Teste sem título

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os membros da comissão de representantes dos trabalhadores

• são designados pelo sindicato da categoria profissional

• precisam estar filiados ao sindicato da categoria profissional

• gozam de estabilidade no emprego desde o registro da candidatura

• estão incumbidos de solucionar os conflitos individuais de trabalho por meio da arbitragem

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento jurídico de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho:

• Acordo coletivo

• Convenção coletiva

• Contrato coletivo de trabalho

• Sentença arbitral do trabalho

• Termo de Ajustamento de conduta do trabalho

A respeito dos princípios do Direito Coletivo, julgue as afirmativas abaixo:

 

I.             O Princípio da Pureza baseia-se no mandamento nuclear segundo o qual os sindicatos operários devem agir unicamente em nomes dos seus representados, e não em favor dos empregadores, desviando-se da sua função combativa primordial

II.            O Princípio da Interveniência Sindical Obrigatória  é o princípio segundo o qual é possibilitada a participação da entidade sindical nas negociações coletivas.

III.          O Princípio da Inescusabilidade Negocial é o princípio segundo o qual os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não poder recusar-se à negociação coletiva.

IV.          O Princípio da Criatividade Normativa baseia-se no mandamento nuclear segundo o qual os instrumentos coletivos precisam ser o mais criativos quanto possível, devendo também possuírem atributos especificidade, da abstração e facultatividade.

    

Assinale a alternativa CORRETA:

• Apenas as assertivas I e III estão corretas.

• Apenas as assertivas I, II e IV estão incorretas.

• Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

• Todas as assertivas estão incorretas.

Determinada categoria de trabalhadores em empresas de transporte coletivo está em plena negociação coletiva com a entidade patronal. Ocorre que, pretende utilizar seu direito constitucional de deflagrar a greve da categoria. Assim, nos termos da legislação vigente, deverá observar a comunicação da decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de:

• 96 horas

• 24 horas

• 36 horas

• 48 horas

• 72 horas

Com fulcro nas normas constitucionais que regem as associações sindicais, indique a alternativa correta:

• Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

• Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato

• O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais

• É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação.

• No que se refere a dissolução coercitiva de uma atividade sindical é possível afirmar que está pode ocorrer tanto de forma extrajudicial como judicial

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho:

• prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador

• sempre prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho

• não prevalecem durante a vigência de convenção coletiva de trabalho aplicável aos integrantes da categoria profissional

• dependem de homologação judicial para ter eficácia erga omnes

• não podem ser estipuladas pelo prazo máximo de um ano

A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve no capítulo dos direitos sociais, inserido no título dos direitos e garantias fundamentais. Sobre esse direito, no ordenamento jurídico brasileiro e conforme jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho:

• tratando-se de um direito fundamental de caráter coletivo, compete aos sindicatos das respectivas categorias econômica ou profissional a decisão sobre o momento conveniente para deflagrar greve ou lockout, assim como para definir os interesses que devam ser defendidos.

• não constitui abuso do direito de greve, na vigência de Acordo Coletivo de Trabalho, a paralisação motivada por acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho

• é abusiva a greve envolvendo serviços funerários, quando não assegurado o atendimento básico aos usuários e não forem notificados da paralisação a entidade patronal correspondente ou os empregadores interessados, com antecedência mínima de quarenta e oito horas

Constituem institutos típicos de Direito Coletivo do Trabalho, salvo:

• Negociação coletiva

• Transação

• Dissídio coletivo

• Sindicatos

• Greve

Para o Direito Coletivo do Trabalho são consideradas formas de heterocomposição dos conflitos coletivos:

• A mediação, a conciliação e a negociação coletiva

• A convenção coletiva, a arbitragem e a mediação

• A arbitragem e a jurisdição apenas

• A mediação, a conciliação e o dissídio coletivo

• A arbitragem, a conciliação e o acordo coletivo

Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:

• É facultado aos Sindicatos, quando em número superior a 4 (quatro), de um grupo de atividades ou profissões diferenciadas, similares ou conexas, organizarem-se em confederação.

• Os sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público

• Os sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior

• As confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federações e terão sede na Capital da República

• Categoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico