da prova digital?

• Estabilidade do suporte e conservação do original

• Alteração do documento sem esforço e regravação em meio eletrônico

• Falsificação e perecimento do documento

• Transporte das informações para a forma documental

Qual foi a legislação brasileira que reconheceu os documentos eletrônicos produzidos na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira?

• Medida Provisória n.º 2.200-2

• Emenda à Constituição n.º 32

• Lei n.º 11.419

• Código Civil

Assinale a(s) alternativa(s) que representa(m) o que a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, disciplinou?

• A informatização do processo digital

• A conservação dos autos em meio exclusivamente eletrônico

• Assinatura digital como garantia de autenticidade das informações
  

• A instituição da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
  

• Que a prova física tem validade superior sobre as provas digitai

Qual é o nome da lei brasileira que trata da prova digital?

• Lei n.º 12.965

• Código de Processo Civil

• Medida Provisória n.º 2.200-1

• Lei n.º 11.419

Segundo o texto quais foram as resistências iniciais enfrentadas pela prova digital?

• Fotografia

• Gravações de conversas

• Conversas pelo WhatsApp

• Prints de Tela do Celular

O que é assinatura digital?

• Um código enviado por e-mail para autenticação

• Uma sequência de caracteres gerada por computador para identificar o autor de um documento

• Uma fotografia digital de uma assinatura manuscrita

• Uma senha utilizada para acessar documentos eletrônicos

Quais são os requisitos fundamentais para atribuir força probante a documentos eletrônicos?

• Autenticidade e integridade

• Confidencialidade e temporalidade

• Conservação e não repúdio

• Segredo de justiça e identificação inequívoca

Qual é o principal problema na aplicação prática da assinatura digital?

• Custo elevado para emissão de certificados digitais

• Falta de segurança na transmissão de chaves públicas

• Dificuldade em obter a chave privada para decodificação

• Limitação de uso apenas em transações oficiais

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