Quiz sobre IVA - Imposto sobre Valor Acrescentado

Qual é o objetivo das normas de incidência do IVA?

• Determinar o conjunto de factos e ações sujeitos a tributação do imposto

• Estabelecer as taxas de imposto a serem aplicadas

• Definir as isenções fiscais aplicáveis

• Regular as operações financeiras das empresas

Quando o IVA se torna exigível no caso de transmissão de bens?

• No momento em que os bens são postos à disposição do adquirente

• No momento do pagamento antecipado

• No momento da emissão da fatura

• No momento da realização do serviço

Quem são considerados sujeitos passivos do imposto sobre o valor acrescentado?

• Pessoas singulares que mencionam indevidamente IVA em fatura

• Apenas o Estado quando exerce algumas atividades indicadas na lei

• Apenas pessoas coletivas que realizam importação de bens

• Pessoas singulares ou coletivas que exercem atividades de produção, comércio ou prestação de serviços

O que é considerado uma transmissão de bens para efeitos de IVA?

• A transferência de bens apenas para países terceiros

• A transferência de bens imateriais

• A transferência gratuita de bens corpóreos

• A transferência onerosa de bens corpóreos por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade

O que são consideradas prestações de serviços no âmbito do IVA?

• Apenas o pagamento de determinadas subvenções e indemnizações

• Apenas o débito de despesas a título de repartição de despesas comuns

• Apenas operações de hotelaria e restauração

• Operações efetuadas a título oneroso que não constituem transmissões, aquisições intracomunitárias ou importações de bens

O que é considerado importação de bens no contexto do IVA?

• A entrada em território nacional de bens apenas para consumo pessoal

• A entrada em território nacional de bens originários ou procedentes de qualquer país

• A entrada em território nacional de bens originários ou procedentes de países da União Europeia

• A entrada em território nacional de bens originários ou procedentes de países terceiros

Quando o IVA se torna exigível em caso de obrigação de emissão de fatura?

• Todas as opções anteriores estão corretas

• No momento do prazo da sua emissão, de acordo com as normas descritas no artigo 36.º

• Se a transmissão de bens ou a prestação de serviços derem lugar ao pagamento, ainda que parcial, anteriormente à emissão da fatura

• No momento em que termina o prazo da emissão, se este não for respeitado

Qual é o conceito de incidência no IVA?

• Estabelecer as taxas de imposto a serem aplicadas

• Definir as isenções fiscais aplicáveis

• Regular as operações financeiras das empresas

• Determinar o universo dos factos tributários sujeitos a tributação, estabelecendo os respetivos pressupostos de aplicação dos impostos

O que são operações intracomunitárias no contexto do IVA?

• Apenas operações financeiras entre países da União Europeia

• Aquisições intracomunitárias de bens e transmissões intracomunitárias de bens, nas quais o imposto continua a afluir ao país de destino

• Apenas transmissões intracomunitárias de bens

• Apenas aquisições intracomunitárias de bens

Por que o IVA é considerado um dos impostos mais importantes para os Estados-Membros?

• Porque é um imposto de baixa arrecadação

• Porque incide apenas sobre transações de bens

• Porque abrange um grande número de operações transacionais, sendo um grande gerador de receitas

• Porque não tem impacto político para os governantes